DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 metas-resultado poderão ser quadrimestrais ou anuais (utilizam como base séries históricas anuais, quando houver). A Meta Anual deverá indicar o total anual previsto, em números absolutos. O ICM, Índice de Cumprimento da Meta a ser alcançado é sempre 100%. Esse referencial será utilizado para aferição do cumprimento das metas nos relatórios quadrimestrais e anuais;

I - APRESENTAÇÃO A apresentação do ANEXO II deverá situar objetiva e sinteticamente (até 10 linhas) os desafios e a perspectiva de ações e realizações da Organização Social para cada ano-exercício.

1. Formação e relacionamento com públicos: Buscar estratégias

destinadas à ampliação da frequência, fortalecimento do vínculo com os usuários e incentivo à leitura, à escrita e à participação cultural, considerando diferentes perfis de público e comunidades do entorno.

É na apresentação que a OS estabelece as linhas gerais da proposta de qualidade a ser obtida e cita a descrição das principais atividades e destaques previstos para o ano, indicando ainda se haverá ou não alguma interrupção programada de seu funcionamento regular. Ela também informa a programação contida no “ANEXO DESCRITIVO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL ANUAL”, que integra o Plano de Trabalho, contribuindo para a organização geral da agenda da Secretaria. II - OPERACIONALIZAÇÃO

1. Integração dos serviços e programação: Contemplar ações que

promovam a integração entre as bibliotecas e o espaço do Centro Cultural, buscando complementaridade entre serviços, programação cultural e atividades de formação.

1. Para além das Metas-Produto e Metas-Resultado, a MaPA dispõe do atributo de mensuração Dados-Extras, que são mensurações adicionais que podem constar no Plano de Trabalho, agregando dados possíveis ou desconhecidos sobre ações, sem valores previstos, cuja informação realizada, por parte das Organizações Sociais, não é obrigatória, ainda que desejada;

2. Acolhimento e experiência do usuário: Propor iniciativas voltadas à

qualificação da experiência dos visitantes, promovendo ambiente acolhedor, permanência dos usuários, acesso ao acervo para consulta local, divulgação da programação cultural e ampliação dos canais de atendimento presencial e digital.

A operacionalização deverá destacar as informações de funcionamento e serviço relacionadas aos objetos contratuais que deverão ser preenchidas no modelo proposto no Termo de Referência da Convocação Pública, considerando a atual operacionalização das ações ou sugestões de possíveis melhorias. III - QUADRO DE AÇÕES E MENSURAÇÕES No ANEXO II – PLANO DE TRABALHO – AÇÕES E MENSURAÇÕES é que são apresentadas as ações e metas (aqui denominadas mensurações) a serem realizadas, organizadas por Programas de Trabalho, conforme modelo que será apresentado na Parte 3 deste Termo de Referência. No Quadro Anual de Ações e Mensurações são apresentadas as ações e metas (aqui denominadas mensurações) a serem realizadas, divididas em tabelas por Programa de Trabalho e seus Eixos. Cada Programa/Eixo traz o título apresentado na descrição das ações finalísticas e o número de cada ação a ser desenvolvida, em ordem crescente e sequencial, que deverá ser depois obedecida nos relatórios de atividades. A construção das Ações e Mensurações componentes da Proposta Técnica segue a Matriz Parametrizada de Ações (MaPA), disponível em: https://stoportaltranspprod.blob.core.windows.net/uploads/media/2025 /12/350e3307-0133-41ec-958d-04fd8ba0db98.pdf.

1. Quando o atributo de mensuração for "Dado-Extra", não se deve colocar previsão quadrimestral, meta anual e ICM, e o quadro deve seguir o modelo apresentado neste Termo de Referência. Todas essas definições, encontram-se na MaPA;

2. Ocupação cultural e valorização do equipamento: Apresentar

diretrizes para a ocupação artístico-cultural dos espaços do Centro Cultural, considerando seu potencial de transformação do território, fortalecimento das redes culturais, ampliação do acesso da população e valorização do patrimônio cultural existente.

