DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Termo de Referência, ou os demais objetos do Estado de São Paulo, poderão ser consultados no link: . Informações gerais sobre os programas e ações também podem ser consultadas no site da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, no link: https://www.cultura.sp.gov.br/sec_cultura. As entidades interessadas também poderão realizar visitas técnicas aos equipamentos, mediante agendamento prévio com a Diretoria de Difusão, Formação e Leitura, por meio do e-mail: [email protected], até 10 (dez) dias antes do prazo final para upload dos arquivos requeridos no instrumento convocatório. PARTE 1: DOCUMENTOS NORTEADORES 1. POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Resolução SCEIC Nº 20, de 19 junho de 2026)

1.1 MISSÃO Promover uma política cultural livre, plural, inovadora, acessível como caminho de desenvolvimento humano, econômico e criativo. 1.2 VISÃO

Democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo, reconhecendo a pluralidade cultural como potência empreendedora, econômica e geradora de empregos, por meio de políticas públicas que estimulem o diálogo entre diferentes expressões culturais e as consolidem como vetores de desenvolvimento humano e econômico. 1.3 VALORES

Os valores da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, definidos de forma participativa e coordenada, configuram-se em:

• Ética: honestidade, integridade e transparência são pilares em todas

• as ações da Secretaria; • Confiança: valorização da experiência e dos conhecimentos

• acumulados ao longo da trajetória da Secretaria; • Dignidade: estímulo ao desenvolvimento humano, à formação dos

• agentes culturais, artistas e demais profissionais da área, democratizando o acesso à cultura e valorizando a identidade local; • Inovação: incentivo à experimentação, ao pensamento criativo e

• multidisciplinar e ao uso de novas tecnologias;

• Diversidade: oportunidades iguais, diversas, plurais e inclusivas, em

• que todas as pessoas são tratadas com equidade, respeito e plena acessibilidade;

• Participação: produção, reflexão e construção coletiva com ampla

• participação dos agentes culturais e sociedade. 1.4 EIXOS ESTRATÉGICOS

A Secretaria consolida seus eixos estratégicos norteadores das atividades de seus programas e equipamentos em:

1.4.1 Cultura: Percurso, Fruição e Transformação Refere-se a um conjunto de ações e medidas de promoção do acesso à cultura e ao desenvolvimento da formação cultural. Deve-se considerar a multiplicidade e a diversidade, com o objetivo de promover o fazer cultural, com vista ao desenvolvimento econômico criativo, e oportunizar a transformação das pessoas, favorecendo a criação de novas formas de expressão, formação de novos públicos e o enriquecimento da cultura paulista.

1.4.2 Cultura: Oportunidade, Empreendedorismo e Autonomia Refere-se ao conjunto de ações e medidas de fomento, impulso e valorização da cadeia produtiva da cultura, fundamentais para a promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, seja ela econômica, humana, sustentável, criativa e regional. Busca-se oportunizar um ambiente e mentalidade que encorajam, viabilizam e valorizam a colaboração, a criatividade e as iniciativas empreendedoras no campo da cultura e da indústria cultural. 1.4.3 Cultura: Acessível, Múltipla e Inovadora Refere-se ao conjunto de ações e medidas de incentivo à experimentação, ao pensamento criativo e diverso, bem como ao uso de tecnologias. Isso inclui a adoção de técnicas inovadoras, métodos ágeis, flexíveis, multidisciplinares, dinâmicos e autônomos.

1.4.4 Cultura: Identidade, Pertencimento e Memória Refere-se às ações de preservação do patrimônio material e imaterial e a um conjunto de práticas culturais associadas à memória e à identidade cultural paulista. Nessas ações, serão considerados os aspectos como cultura popular, hodierna, música, culinária tradicional, celebrações religiosas, artesanato, estruturas construídas, entre outros. Tais elementos preservam a identidade e memória de um povo.

1.4.5 Cultura: Governança, Responsabilidade e Transparência Refere-se a práticas éticas que assegurem a integridade da Secretaria e o cumprimento das normas. Com essas práticas, pretende-se definir e aperfeiçoar políticas e procedimentos que orientem as ações dos colaboradores e parceiros, com o objetivo de monitorar, avaliar e comunicar suas atividades de forma transparente. Busca-se aprimorar a governança, facilitando as tomadas de decisões e a prevenção de conflitos, fortalecendo um ambiente organizacional ético e responsável, que contribua para a sustentabilidade da economia e indústria criativas. 1.5 IMPACTOS DAS POLÍTICAS FORMULADAS PELA SECRETARIA As políticas públicas culturais formuladas pela Pasta e executadas também por parceiros promoverão diversos impactos, sobretudo, nas esferas da cidadania e da economia:

