DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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68/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

galerias, museus e instituições culturais em outros países, facilitando intercâmbios e residências artísticas para artistas locais, criando assim um ambiente propício para o florescimento da produção cultural local em uma escala global. Esse objetivo visa não apenas celebrar a diversidade cultural local, mas também contribuir para sua projeção e reconhecimento em âmbito internacional, enriquecendo o diálogo cultural global.

1. APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DIFUSÃO, FORMAÇÃO E LEITURA DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS 2.1 BREVE HISTÓRICO DA UNIDADE GESTORA E DA POLÍTICA CULTURAL

A atual organização da Diretoria de Difusão, Formação e Leitura (DDFL) tem como base o Decreto Estadual nº 69.507, de 30 de abril de 2025, e a Resolução SCEIC nº 34, de 12 de maio de 2025, que aprovaram a nova estrutura organizacional e seu detalhamento. As competências da DDFL estão dispostas no artigo 10 do referido Decreto e nos artigos 29 a 34 da Resolução.

Com a reestruturação, a DDFL passou a ser responsável por propor, planejar e coordenar as políticas estaduais de difusão cultural, formação e incentivo à leitura. Dessa forma, atua na promoção, supervisão e monitoramento dessas políticas, em alinhamento aos princípios e valores da política cultural do Estado de São Paulo.

Sua atuação está voltada ao desenvolvimento de um escopo diverso de atividades artísticas e formativas, com foco no fortalecimento do intercâmbio entre o Estado e os municípios, consolidando políticas públicas voltadas à ampliação do acesso aos bens culturais, aos equipamentos e aos conteúdos artísticos em todo o território paulista.

As políticas implementadas pela DDFL são operacionalizadas por meio de contratos de gestão com Organizações Sociais de Cultura e envolvem o planejamento e a execução de planos, projetos e programas voltados à formação cultural e artística, à difusão da produção cultural — incluindo as atividades dos corpos artísticos estáveis — e ao incentivo à leitura.

Compete ainda à DDFL acompanhar a execução dos programas, avaliar seus resultados e promover a divulgação de dados e informações que contribuam para a transparência e a efetividade da política cultural. 2.2 PRINCIPAIS RESULTADOS DA POLÍTICA

No âmbito da Diretoria de Difusão, Formação e Leitura, as políticas públicas coordenadas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas têm evidenciado resultados relevantes no Estado de São Paulo, observáveis tanto por meio de indicadores de execução, alcance e capilaridade quanto por resultados qualitativos associados à ampliação do acesso à cultura, à diversificação da participação e à qualificação das ações ofertadas à população. A atuação da DDFL, por meio da coordenação, acompanhamento técnico e monitoramento dos instrumentos de parceria, abrange atualmente 04 contratos de gestão, com incidência em todas as regiões do Estado, assegurando a continuidade de políticas públicas estruturadas e de ampla relevância.

Os indicadores da política demonstram, entre outros aspectos, a extensão territorial das ações desenvolvidas, o volume de atividades realizadas anualmente, o quantitativo de públicos atendidos e a diversidade de perfis alcançados. Em 2025, nos contratos relativos à Diretoria registrou-se a realização de 694 atividades (meta-produto), com atendimento de aproximadamente 186,7 mil pessoas, em 643 municípios, evidenciando a capilaridade da atuação e a capacidade de articulação de ações culturais, formativas e de difusão em diferentes contextos territoriais.

Sob a perspectiva qualitativa, os resultados observados expressam-se na ampliação do repertório artístico e cultural da população, no fortalecimento dos vínculos entre cidadãos e vida cultural, na formação e diversificação de públicos, na qualificação de agentes culturais e na dinamização dos programas, equipamentos e ações acompanhados pela Diretoria. Também se verificam avanços relacionados à valorização da diversidade cultural, ao reconhecimento de identidades e pertencimentos, ao fortalecimento de trajetórias formativas e profissionais e à consolidação da cultura como dimensão constitutiva da cidadania e do desenvolvimento humano, econômico e criativo, em consonância com as diretrizes institucionais da Pasta.