1. A OS poderá utilizar na mensuração da "meta-resultado" o termo "número mínimo", que representa o número mínimo a ser alcançado. Neste caso, o ICM, sempre que ultrapassado, deverá manter-se em 100%;

2. Pesquisa, monitoramento e avaliação: Prever mecanismos de

pesquisa de público, avaliação de satisfação, monitoramento de resultados e utilização das informações produzidas como instrumento de aprimoramento contínuo da gestão e da programação. 6. Parcerias e articulação institucional: Propor estratégias de

cooperação com instituições culturais, educacionais, organizações da sociedade civil, coletivos culturais e demais parceiros, favorecendo intercâmbios, ações conjuntas e ampliação da atuação territorial do equipamento.

1. Além das ações pactuadas, o Plano de Trabalho deverá apresentar as “Ações Condicionadas” à otimização dos recursos repassados e gerados, à captação adicional de recursos, ou a novos aportes por parte do Estado. Essas ações não terão cumprimento obrigatório, ficando, como a própria denominação indica, condicionadas à obtenção de recursos adicionais aos recursos do CONTRATO DE GESTÃO ou à maximização de uso dos recursos deste. Como “recursos adicionais” consideram-se aqueles que extrapolam a soma do repasse mais receitas financeiras mais captação de recursos já previstos, incluindo recursos operacionais e de leis de incentivo. As Ações Condicionadas ficam pré-aprovadas e, na hipótese de captação adicional ou da resolução da questão condicionante, poderão ser realizadas sem aditamentos ou novas autorizações por parte da Secretaria. Na hipótese de otimização de recursos do Plano de Trabalho, em que todas as metas sejam realizadas e exista disponibilidade orçamentária, as Ações Condicionadas também poderão ser executadas, maximizando as realizações previstas;

2. Sustentabilidade e captação de recursos: Contemplar estratégias para diversificação das fontes de financiamento, incluindo ações de captação de recursos públicos e privados, parcerias institucionais, patrocínios e demais instrumentos que contribuam para a sustentabilidade da programação e da manutenção do Centro Cultural. 1.1. MODELO - PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO – 2027-2031 (ANEXO I - CG): FORMATAÇÃO DO DOCUMENTO: Formato do documento: A4;