1.5.1 Cidadãos com pleno exercício dos direitos culturais Usufruir de serviços e bens culturais, materiais e imateriais, ter acesso à informação e à leitura, bem como expressar-se criativamente, são práticas fundamentais para ampliar a capacidade de produção e fruição simbólicas que caracterizam os seres humanos e constituem direitos culturais fundamentais. Nesse sentido, o impacto da vivência cultural na forma como os cidadãos constroem e reconstroem continuamente aspectos de suas identidades torna a cultura um elemento determinante para o desenvolvimento do pensamento crítico e autônomo, bem como para o bem-estar e o exercício da cidadania. Quanto mais amplo for o repertório de experiências com diferentes linguagens artísticas e práticas culturais, maiores serão as possibilidades de interação social entre os indivíduos, a partir do reconhecimento de suas singularidades e diferenças. Reconhecer a importância estratégica da cultura para a transformação da sociedade, sob uma perspectiva democrática e voltada à promoção do desenvolvimento humano e social, é o horizonte pretendido para o Estado de São Paulo por meio de suas políticas públicas, garantindo que todos os cidadãos tenham oportunidade e

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Trata-se do cenário em que a formação cultural e artística amplia as possibilidades de desenvolvimento pessoal, de expressão e de participação cidadã. Seu objetivo é fortalecer a relação entre públicos diversos e o campo da cultura, promovendo experiências, aprendizagens e trocas que contribuam para a ampliação de repertórios, o reconhecimento da diversidade e a participação na vida cultural.

condições de exercer plenamente seus direitos, reconhecer e acessar as fontes da cultura paulista e participar do desenvolvimento cultural de suas comunidades.

1.5.2 Patrimônio cultural preservado, diversidade e criação artística promovidas e valorizadas

A preservação, a pesquisa e a valorização do patrimônio cultural material e imaterial são fundamentais para garantir a perpetuação dos legados das tradições culturais de São Paulo, constituindo memória e identidade para as futuras gerações e servindo de referência para a criação de novas e diversas experiências criativas. Essa diversidade cultural, no entanto, deve ser reconhecida como um patrimônio dinâmico e pulsante, cuja originalidade e multiplicidade de expressões precisam ser preservadas, pois é justamente essa condição viva e em permanente transformação que a torna uma fonte inesgotável de aprendizado, intercâmbio e inovação. Nessa perspectiva, a promoção da diversidade cultural e da criação artística, ora em complementaridade, ora em paralelo à preservação patrimonial, deve buscar tanto o reconhecimento e a preservação da produção cultural herdada quanto o estímulo à criação artística inovadora, incentivando experimentações inéditas, novas trocas, parcerias, formulações e modalidades de expressão voltadas ao presente e ao futuro.

A formação constitui uma dimensão essencial para a ampliação do repertório cultural da população, o que pressupõe não apenas a difusão de conteúdos, práticas e técnicas, mas também a troca de conhecimentos. Esse processo deve manter em evidência a valorização do capital cultural de indivíduos e grupos, assim como a ampliação de espaços para a manifestação de identidades reconhecidas em sua diversidade.

Igualmente relevante é o incentivo à criação e à oferta de vivências artístico-culturais. Nessa perspectiva, assumem centralidade a valorização da dimensão sensível dos indivíduos e o estímulo à experimentação artística. Para isso, é necessário articular duas frentes complementares: de um lado, a valorização da produção cultural herdada, em toda a diversidade de práticas e linguagens; de outro, a perspectiva de criação contínua, com estímulo às vozes do presente, responsáveis por lançar as bases das expressões culturais do futuro.

A diversificação no campo da formação cultural se expressa na existência de atividades e programas voltados a diferentes perfis de público, como crianças, jovens, adultos e idosos; aqueles que buscam profissionalização ou especialização na área artística e cultural; e também os que desejam ampliar seus conhecimentos. A garantia da inclusão do público em toda a sua diversidade deve ser contemplada por meio de ações que viabilizem a escuta das demandas dos agentes culturais, a acessibilidade física e comunicacional e a implementação de políticas voltadas à inclusão de minorias e grupos estigmatizados ou marginalizados. Com a colaboração ativa dos fazedores de cultura, do poder público e da sociedade, é possível construir um futuro em que a cultura seja acessível, inclusiva e reconhecida como vetor de desenvolvimento humano e econômico para todos os cidadãos do Estado de São Paulo.

