DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

equipamentos, agentes culturais e públicos do Estado, e para a valorização da diversidade cultural e criatividade no tratamento dos temas artísticos e culturais.

Os custos das ações previstas (exceto remuneração de celetistas e custos administrativos) deverão ser especificados e previstos na Planilha Orçamentária nas rubricas dos Programas vinculados a cada Eixo de Atuação.

Devido à necessidade de negociação antecipada e planejamento prévio das ações que envolvem convites e parcerias de médio prazo, além de preservar a continuidade do amplo projeto que envolve a gestão das bibliotecas, do SisEB e do Centro Cultural, as ações previstas para o ano de 2027, considerado o primeiro ano do novo contrato de gestão, podem incluir àquelas planejadas e negociadas pela Organização Social responsável pelo contrato anterior, conforme anexo descritivo resumido da programação cultural de 2027.

ii. Ampliação da Biblioteca Digital – BibliON

A Organização Social poderá, a partir da iniciativa atualmente em funcionamento, propor a manutenção, reformulação, integração ou ampliação das ações associadas à BibliON. Os modelos de conteúdo, formatos, soluções tecnológicas e estratégias de comunicação deverão ser definidos na proposta técnica, apresentando estratégia de formação e retenção de leitores, bem como fortalecer a cadeia produtiva do livro e leitura e produzir dados qualificados para subsidiar a elaboração da política pública.

iii. Consolidar a reestruturação e o fortalecimento do SisEB É importante que a proposta demonstre capacidade de articulação institucional, apoio técnico e promoção do desenvolvimento dos equipamentos de leitura integrantes do Sistema, respeitada a autonomia e observadas as diretrizes da política estadual de leitura, visando qualificar gestores, bibliotecários e mediadores de leitura, elevando o padrão técnico da rede estadual, estruturar sistema padronizado de coleta e monitoramento de dados das bibliotecas e salas de leitura, apoiar os municípios na implementação de estratégias de mediação e formação leitora, com foco em infância e juventude, consolidar o SisEB como instância de coordenação e articulação da política estadual de bibliotecas.

Os formatos de apoio às bibliotecas deverão ser definidos pela Organização Social em sua proposta, de modo compatível com os objetivos estratégicos do Programa e pactuados no âmbito da execução contratual.

iv. Articulação e fortalecimento da cadeia produtiva de livro, leitura e literatura A proposta deverá demonstrar de que modo pretende se articular com os diferentes agentes da cadeia produtiva do livro, leitura e literatura, incluindo autores, editoras, livrarias, bibliotecas, mediadores, festivais, feiras, universidades, coletivos e demais iniciativas do setor, de forma a fortalecer redes, ampliar conexões institucionais e potencializar ações de difusão, formação de leitores e circulação literária no Estado de São Paulo.

v. Realizar e apoiar iniciativas e programas que promovam o incentivo à leitura A promoção da leitura e a formação de leitores, com prioridade para crianças e jovens, constituem diretriz central da política estadual de leitura, orientando a concepção, a articulação e a avaliação das iniciativas desenvolvidas no âmbito deste Termo de Referência. A proposta deverá apresentar diretrizes e estratégias voltadas ao incentivo à leitura e à formação de leitores em diferentes faixas etárias, com ênfase nas infâncias e juventudes, considerando as especificidades dos públicos, dos territórios e dos contextos socioculturais. A OS poderá, a partir de iniciativas e programas atualmente existentes, propor sua manutenção, aperfeiçoamento, integração ou reformulação, bem como apresentar novas estratégias e programas.

vi. Integração com outros programas e equipamentos da SCEIC A integração com os demais programas e equipamentos da SCEIC deverá ser observada na elaboração da proposta, uma vez que a integração proporciona ampliação de público-alvo atingido, diversificação das ações, além da divulgação da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

vii. Fortalecimento da parceria com os municípios Considerando a visão ampliada do Estado para o interior e litoral e buscando a melhoria e expansão das ações desenvolvidas nos programas e equipamentos, a Organização Social deve fortalecer as parcerias já existentes e buscar novas parcerias com os municípios, ampliando seu papel de articulador na criação e potencialização destas parcerias. Cabe à OS a sistematização desta relação, o estabelecimento e a avaliação da contrapartida correspondente. Essa dimensão, dentre outros aspectos, fortalece o Estado no seu papel na articulação e interlocução com as prefeituras.