1.1. MODELO - PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO – 2027-2031 (ANEXO I - A MaPA é o vocabulário convergente atualmente adotado pela recursos do Plano de Trabalho, em que todas as metas sejam realizadas e CG): Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado, cujo exista disponibilidade orçamentária, as Ações Condicionadas também FORMATAÇÃO DO DOCUMENTO: objetivo é estabelecer parâmetros para classificações transversais e poderão ser executadas, maximizando as realizações previstas; Formato do documento: A4; comparáveis a todos os Contratos de Gestão gerenciados por todas as 15. Quando a mensuração for "índice de satisfação", as previsões Margens: Superior: 3 cm, Inferior: 2 cm, Esquerda: 3 cm, Direita: 2 cm; Unidades Gestoras da Pasta. quadrimestral e anual deverão ser a porcentagem mínima, ou seja, > ou = Fonte: Verdana / tamanho 10; Além disso, a MaPA é o alicerce conceitual do Sistema de 80%. O ICM, nesse caso, mantém-se 100%; Espaçamento: simples, texto disposto em uma coluna; Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC), e se constitui em base 16. As ações poderão ser presenciais, virtuais e híbridas, ou seja, Alinhamento: justificado; teórica e programática para a construção de todos os Planos de Trabalho ações que serão realizadas presencial e virtualmente. Essa informação Paginação: inserir número de páginas no rodapé com alinhamento ao da Pasta, quer para os Contratos de Gestão vigentes, quer para as novas deverá constar no quadro de ações e mensurações, conforme modelo lado direito; Convocações Públicas, como é o caso desta. apresentado neste Termo de Referência; O documento deverá ter no máximo 100 páginas, incluindo capa, As Organizações Sociais interessadas ficam cientes, desde já, que, 17. Os públicos deverão ser diferenciados em público presencial e sumário, e elementos textuais (texto propriamente dito, tabelas, imagens, caso sejam declaradas vencedoras da presente convocação pública e público virtual-participação ou virtual-visualização. Virtual-participação gráficos e demais ilustrações). venham a firmar o Contrato de Gestão com esta Secretaria, utilizarão o são os públicos virtuais que participaram das ações realizadas ao vivo I. APRESENTAÇÃO SMAC para elaboração de seus relatórios e acompanhamento de suas (lives, webinários etc.) e/ou que acompanharam e concluíram cursos à Texto a ser elaborado pela Organização Social em que deve situar as ações. distância. Virtual-visualização são os públicos virtuais consumidores dos perspectivas de ações e realizações para o cumprimento das diretrizes Desta forma, as Ações Pactuadas (de execução obrigatória) e as Ações materiais produzidos e difundidos na rede, como visualizações de vídeos estabelecidas, além da inclusão da justificativa de interesse na execução Condicionadas (de execução condicionada a algum fator) poderão ser e conteúdos; e manutenção dos Programas do Plano de Trabalho durante todo o criadas e descritas na Proposta Técnica, desde que sigam as orientações 18. As Organizações Sociais interessadas deverão apresentar as ações período da vigência contratual. contidas na MaPA e garantam sua classificação em cada um dos que serão objeto de captação de recursos adicionais em cada Programa II. OBJETIVO GERAL Programas de Trabalho, conforme modelos apresentados na Parte 3. de Trabalho, quando for o caso, seguindo o mesmo padrão de formatação Administrar, em parceria com a Secretaria da Cultura, Economia e A seguir serão apresentadas orientações específicas para o da minuta proposta. Caso a OS opte pela elaboração de projetos para as Indústria Criativas do Estado de São Paulo – SCEIC, por meio da Diretoria preenchimento das ações e mensurações do Plano de Trabalho: leis de incentivo à Cultura, as iniciativas culturais previstas nesses de Difusão, Formação e Leitura – DDFL, os Objetos Culturais: Biblioteca de 1. O Plano de Trabalho é um documento anual, portanto, o quadro de projetos que envolvam o objeto do CONTRATO DE GESTÃO deverão constar São Paulo, Biblioteca Parque Villa-Lobos, SisEB – Sistema de Bibliotecas metas deverá ser preenchido a cada ano de vigência contratual, do plano de trabalho como “Ações Condicionadas”, o que assegura seu Públicas do Estado de São Paulo, BibliON – Biblioteca Pública Digital de substituindo os dígitos de 20XX pelo ano correspondente, como por conhecimento e prévia aprovação pela Secretaria da Cultura, Economia e São Paulo e Centro Cultural e de Estudos Superiores “Aúthos Pagano”, exemplo: 2027; Indústria Criativas. Caso a Organização Social opte pela elaboração de visando ao desenvolvimento das ações previstas no Anexo II – Plano de 2. Deverá ser preenchido no Quadro de Ações e Mensurações o nome “plano anual” para submissão às leis de