É nesse contexto que a inovação e a criatividade assumem papel estratégico também na relação entre patrimônio cultural e novas tecnologias. Mais do que instrumentos de difusão, elas podem ampliar as formas de preservação, acesso e mediação cultural, abrindo caminhos para o desenvolvimento humano e para a formação de públicos das novas gerações. Assim, à medida que avançamos em direção a um mundo cada vez mais digital e conectado, a preservação do patrimônio cultural deve incorporar as ferramentas tecnológicas disponíveis. Isso significa não apenas digitalizar e ampliar o acesso aos bens culturais, mas também explorar formas criativas de integrar novas tecnologias às experiências culturais, como exposições imersivas e interativas e aplicativos educacionais capazes de dialogar com as novas gerações. 1.5.3 Desenvolvimento humano, econômico e criativo potencializado pelas ações culturais

1.6.3 Patrimônio cultural, material e imaterial, reconhecido, preservado e usufruído

A cultura, enquanto expressão dos conhecimentos, crenças, costumes e tradições de um povo, não deve apenas ser preservada, mas também ocupar lugar estratégico nas sociedades que buscam promover, de forma sustentável, o desenvolvimento humano, econômico e criativo. Nessa perspectiva, torna-se fundamental viabilizar a existência de setores culturais capazes de impulsionar a criatividade e gerar inovação econômica e tecnológica. Os contextos, territórios e vocações locais devem ser reconhecidos e potencializados, e a produção cultural local e regional precisa estar plenamente inserida nas dinâmicas econômicas contemporâneas, com vistas à geração de trabalho, renda e oportunidades de inclusão social.

Reconhecer, preservar e usufruir do patrimônio cultural material e imaterial paulista é condição fundamental para a plena efetivação do direito à memória e à história, elemento essencial para a preservação da herança cultural, a democratização do patrimônio acumulado e o fortalecimento do desenvolvimento e das identidades dos diferentes grupos e coletividades humanas.

Esse resultado decorre de ações voltadas ao reconhecimento, à pesquisa, à preservação e à difusão do patrimônio cultural em suas dimensões histórica, museológica, bibliográfica, arquitetônica e artística, bem como ao reconhecimento da memória e da diversidade cultural, com especial atenção às culturas indígenas, negras e LGBTQIA+. Tais ações devem considerar a inserção do patrimônio cultural, especialmente o edificado, nas estratégias de desenvolvimento humano e econômico das cidades, por meio do fomento ao seu uso e fruição qualificados, aliados à adoção de práticas sistemáticas de preservação e salvaguarda.

É também nesse cenário que a economia e a indústria criativas passam a ser cada vez mais valorizadas como possibilidades profissionais e de negócios sustentáveis e estratégicos para o Estado de São Paulo, projetando-o como referência no investimento contínuo em qualificação técnica e profissional, no estímulo e suporte à manutenção de relações formais de trabalho e no fomento a investimentos e ao empreendedorismo. Esse contexto contribui para ampliar as condições necessárias para que a criação, a circulação e a preservação cultural se fortaleçam e se consolidem como práticas profissionais inseridas em uma lógica produtiva orientada ao desenvolvimento social e econômico sustentável.

1.6.4 Novas obras e produções artísticas criadas para disponibilização Nesse cenário, a criação artística e a produção cultural são fomentadas de forma descentralizada e plural, com o objetivo de assegurar que as diferentes culturas e expressões artísticas tenham acesso a meios de criação, circulação e difusão capazes de alcançar públicos diversos. Busca-se, assim, criar condições favoráveis para a produção e a difusão de bens e serviços culturais diversificados, com ênfase na qualidade da utilização, das experimentações e dos serviços oferecidos ao público em geral. Esse campo abrange o apoio ao desenvolvimento de trabalhos artísticos e obras inéditas, bem como à realização de projetos e ações culturais temáticos e multidisciplinares, incluindo editais de fomento, residências artísticas, encomendas de obras originais e a produção por corpos artísticos estáveis.

Além disso, é fundamental reconhecer a pluralidade cultural como uma força propulsora da interação entre diferentes expressões culturais. A convivência e a valorização das diferenças enriquecem o tecido social, promovem o diálogo e ampliam a compreensão mútua. Quando os cidadãos têm a oportunidade de participar de experiências culturais diversas e plenamente acessíveis, expandem-se as possibilidades de interação social, fortalecendo o reconhecimento das dimensões individuais e coletivas da vida cultural. Essa diversidade não apenas enriquece a experiência humana, mas também impulsiona a inovação, a criatividade e o empreendedorismo, constituindo-se como força motriz para o desenvolvimento humano e social de São Paulo e de toda sociedade comprometida com a promoção dos direitos culturais e da cidadania.