viii. Fortalecimento da imagem dos equipamentos e programas As propostas deverão contemplar estratégias voltadas ao fortalecimento institucional da BSP e da BVL, além da BibliON, considerando suas especificidades, vocações e perfis de público, com foco na ampliação do número de usuários ativos e na qualificação da experiência leitora. O Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano” também deve se caracterizar por um espaço de acesso à leitura, escrita e cultura funcionando de forma coerente com as diretrizes dos programas de promoção do livro e da leitura adotados nessa convocatória.

ix. Ampliação do Prêmio São Paulo de Literatura Instituído em 2008, o Prêmio São Paulo de Literatura seleciona anualmente obras, em língua portuguesa e publicadas no Brasil, nas categorias Melhor Romance do Ano e Melhor Romance de Estreia do Ano. Voltado ao estímulo da produção literária brasileira, ao fortalecimento da bibliodiversidade e à valorização de autores e obras relevantes para a literatura contemporânea, o Prêmio integra a política pública do livro, leitura e literatura no Estado de São Paulo. No período da contratação, caberá à Organização Social executar todas as etapas do Prêmio, assegurando sua realização com critérios técnicos claros, integridade do processo e ampla difusão de seus resultados. A estratégia proposta poderá contemplar ações de circulação e promoção da leitura das obras finalistas e premiadas, formação de novos públicos, valorização da diversidade de vozes, regiões e linguagens narrativas, articulação entre memória literária e produção contemporânea, e difusão nacional e internacional das obras reconhecidas.

x. Ações de Inovação As ações de inovação devem ser parte integrante e estar alinhadas a construção estratégica, garantindo que os esforços gerem resultados consistentes. Por isso, é importante que estejam previstas em todos os Eixos e podem contemplar ações e atividades vocacionadas, transversais e articuladas ao conjunto de programas e ações dos Eixos.

Caberá à Organização Social a elaboração integral das ações propostas e a apresentação, na proposta técnica, do desenho metodológico completo, com objetivos, entregas, metas mensuráveis, indicadores, linhas de base (quando aplicável) e mecanismos de monitoramento e avaliação, de modo a permitir acompanhamento e prestação de contas ao longo do ciclo de gestão.

xi. Financiamento e fomento

A OS deverá indicar como será articulada a estratégia para ampliação e diversificação das fontes de recursos, sobretudo financeiros, para as atividades das bibliotecas, incluindo a BibliON, do SisEB e do Centro Cultural. Esta estratégia deverá considerar o percentual mínimo estabelecido, conforme as orientações para a elaboração da Proposta Orçamentária.

As estratégias de financiamento e fomento deverão possibilitar uma gestão cada vez mais aberta ao diálogo com os diferentes setores da sociedade, e que considere a diversificação de fontes de recursos, a fidelização de apoiadores e patrocinadores e a redução da dependência dos recursos públicos. Deverão ser detalhadas todas as estratégias a serem adotadas, incluindo: elaboração, plano de captação e gestão de projetos com recursos incentivados e não incentivados (doações), junto a pessoas físicas e jurídicas, plano de assinaturas, locação de espaços, terceirização de serviços e qualquer outro mecanismo de captação de recursos.

A critério da OS, as ações de Financiamento e Fomento poderão ser inseridas no contexto das ações de Comunicação e Desenvolvimento Institucional.

xii. Comunicação e desenvolvimento institucional

As estratégias de comunicação deverão considerar o relacionamento com a imprensa e a mídia em geral, seguindo as diretrizes e orientações da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Toda e qualquer comunicação que envolva conteúdo e/ou marcas, seja da Secretaria, seja do Governo do Estado, devem ser previamente avaliadas pelas instâncias de governo responsáveis.

A gestão das bibliotecas, do SisEB e do Centro Cultural deve objetivar o envolvimento da comunidade em eventos diversos, encontros presenciais e ou virtuais, incluindo a realização de atividades de relacionamento especiais destinadas a segmentos específicos, visando o fortalecimento da imagem dos equipamentos/programas culturais e a atração de diferentes setores da sociedade e agentes sociais. Nessa direção, a realização de ações de relações públicas e de desenvolvimento institucional, inclusive por meio da elaboração de programas e projetos relacionados a amigos, patronos, patrocinadores e formadores de opinião deverá ser considerada nas atividades periódicas dos equipamentos, reforçando suas imagens de irradiadores da leitura de alta relevância e legitimidade pública e cultural.