incentivo, deverá enviar cópia do Trabalho – Ações e Mensurações – 2027-2031 em estreita consonância com do Objeto Cultural da Convocação Pública e deverá ter um quadro de plano para conhecimento da Diretoria de Difusão, Formação e Leitura,, a política cultural e diretrizes do Estado estabelecidas pela DDFL/SCEIC. ações e mensurações pactuadas e condicionadas (se houver) para todos fazendo constar como meta condicionada a indicação de “realização de III. OPERACIONALIZAÇÃO os programas; ações previstas no plano anual 20XX”. Caso não constem como metas Texto a ser elaborado pela Organização Social considerando a 3. O número de cada ação a ser desenvolvida deve estar em ordem condicionadas, a OS deverá enviar cópia do projeto à Diretoria antes da operacionalização atual das ações ou a alteração com as possíveis crescente e sequencial; realização; melhorias para o período 2027-2031. 4. O Quadro de Ações e Mensurações de 2027 deverá ser preenchido e 19. Para além das ações indicadas nestas Orientações, as Horários de funcionamento - Entre as informações de funcionamento detalhado por quadrimestre, seguindo o modelo apresentado na neste Organizações Sociais de Cultura interessadas em celebrar CONTRATO DE e de prestação de serviços relacionadas aos equipamentos culturais a Termo de Referência; GESTÃO para gerenciar o objeto deste Termo de Referência, poderão serem apresentadas em suas propostas, é fundamental que sejam 5. O Quadro de Ações e Mensurações de 2028 a 2031 poderá ser propor outras atividades para análise da Secretaria, especialmente informados os horários de funcionamento a serem implantados em cada preenchido em versão preliminar, o que significa que, em lugar das metas aquelas que contribuam para o cumprimento da missão de cada um dos unidade, bem como justificativas e considerações a critério das quadrimestrais, a OS poderá preencher apenas as metas anuais; equipamentos culturais descritos e da Política Cultural da Secretaria da Organizações Sociais interessadas. 6. Deverá ser elaborado 01 (um) quadro de metas por programa Cultura, Economia e Indústria Criativas, anteriormente explicitadas, bem IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS referente à operação para o exercício de 2027 e 01 (um) quadro de metas como apresentar no item “Ações Condicionadas”, outras ações, programas Texto a ser elaborado pela Organização Social com o detalhamento por programa para os anos de 2028 a 2031; ou projetos que dependerão de aportes adicionais de recursos. dos processos necessários para o cumprimento do objetivo geral, que 7. Os indicativos de produto são aqueles que envolvem a realização 20. As metas a serem propostas deverão considerar a capacidade de consiste na execução dos Programas do Plano de Trabalho. direta da Organização Social e que dizem respeito às atividades culturais atendimento, os resultados obtidos em ciclos anteriores e as V. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO entregues, tais como: “número de oficinas realizadas”, “número de redes características específicas envolvidas na ação. Na ausência de parâmetros Texto a ser elaborado pela Organização Social com o detalhamento apoiadas” etc. As metas que esta Secretaria considera como indicativos previamente definidos, caberá à Organização Social apresentar metas qualitativo dos caminhos definidos para a operacionalização e a de produto já estão determinadas e não poderão ser alteradas; compatíveis com a estrutura operacional disponível, assegurando concretização dos objetivos específicos estabelecidos pela Diretoria de 8. Os indicativos de resultado são aqueles que refletem o resultado alinhamento com os objetivos, diretrizes e Eixos do Programa. Difusão, Formação e Leitura em cada Programa e Eixo. alcançado com as atividades realizadas, que são derivados das 21. Visando a padronização da apresentação das propostas, está VI. PLANEJAMENTO POR OBJETO CULTURAL realizações da Organização Social, porém não dependem exclusivamente disponível no arquivo Anexo TR-3 – Quadro de Ações e Mensurações Texto a ser elaborado pela Organização Social com descritivo dela, podendo ser afetados por inúmeras externalidades. São exemplos: modelo do quadro de metas a ser preenchido pelas Organizações Sociais resumido das principais metas qualitativas para o período de vigência do “número de participantes das oficinas realizadas”, “número de municípios interessadas. Contrato de Gestão (2027-2031), em alinhamento com as Políticas Culturais alcançados” etc. As metas que esta Secretaria considera como indicativos 22. Considerando parâmetros obrigatórios de referência, as e diretrizes apresentadas na Parte 1. de resultado já estão determinadas e não poderão ser alteradas; Organizações Sociais interessadas deverão considerar em