DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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69/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Em termos de acervo, nesse pavimento encontra-se o Setor Multimídia adulto composto por computadores e acervo de filmes em DVDs.

C. SisEB – Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo Criado pelo Decreto Estadual no. 22.766, de 09 de outubro de 1984, e reformulado pelo Decreto Estadual no. 55.914, de 14 de junho de 2010, o SisEB é formado pelo conjunto de bibliotecas públicas municipais e estaduais, bem como por salas de leituras e bibliotecas comunitárias a ele associadas ou conveniadas. É importante saber que a Biblioteca de São Paulo (BSP) e a Biblioteca Parque Villa-Lobos (BVL) ofertam atividades coerentes com o SisEB e, portanto, são referência para os equipamentos de leitura a ele conveniados. Todo esforço coaduna-se com a ideia de disseminar práticas inovadoras e modelos, a partir do conceito de Biblioteca Viva. No âmbito do SisEB, as iniciativas atualmente em desenvolvimento

são:

• Seminário Internacional Biblioteca Viva: evento anual de formação e intercâmbio, com produção de conteúdos e subsídios técnicos para retroalimentar o SisEB. • Gestão do Cadastramento, Mobilização e Distribuição de Kits: gestão integral do cadastramento (plataforma, atendimento, análise e aprovação) das bibliotecas públicas, comunitárias e salas de leitura nos 645 municípios do Estado, mobilização ativa da rede e planejamento/execução da logística de kits de livros conforme critérios técnicos e diretrizes estaduais. O cadastro atualizado de todas as bibliotecas integrantes do SisEB é premissa obrigatória para que as bibliotecas municipais participem de ações e projetos, como o recebimento do kit de livros, realizado semestralmente. • Gestão do Acordo de Cooperação Federativa (SNBP/SisEB): O acordo possui período de execução de 30 (trinta) anos, com início em agosto de 2021 e término previsto para agosto de 2051. São atribuições do SisEB no âmbito desta cooperação: a) Gestão de Dados e Indicadores; b) Fluxo de Relatórios; c) Promoção de Capacitação; d) Fomento à Leitura. • Viagem Literária: Lançado em 2008, o Viagem Literária é uma das grandes ações anuais do SisEB que visa circulação continuada de autores, mediadores e práticas leitoras, articulada às bibliotecas municipais e iniciativas territoriais, com registros e integração a conteúdos digitais quando pertinente. • Pra Ler: tem como objetivo atender públicos em situação de vulnerabilidade social, desassistidos por outros programas de acesso ao livro e à leitura. Atua por meio de parcerias com instituições interessadas em implantar ou ampliar ações de leitura junto a seus públicos pela aplicação de um “saber fazer” que vem sendo consolidado em experiências realizadas em diferentes instituições e públicos de perfis variados. • Clubes de Leitura: apoio à criação, manutenção e diversificação de clubes presenciais, com orientação metodológica, materiais de apoio, acompanhamento técnico e ações complementares, assegurando continuidade e indicadores. • Formação para Práticas de Biblioteca e Mediação: percursos formativos continuados, presenciais e a distância, voltados ao aprimoramento de equipes, com registro técnico e indicadores. D. BibliON A BibliON é a Biblioteca Pública Digital do Estado de São Paulo e possui um acervo com mais de 22 mil itens, entre livros, audiolivros, revistas, jornais, podcasts etc. Foi lançada em 2022 e conta com a oferta de uma ampla programação cultural, como clubes de leitura, atividades de formação e capacitação. No âmbito da política estadual de leitura, a BibliON tem como finalidade ampliar e qualificar a oferta de conteúdos e serviços digitais, atuando de forma complementar às bibliotecas presenciais. Sua atuação contribui para a democratização do acesso ao livro e à leitura, a ampliação do número de leitores ativos no Estado e a integração sistêmica entre os equipamentos de leitura cadastrados no SisEB e os equipamentos estaduais.

E. Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano”

O Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano” (CCAP) • Ações/atividades de difusão: realizadas em múltiplos formatos, está instalado no imóvel que fora a casa do professor universitário, como festivais, encontros, circuitos temáticos, feiras, encontro com economista, matemático e advogado, Aúthos Pagano (1909-1976). Doado autores, entre outros, também acontecem tanto nos equipamentos em 1982, à então Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, foi quanto nos municípios paulistas. inaugurado no mesmo ano como “Centro Cultural”, por meio do Decreto • Parcerias, promoção do incentivo à leitura. Estadual nº 18.453, de 19 de fevereiro. A nomenclatura atual do CCAP foi • Monitoramento e avaliação contínua, com mecanismos de escuta retificada pelo Decreto Estadual nº 23.231, de 28 de janeiro de 1985. qualificada dos usuários, dados quantitativos e relatórios qualitativos das

• Monitoramento e avaliação contínua, com mecanismos de escuta qualificada dos usuários, dados quantitativos e relatórios qualitativos das atividades.

Com o objetivo de preservar a memória e a obra do renomado atividades. acadêmico, o centro cultural conserva sua biblioteca pessoal, composta 3.2 OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA CULTURAL por mais de 10 mil títulos, além de mobiliário original da época em que Com foco no aprimoramento contínuo, o novo Contrato de Gestão do ele residiu no imóvel, objetos pessoais e suas obras de arte. Destina-se a Programa de Leitura alinha as ações do Plano de Trabalho aos valores e exposições e apresentações artístico-culturais, bem como a atividades princípios da Política Cultural da Secretaria da Cultura, Economia e ligadas a cultura, a ciência e a educação, através de pesquisas, cursos, Indústria Criativas do Estado de São Paulo e da Diretoria de Difusão, palestras e outras atividades, devendo, sobretudo, preservar e manter o Formação e Leitura. seu patrimônio e biblioteca, colocando esta última à disposição do Este Termo de Referência apresenta uma proposta que deve público. responder a um planejamento prévio e com ações articuladas que visem O CCAP está instalado na que foi a terceira casa modernista da cidade ao fortalecimento do Programa de Leitura. As Organizações Sociais de São Paulo, projetada por Gregori Warchavchik, considerada de poderão, na proposta técnica enviada, propor a manutenção, interesse histórico e preservada desde 1978. Localizada na Rua Tomé de reformulação, modernização, integração ou substituição dos programas e Souza, 997 - Alto da Lapa, São Paulo, CEP 05079-100, num terreno de atividades realizados atualmente, observando que seja demonstrada a 878,40 m² de área. aderência aos objetivos estratégicos dos Eixos programáticos e a Em 2016, foi tombado pelo CONPRESP, por meio da Resolução nº contribuição efetiva para os resultados esperados. 22/2016, constando o imóvel enquadrado como Z8-200 (atual Zona O Programa, considerando todos os equipamentos e suas atividades, Especial de Preservação Cultural – ZEPEC). deve se pautar por planejamento integrado, fortalecendo práticas bemInstalações Físicas e Equipamentos: sucedidas e incorporando novos modelos de programação.