De maneira a garantir ampla visibilidade pública às atividades desenvolvidas pelas bibliotecas, SisEB e pelo Centro Cultural, a Organização Social interessada deverá desenvolver um plano de comunicação para o primeiro ano do contrato e um plano preliminar para os anos seguintes que contemple a utilização da internet e das redes sociais, o relacionamento com imprensa, a publicação de materiais de divulgação diversos, a realização de eventos de relacionamento com públicos-alvo, potenciais patrocinadores e parceiros e o engajamento dos stakeholders.

Os custos das ações previstas nesse item (exceto remuneração de celetistas e custos administrativos) deverão ser especificados e previstos na Planilha Orçamentária nas rubricas do Programa de Comunicação. xiii. Gestão administrativa, transparência, governança e economicidade Para a operacionalização de todo o conjunto de objetivos que compõem as expectativas da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas para o Programa de Leitura, e os equipamentos e programas culturais que o compõem, é importante destacar que a gestão administrativa atenda com rigor aos requisitos de transparência, economicidade e eficácia gerencial, relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento, a realização de compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do equilíbrio econômico financeiro e gestão arquivística dos mesmos. O quadro de recursos humanos deverá contar com pessoal qualificado para atendimento às demandas dos equipamentos/programas culturais e deverão observar parâmetros de mercado para remuneração satisfatória e responsável de seu quadro de funcionários em número adequado para uma execução do Contrato de Gestão, buscando as melhores práticas e economicidade em razão das novas legislações e relações de trabalho, além disso buscando eliminar passivos trabalhistas e judiciais. É importante deixar clara a adoção de regras de compliance e ampliação das formas de garantir sustentabilidade e gradativa redução da dependência do Estado. Também, importa o compromisso de aderir, às expensas dos recursos já repassados, aos mecanismos de auditoria e/ou novos mecanismos informatizados de controle, bem como os decorrentes de novas legislações que porventura ocorram.

As Propostas Técnica e Orçamentária deverão ser estruturadas de modo a demonstrar que os recursos viabilizados pelo Estado asseguram, no mínimo, a manutenção de todos os programas e rotinas, e a operação e funcionamento básico das bibliotecas, do SisEB e do Centro Cultural no período de vigência do Contrato de Gestão.

Finalmente, deverá ser priorizado o fortalecimento dos canais internos e externos de governança, com destaque para a atuação das assembleias e conselhos, e para o desenvolvimento de canais de interlocução com a área artística e cultural e com a sociedade em geral. A Organização Social interessada deverá indicar como se organizará diante desses pressupostos.

xiv. Pesquisa de Satisfação e Perfil de Usuários A compreensão do perfil e do grau de satisfação do público atendido é essencial para orientar o aprimoramento das ações do Programa de Leitura. A proposta da Organização Social deverá apresentar a metodologia, os instrumentos e os canais previstos para a realização de

pesquisas periódicas, assegurando a representatividade e a acessibilidade dos respondentes, sem onerar o orçamento do Contrato de Gestão.

Os resultados consolidados devem ser entregues juntamente com os Relatórios de Atividades, incluindo diagnóstico de perfil, análise dos dados de satisfação, identificação de pontos críticos e proposição de melhorias para o exercício seguinte.

Essas pesquisas devem ser tratadas como ferramentas estratégicas de escuta qualificada, contribuindo para uma gestão mais responsiva às demandas dos equipamentos/ programas e dos diferentes públicos atendidos.

xv. Monitoramento e avaliação dos resultados A definição de um conjunto de indicadores de resultados finais e intermediários com o intuito de mensurar o impacto das ações das bibliotecas, do SisEB e do Centro Cultural, considerando:

a) a finalidade a ser alcançada;

b) os objetivos a serem perseguidos; e,

c) os procedimentos operacionais que permitem atingir as finalidades definidas.

Levará em conta a eficácia da política e/ou ações, medida pela distância entre os resultados esperados e os alcançados, relação entre a qualidade e quantidade dos resultados atingidos e os recursos materiais e humanos acionados, bem como os impactos / efeitos tencionados ou não da política e/ou ações no médio e no longo prazo.

A Organização Social deverá indicar suas estratégias internas para monitoramento de suas realizações e avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as apresentações, com as ações formativas e com os demais produtos desenvolvidos, além de indicar novos possíveis caminhos de ação e os impactos das ações no médio prazo.