suas propostas, VII. DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E EIXOS DO OBJETO CULTURAL 9. Essa diferenciação é importante para distinguir as metas metas mínimas anuais obrigatórias. Texto a ser elaborado pela Organização Social com o detalhamento contratualizadas, e cuja não realização implica descumprimento do Plano Observações: qualitativo das ações dos Programas e eixos estratégicos, com breve de Trabalho, com potencial impacto orçamentário, a depender das As metas mínimas estabelecidas constituem apenas um parâmetro de descrição das realizações e previsão de datas para as principais ações. justificativas apresentadas (caso das metas-produtos) das metas cuja referência, não representando um teto de execução. É recomendável que 2. PLANO DE TRABALHO PARA 2027 (ANEXO II – CG) execução pode variar em razão de fatores alheios aos esforços exclusivos as Organizações Sociais proponham metas superiores, desde que O documento PLANO DE TRABALHO complementa o Plano Estratégico da Organização Social (caso das metas-resultado) que, embora altamente comprovada a viabilidade técnica, operacional e orçamentária, sem de Atuação e constitui o ANEXO II DO CONTRATO DE GESTÃO, a ser desejados, não podem ser avaliados com o mesmo peso que aquelas prejuízo à qualidade e à efetividade das ações. celebrado. Enquanto o Plano Estratégico é uma apresentação de como a metas cuja dependência da Organização Social é muito maior. É 23. Todas as ações, incluindo as de metas condicionadas, devem OS pretende materializar, ao longo da vigência contratual, as diretrizes importante destacar ainda que, por mais importantes que sejam os constar integralmente na proposta apresentada, acompanhadas de seus das políticas públicas culturais para os objetos do CONTRATO DE GESTÃO, dados de resultados para a avaliação positiva das ações culturais, eles respectivos índices previstos. o “Plano de Trabalho é o documento que indica quais e quantas serão as não podem ser considerados descontextualizados, sob pena de que 24. Instruções para apresentação de indicadores ações e mensurações realizadas em cada ano. somente as atrações de forte apelo popular e atratividade de público As Organizações Sociais deverão apresentar os resultados alcançados As Organizações Sociais de Cultura interessadas em atender a esta possam ser bem avaliadas, em prejuízo das ações de formação de de forma padronizada, com base nos conceitos abaixo: Convocação Pública deverão elaborar sua proposta de Plano de Trabalho público, valorização de saberes tradicionais e de grupos específicos e • Vagas: Total de vagas disponibilizadas para participação em a partir das orientações apresentadas a seguir e utilizando o modelo apoio a novas produções e às criações experimentais, cujo interesse do atividades formativas (oficinas, cursos, núcleos de criação etc.); (ANEXO II – Contrato de Gestão) deste Termo de Referência contendo público é consideravelmente menor; • Frequência: Percentual de comparecimento dos participantes às capa, sumário e estrutura geral do documento, indicando as metas 10. Todas as metas-produto terão previsão quadrimestral de atividades formativas com frequência de 75% na atividade; quantitativas previstas para atendimento às diretrizes constantes da Parte realização, informando-se a meta quantitativa prevista para cada • Atendimentos: Soma dos atendimentos presenciais e virtuais 1 deste Termo de Referência. quadrimestre. As metas não precisam ser divididas igualmente entre os realizados em ações formativas, de difusão, mediações, eventos, entre ESTRUTURA OBRIGATÓRIA DO DOCUMENTO: quadrimestres, devendo obedecer à sazonalidade de sua realização. Já as outros, considerando a frequência acumulada por período;

1. As Organizações Sociais interessadas deverão apresentar as ações que serão objeto de captação de recursos adicionais em cada Programa de Trabalho, quando for o caso, seguindo o mesmo padrão de formatação da minuta proposta. Caso a OS opte pela elaboração de projetos para as leis de incentivo à Cultura, as iniciativas culturais previstas nesses projetos que envolvam o objeto do CONTRATO DE GESTÃO deverão constar do plano de trabalho como “Ações Condicionadas”, o que assegura seu conhecimento e prévia aprovação pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Caso a Organização Social opte pela elaboração de “plano anual” para submissão às leis de incentivo, deverá enviar cópia do plano para conhecimento da Diretoria de Difusão, Formação e Leitura,, fazendo constar como meta condicionada a indicação de “realização de ações previstas no plano anual 20XX”. Caso não constem como metas condicionadas, a OS deverá enviar cópia do projeto à Diretoria antes da realização;

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