Os resultados qualitativos da política podem ser observados, ainda, em aspectos como maior permanência e fidelização de públicos, ampliação da participação de diferentes faixas etárias, fortalecimento de redes e articulações territoriais, qualificação da experiência dos usuários, ampliação do acesso em territórios historicamente menos atendidos e fortalecimento de percursos formativos e profissionais, evidenciando que os impactos produzidos ultrapassam a dimensão estritamente numérica da execução e alcançam a qualidade, a efetividade e a relevância pública das ações desenvolvidas.

A articulação entre esses indicadores e resultados qualitativos permite evidenciar conquistas, impactos e avanços consistentes na implementação da política no Estado de São Paulo, demonstrando não apenas volume de execução, mas capacidade efetiva de alcance, qualificação da oferta cultural e geração de impactos públicos relevantes nos territórios atendidos.

2.3 DIRETRIZES GERAIS DA UNIDADE GESTORA PARA OS OBJETOS CULTURAIS

As ações desenvolvidas devem refletir os valores e compromissos da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, especialmente no que se refere à ampliação do acesso a bens e serviços culturais de qualidade, com equidade territorial e social, por meio de diretrizes e programas construídos em parceria com Organizações Sociais, municípios e a sociedade civil.

De forma geral, a adoção do modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais, associada à implementação de políticas públicas específicas, tem permitido ampliar e qualificar os resultados dos equipamentos culturais, programas e corpos artísticos voltados à difusão, formação e incentivo à leitura, com destaque para:

• Estratégias de fomento à criação, circulação e difusão cultural e

• artística;

• Suporte à produção e veiculação de conteúdos por grupos artísticos

• profissionais, incluindo os corpos artísticos estáveis do Estado;

• Valorização da produção cultural regional e local;

• Dinamização dos espaços culturais e incentivo a iniciativas de promoção da leitura, do conhecimento e da circulação de práticas artístico-culturais; • Descentralização da oferta cultural, com foco na ampliação e diversificação de públicos;

• Melhoria dos serviços prestados pelos equipamentos e ampliação

• do acesso físico, territorial e simbólico à cultura;

• Criação de alternativas para captação de recursos e consolidação de estratégias de sustentabilidade financeira, com vistas à redução progressiva da dependência dos recursos estatais.

1. APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL PARA O PROGRAMA DE

LEITURA

3.1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO CULTURAL

O Contrato de Gestão a ser firmado pela presente convocação pública prevê o gerenciamento do PROGRAMA DE LEITURA, composto pelos seguintes equipamentos: Biblioteca de São Paulo (BSP), Biblioteca Parque Villa-Lobos (BVL), SisEB - Sistema de Bibliotecas Públicas do Estados de São Paulo, BibliON - Biblioteca Pública Digital do Estado de São Paulo e do Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano”.

As bibliotecas são geridas por meio de planos de trabalho específicos e norteados pelo que se entende ser uma biblioteca pública contemporânea. Considera, sobretudo, que as políticas culturais adotadas nesses equipamentos observem, sempre, as suas responsabilidades para com os usuários.

As práticas de gestão e vivência do Estado na gestão desses equipamentos possibilitaram desenvolver e aplicar o conceito de biblioteca como um local vivo. O que já foi um mero local para a guarda de livros, com acesso a apenas letrados e pesquisadores, ao longo do tempo foi se transformando e buscando novas formas de atrair o público. Biblioteca como algo vivo consolida-se como um espaço cultural multifuncional que vai além de apenas ter acesso a livros, promovendo a interação social, a troca de saberes e a construção autônoma do conhecimento por meio de atividades diversas para um público livre e criativo.

A biblioteca pública, portanto, tem o objetivo de trabalhar principalmente nessas dimensões para favorecer o desenvolvimento social e humano: a leitura, a informação e o conhecimento, a recreação e a cultura com a qual as pessoas se identificam, vejam valor e utilidade, a fim de preservá-la, consolidando esses equipamentos como instrumento de mudança social e um espaço para o exercício dos direitos de cidadania.