VI – PLANEJAMENTO POR OBJETO CULTURAL

A Organização Social deverá apresentar texto resumido contendo as principais metas qualitativas para o período de vigência do Contrato de Gestão, em alinhamento com a Política Cultural do Objeto.

VII – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E EIXOS DO OBJETO CULTURAL

A Organização Social deverá detalhar, de forma qualitativa, as ações dos Programas e dos Eixos estratégicos, com breve descrição das realizações e previsão de datas para as principais ações, com base no item 3.5 PROGRAMAS E EIXOS DO OBJETO CULTURAL.

EIXO I – Bibliotecas como Plataformas de Formação, Difusão Cultural e Economia Criativa do Livro (BSP e BVL)

Resultados esperados durante a vigência contratual

A proposta técnica deverá enfrentar, de forma explícita e operacional, os seguintes desafios:

a) Ampliação de público e recorrência;

b) Diversificação de perfis de público;

c) Aumento na atratividade e relevância da programação;

d) Articulação entre as Bibliotecas, SisEB e BibliON;

e) Consolidação de presença territorial;

f) Estruturação de governança de programação e público; g) Produção de dados;

h) Atualização do acervo.

Diretrizes do Eixo:

1. Formação e retenção de públicos: Propor estratégias voltadas à ampliação e fidelização de públicos, com atenção às diferentes faixas etárias e perfis de usuários, incluindo ações de incentivo à leitura e à escrita, programas de mediação cultural e iniciativas que estimulem a recorrência e o vínculo com a biblioteca.

2. Integração: Oferta de atividades que abranjam a integração com conteúdos e ações do SisEB e da BibliON, bem como conciliem a diversidade de opções com acessibilidade para todos os públicos, por meio de programações com diferentes formatos e durações.

3. Gestão do acervo e ampliação do uso: Apresentar plano gestão, atualização, qualificação e circulação do acervo, contemplando diferentes suportes e formas de acesso, com foco na ampliação do uso pelas pessoas usuárias e na adequação às demandas contemporâneas.

4. Articulação com o setor literário: Indicar na proposta técnica as estratégias de diálogo e cooperação com autores, editoras, livrarias e demais agentes da cadeia do livro e da leitura, contribuindo para a difusão da produção literária e o fortalecimento do ecossistema cultural.

5. Monitoramento e qualificação das informações de uso: Apresentar as diretrizes e indicadores para o acompanhamento e a qualificação das informações relacionadas ao uso dos equipamentos, incluindo dados sobre usuários, empréstimos e participação em atividades, de modo a assegurar confiabilidade, consistência e utilidade dos dados para fins de gestão, avaliação e prestação de contas.

6. Parcerias com a comunidade: Desenvolver e articular ações de aproximação territorial, com planejamento, metodologia e cronograma, contemplando:

I – Atividades voltadas ao público do entorno realizadas nas dependências das bibliotecas, com identificação de instituições parceiras e estratégia de mobilização;

II – Ações externas às bibliotecas, direcionadas a instituições do entorno, igualmente acompanhadas de objetivos, formatos, metodologia e cronograma próprios.

1. Programação contínua e aumento de público: Contemplar uma programação permanente, estruturada e diversificada, voltada à ampliação e fidelização de públicos, com ações regulares e segmentadas para diferentes perfis e múltiplas linguagens, bem como podendo estabelecer parcerias institucionais. As ações deverão apresentar metas claras de engajamento, entregas mensuráveis e estratégias de difusão dos resultados.

2. Planejamento, gestão e avaliação da programação e do público: Apresentar proposta técnica que descreva, de modo objetivo:

I – Modelo de planejamento anual e quadrimestral de programação (curadoria, calendário, produção, parcerias e logística); II – Estratégia de comunicação e mobilização de público (segmentação, canais, campanhas, relacionamento, ações de retorno); III – Mecanismos de avaliação de programação (critérios de desempenho, análise de participação, satisfação, recorrência e ajustes); IV – Parâmetros de acessibilidade (física, comunicacional e programática), incluindo adequação de linguagem, recursos e formatos.

1. Monitoramento de público, participação e relatórios: Aprimorar os mecanismos de contabilização e qualificação de dados de público, assegurando confiabilidade, rastreabilidade e comparabilidade por

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