Pretende-se que cada nova obra e produção artística contribua para o enriquecimento da vida cultural paulista. A partir de uma cena cultural diversificada, inovadora e acessível, alinhada aos valores e eixos estratégicos da Secretaria, torna-se possível impulsionar o desenvolvimento humano, econômico e criativo do Estado de São Paulo. 1.6.5 Diversificar as atividades para envolver e cativar o público de todas as gerações

1.6 RESULTADOS ALMEJADOS

Essa diretriz pressupõe a diversificação contínua das atividades culturais, de modo a atrair e envolver públicos de diferentes gerações. Para isso, é necessário adotar abordagens inovadoras e criativas, incorporando recursos de interatividade e tecnologia que tornem as experiências culturais mais atrativas, acessíveis e conectadas aos interesses contemporâneos. Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer parcerias estratégicas com instituições educacionais, culturais e tecnológicas para o desenvolvimento de programas educativos, oficinas e eventos que articulem a cultura a temas atuais e de interesse de públicos diversos. A captação de recursos também constitui dimensão essencial desse esforço, por meio da busca de financiamento público e privado capaz de viabilizar a implementação dessas iniciativas.

Como resultados, pretende-se democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo, promovendo a diversidade cultural enquanto força empreendedora, econômica e geradora de empregos. O trabalho empregado para alcançar esses resultados está alinhado aos valores de ética, confiança, dignidade, inovação, diversidade e participação. Os principais resultados almejados são: 1.6.1 Cidadãos com acesso pleno, em todo o Estado, aos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais, em toda a sua diversidade Garantir o acesso e a participação dos cidadãos paulistas à vida cultural do Estado é condição fundamental para assegurar o direito de todos à arte, à cultura, à informação, à leitura, à comunicação e à crítica cultural, em suas mais diversas formas de expressão simbólica e em todas as regiões e localidades do Estado de São Paulo.

O alcance desse resultado dependerá da implementação de iniciativas que viabilizem a coexistência de diferentes práticas culturais e linguagens artísticas. Entre essas iniciativas, destacam-se: a promoção e o incentivo à organização de programas de formação cultural com acessibilidade física e comunicacional; a qualificação de espaços culturais em diferentes regiões do Estado para a circulação das diversas linguagens artísticas; o estímulo à ampliação e à descentralização da oferta cultural; o desenvolvimento de campanhas de divulgação de equipamentos e programas culturais; a redução do custo final de acesso aos bens culturais para o público; e a constituição de parcerias com áreas como Educação e Turismo, entre outras, de modo a fomentar práticas sustentáveis de acesso à cultura.

Ao mesmo tempo, é necessário ampliar o alcance dessas ações para o interior do Estado de São Paulo, por meio da realização de atividades itinerantes, da formação de parcerias regionais e da oferta de programas de qualificação presenciais, de modo a garantir que as riquezas culturais e artísticas do Estado sejam acessíveis, valorizadas e usufruídas por todas as comunidades paulistas.

1.6.6 Promover a Internacionalização da Produção Cultural

Busca-se posicionar os objetos culturais paulistas como agentes ativos na promoção da internacionalização da produção cultural em suas áreas de atuação. Isso envolverá a curadoria e exposição de obras e artistas que representem além da cultura local, perspectivas globais, bem como a colaboração com instituições culturais em todo o mundo para facilitar intercâmbios e exposições conjuntas.

A ampliação e a descentralização da oferta cultural são, portanto, elementos essenciais para consolidar o acesso à cultura como um direito universal e, ao mesmo tempo, fortalecer o potencial do setor cultural de maximizar o desenvolvimento humano e econômico. Por meio da participação e da colaboração entre agentes culturais, poder público e sociedade, torna-se possível construir uma realidade em que a cultura esteja efetivamente ao alcance de todos. 1.6.2 Cidadãos com maior repertório artístico e cultural e mais agentes culturais qualificados

Será uma prioridade a criação de programas educacionais que ofereçam insights sobre as diferentes manifestações culturais em escala internacional, promovendo um diálogo enriquecedor entre as culturas globais e locais. Isso incluirá o apoio ativo e o incentivo à produção artística local que tenha potencial para se destacar internacionalmente, fornecendo oportunidades para que artistas locais desenvolvam projetos que possam ressoar em contextos culturais globais. Além disso, os objetos culturais buscarão estabelecer parcerias estratégicas com

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