Na execução dos contratos de gestão anteriores, o escopo do Programa de Leitura foi gradualmente ampliado nas ações, por meio da oferta de novos serviços e funcionalidades, observando-se a diversidade e a multiplicidade de demandas dos públicos usuários dos programas e dos equipamentos onde estão inseridos. O Programa é composto por equipamentos e programas, são eles:

PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS EM FUNCIONAMENTO

A. Biblioteca de São Paulo – Av. Cruzeiro do Sul, 2.630 – Bairro: Santana, São Paulo/SP.

B. Biblioteca Parque Villa-Lobos – Localizada dentro do Parque VillaLobos, Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo. C. SisEB - https://siseb.sp.gov.br

D. BibliON - https://biblion.org.br

• E. Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano” – Rua

• Tomé de Souza, 997 – Alto da Lapa, São Paulo/SP

A. Biblioteca de São Paulo (BSP)

Inaugurada em 8 de fevereiro de 2010, no terreno do antigo presídio do Carandiru, atual Parque da Juventude, na zona norte da capital paulista. Com arquitetura e instalações modernas e acervo diversificado (conteúdos em formatos variados, como livros tradicionais ou em formatos acessíveis, incluindo Braille e audiolivro, outros equipamentos de acessibilidade para PCDs, entre outros), oferece também uma agenda de atividades para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. É um espaço que reúne diversas expressões artísticas, dentro do conceito de “Biblioteca Viva”, integrada com sua comunidade. Em sua função, serve também como modelo para o SisEB – Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, sendo referência na disseminação das práticas que traduzem a ideia de uma biblioteca viva e o seu impacto nas cidades e nas pessoas.

Considerada uma referência nacional na área de promoção e incentivo à leitura, foi premiada na 1ª Edição do Prêmio IPL – Retratos da Leitura (2016), promovido pelo Instituto Pró-Livro, na categoria Bibliotecas Públicas, e foi uma das 04 finalistas do The London Book Fair International Excellence Awards 2018, na categoria Melhor Biblioteca do Ano.

Programas: Mediação de Leitura Acessível e Inclusiva; Luau; Clube de Leitura BSP; Sarau; Oficina de xadrez: Jogada de Mestre; BiblioCine; Empreendedorismo BSP: Oficina upcycling – Transforme as suas roupas; Empreendedorismo BSP: Oficina de tricô; Steel Thrust SP; Contação de histórias – Contaí; Sarau da Juventude; Clubinho de Leitura; Clube de Leitura – Histórias Compartilhadas; Praler: Prazeres da Leitura; Empreendedorismo BSP: Monte seu negócio; Vivência em circo: Oficina de Acrobacias no Mini Trampolim.

Instalações Físicas e Equipamentos: No total, a BSP conta com uma área construída total de 4.548 m², distribuída em dois pavimentos (térreo e primeiro pavimento), incluindo um auditório. A metragem e posicionamento dos itens estão em planta anexa (Anexo TR-1 – Planta BSP)

A Biblioteca Parque Villa-Lobos foi premiada na 3ª Edição do Prêmio IPL – Retratos da Leitura (2018), realizado pelo Instituto Pró-Livro, e uma das 05 finalistas do Prêmio Biblioteca Pública do Ano 2018 (Systematic Public Library of the Year Award), promovido pela IFLA (Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias), a mais importante entidade internacional da área.

Programas: Mediação de Leitura Acessível e Inclusiva; Luau; Clube de Leitura BVL; Sarau; Contação de histórias – Contaí; BiblioCine; Encontro com escritores – Conversa entre livros; Oficina de xadrez: Jogada de Mestre; ReUse – Feira de Trocas (Roupas); Villa do Tabuleiro: jogos longos, novos jogos, jogos de média e curta duração, party games, RPG e jogos infantis; Vivência em circo – Oficina de Equilíbrio em Cilindros; Leitura na Primeira Infância: Lê no Ninho; Clube de Leitura – Histórias Compartilhadas; Clube de Leitura 60+ – Histórias e Memórias; Praler: Prazeres da Leitura; Visita Escolar – Um Dia na Biblioteca; Visita Monitorada – Sinta-se em Casa.

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