Em 2016, foi tombado pelo CONPRESP, por meio da Resolução nº contribuição efetiva para os resultados esperados. 22/2016, constando o imóvel enquadrado como Z8-200 (atual Zona O Programa, considerando todos os equipamentos e suas atividades, Especial de Preservação Cultural – ZEPEC). deve se pautar por planejamento integrado, fortalecendo práticas bemInstalações Físicas e Equipamentos: sucedidas e incorporando novos modelos de programação. Pavimento Térreo As Organizações Sociais deverão contemplar ações visando a Quanti diversificação de públicos, portanto, voltadas a todos os segmentos da dade Espaço sociedade, possibilitando a ampliação ao acesso, a promoção da inclusão e da diversidade. É importante que as entidades interessadas garantam a 01 Casa principal continuidade e a expansão qualificadas da oferta cultural, com base nos 01 Biblioteca com 10.000 títulos acadêmicos (direito, economia, seguintes princípios: matemática, física, astronomia e filosofia) • Expansão, Diversificação e Formação de Público: Ampliar o acesso, o 01 Garagem coberta para 2 automóveis número de usuários ativos, principalmente do público infantojuvenil, conquistar novos públicos e promover a descentralização territorial e a 01 Auditório pequeno com capacidade para 60 pessoas integração entre setores, garantindo acessibilidade física, comunicacional 01 Copa para funcionários e digital, assegurando atendimento a diferentes perfis de público; 01 Edícula • Inclusão e Diversidade: Garantir pluralidade de repertórios, liberdade curatorial e atendimento a diferentes perfis de público, 01 Depósito observados os direitos culturais e os princípios constitucionais; 01 Sanitário • Comunicação e Imagem: Fortalecer a imagem do Programa por meio 3.1.1 Marco Referencial de canais online e offline, atingindo públicos diversos; O Programa de Leitura tem como missão favorecer o desenvolvimento • Parcerias Estratégicas: Consolidar e ampliar articulações com social e humano: a leitura, a informação e o conhecimento, a recreação e instituições públicas e privadas, integrando agentes culturais e a cultura, com a qual as pessoas se identificam, vejam valor e utilidade, a potencializando a Economia Criativa; fim de preservá-la, consolidando esses equipamentos como instrumento • Captação de Recursos: Estabelecer planos para arrecadação de de mudança social e um espaço para o exercício dos direitos de recursos financeiros e não financeiros que fortaleçam a programação; cidadania. • Pesquisa e Avaliação: Realizar pesquisas de satisfação e criar Diante das transformações sociais e da crescente digitalização da metodologias objetivas para monitoramento e avaliação das ações; vida cultural, o Programa ampliou sua atuação com recursos tecnológicos • Internacionalização: Propor e implementar ações que projetem o e novas linguagens deve garantir universalidade de acesso, pluralidade de Programa e os ativos culturais do Estado no cenário internacional; repertórios e cumprimento de princípios constitucionais. • Compliance e Transparência: Atuar conforme normas legais e éticas, O referencial do Programa está alicerçado em cinco fundamentos assegurando transparência, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) principais: e decretos estaduais; • Referência Nacional: garantia de acesso e promoção e incentivo à • Fortalecimento da Cadeia Produtiva: Promover o desenvolvimento leitura e nas práticas inovadoras; da criação, produção, distribuição e consumo cultural; • Universalização do acesso e ampliação de públicos: proporcionar • Desenvolvimento e Profissionalização Cultural: Apoiar a formação acesso amplo e qualificado ao livro, à leitura e à informação, com foco na técnica, a circulação de bens culturais e a qualificação de agentes do ampliação do número de leitores ativos, na formação de novos públicos e setor, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, da na redução de desigualdades territoriais, acesso à produção e fruição leitura e da economia criativa associada; cultural como direito, com protagonismo, escuta ativa e formação de • Inovação: Incorporar métodos, tecnologias e ideias que melhorem novos públicos; continuamente a execução da política cultural; • Pluralidade de Repertórios e Liberdade Cultural: valorização da • Apoio a Feiras, Festivais e Eventos de livro e literatura: Apoiar os diversidade da pluralidade de repertórios, linguagens e matrizes culturais municípios visando a descentralização das ações culturais, fortalecimento presentes na sociedade brasileira, assegurando liberdade de criação, dos eventos culturais locais, ampliação ao acesso da população à cultura circulação de ideias e respeito aos direitos culturais; e estimular o desenvolvimento da economia criativa nas diferentes • Herança e criação artística: articulação entre patrimônio cultural, regiões do estado. memória literária, informação e inovação, com incentivo à 3.3 AÇÕES ESTRATÉGICAS DO OBJETO CULTURAL experimentação artística, a continuidade histórica e a renovação criativa A SCEIC entende que cada novo ciclo de gestão deve preservar os no campo da literatura e bibliotecas; aprendizados anteriores e explorar novas possibilidades de qualificação e • Formação Leitora e Desenvolvimento Cultural: fortalecimento da expansão, a serem apresentadas pelas organizações sociais interessadas competência leitora, do pensamento crítico e da autonomia intelectual em suas propostas. dos cidadãos, reconhecendo a leitura como fundamento do Expressão dos valores institucionais da Pasta, as diretrizes desenvolvimento cultural, educacional e econômico do Estado. estratégicas descritas a seguir são transversais aos eixos dos programas e 3.1.2 Marco Operacional ações que comporão os Planos de Trabalho do Programa de Leitura. O funcionamento do Programa de Leitura se estrutura por meio de 1. Qualificação da gestão integrada contratos de gestão firmados entre a Secretaria da Cultura, Economia e Fortalecer a atuação integrada entre a Administração Centralizada e Indústria Criativas do Estado de São Paulo (SCEIC) e Organizações Sociais as unidades, conciliando diretrizes institucionais comuns com as de Cultura, em consonância com o modelo de gestão por resultados características dos territórios, dos equipamentos, dos públicos atendidos e das atividades desenvolvidas em cada localidade. adotado pelo Estado. Atualmente, o Programa é gerido pela Organização Social SP LEITURAS 2. Parcerias e Captação de Recursos - Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura, por meio do Contrato de A execução das ações e programas previstos no presente Termo de Gestão nº 01/2021. Cada equipamento conta com uma equipe Referência poderá compreender a formalização de parcerias de natureza multidisciplinar, composta por bibliotecários, assistentes de atendimento técnica e/ou financeira, onerosas ou não, bem como a realização de e mediação, gerentes, técnicos, dentre outros. Os planos de trabalho são captação de recursos por parte da Organização Social selecionada, pactuados anualmente com base em metas, indicadores e avaliações de observada a legislação vigente e as normas pertinentes. desempenho. Para fins deste instrumento, a captação de recursos poderá ser Com a expansão da atuação digital e o fortalecimento das práticas realizada, entre outras modalidades, por meio de: híbridas, o marco operacional do Programa passou a incorporar diretrizes • Participação em editais e chamadas públicas, em quaisquer esferas específicas para: federativas; • Biblioteca Digital: em 2020, durante o período de isolamento social, • Utilização de mecanismos de incentivo fiscal à cultura; o Estado de São Paulo lançou o projeto piloto de biblioteca digital, a BSP • Celebração de patrocínios, doações, aportes privados ou instrumentos congêneres; Digital. A iniciativa serviu de base para a criação da BibliON que foi oficialmente lançada em junho de 2022 e se tornou uma multiplataforma • Cooperação com organismos públicos e privados, nacionais ou de livros digitais gratuitos de qualidade com obras da literatura brasileira internacionais. e estrangeira. A captação de recursos qualifica-se como diretriz transversal às ações estabelecidas neste Termo de Referência, sendo responsabilidade da • Aquisição e arrecadação de materiais para os acervos: aquisição de publicações e materiais para composição do acervo geral, fundamental Organização Social adotar estratégias que contribuam para a para o desenvolvimento de coleções das bibliotecas municipais; reunir e sustentabilidade institucional, a ampliação do alcance territorial, a gerenciar de forma centralizada. diversificação de públicos e a expansão do impacto das ações realizadas. • Ações/atividades de formação: realizadas em múltiplos formatos, 3. Fortalecimento e visibilidade das bibliotecas públicas a partir do têm foco no incentivo à leitura, como oficinas, cursos, palestras, entre conceito de Biblioteca Viva outros e acontecem tanto nos equipamentos quanto nos municípios Promover a difusão e a consolidação do conceito de Biblioteca Viva paulistas. no Estado de São Paulo, compreendendo as bibliotecas públicas como equipamentos estratégicos da política cultural, espaços de formação, convivência, mediação e dinamização dos territórios. A partir dessa

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