DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e Proposta Pedagógica; Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Marília, responsável pela supervisão do estabelecimento, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria; Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ano subsequente a sua aprovação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Luiz Bortoletto, em Pedreira, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue:

Presidente: EUNICE COELHO FERREIRA, RG 21.202.001 - 8;

Membro: ANDREIA DE FATIMA GIRALDI PRIVIATELLO, RG 28.432.036 - 5; Membro: GABRIELA PAVAN DA SILVEIRA CUNHA, RG 21.871.877 - 9. Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Professor Orlando Dini, em Itapira, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue:

Presidente: VALERIA CRISTINA PEREIRA BATISTA, RG MG12159368; Membro: RENATA CRISTINA MAGALHAES, RG 28.745.454 - X; Membro: MAIRA MARCONATO MOMESSO, RG 26.396.977 - 0.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Prof. Valério Strang, em Mogi Mirim, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue:

Presidente: EDINALVA QUITERIA DOS SANTOS MESQUITA, RG 24.523.056

• 7;

Membro: MARCIA GALLANO DOS SANTOS, RG 20.550.425 - 5; Membro: RENATO PEREIRA DE ABREU, RG 41.738.035 - 5. Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

APAE de Bernardino de Campos

APAE de Chavantes

APAE de Ipaussu

APAE de Ourinhos

APAE de Salto Grande

APAE de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração.

DESIGNO, por parte da Administração:

Nome: Laiane Paula Simão Campideli RG: 42.991.076-9 CPF: 336.315.87856

Cargo: Supervisor Educacional

Nome: Cláudia da Silva Velloso Braga RG: 32.644.460-9 CPF: 285.218.458-39

Cargo: PEC Educação Especial c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO: Nome: Edmilson César de Lima Vargas RG: 18.911.222-0 CPF: 130.818.258-90

Cargo: Diretor I – NFI

DESIGNO, os seguintes servidores para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em atendimento à Cláusula Décima Terceira do Termo de Colaboração celebrado entre os partícipes:

Nome: Lilian Cristina da Silva Natal

CPF 251.397.378 - 09 RG: 25.382.419-9

Cargo: Supervisor Educacional Nome: Juliana Alves da Silva RG: 29.984.307-5 CPF: 327.415.878-09 Cargo: Assistente técnico

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2009, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os Anexos 2023, 2024 e 2025 do Plano de Gestão, da Escola Municipal Profª Maria Madureira Salgado, situada na Estrada Carlos Giácomo Ângelo Masetti, 500 – Cruz Pequena – Pindamonhangaba - SP, CEP: 12402-651, no Processo SEI nº 015.00568741/2026-62. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Processo SEI 015.00646095/2025-09, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Gestão Quadriênio 2025 a 2028 da EE Prof. João Alves de Almeida, CIE 21040, situada na Rua Doutor Alberto Coury, 602 - Tanquinho, Piracicaba - SP, CEP: 13433-018.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR - DIRIGENTE DE ENSINO - REGIÃO PIRACICABA, no uso de suas atribuições, com fundamento do Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º, que regulamenta § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor e Fiscal Técnico do Contrato nº 2748/26, com a empresa BC FACILITES OBRAS E MANUTENCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.125.796/0001-96, com o objeto de contrato – prestação de serviço para manutenção em vidros e fechaduras da Unidade Regional de Ensino – dispensa sem disputa, o processo SEI - 015.00554345/2026-58.

I - Gestor: Denise Fujihara Piccoli, RG: 26469788, cargo: Supervisora de Ensino

II – Fiscal Técnico: Tiago Rafael de Campos, RG 440478753, cargo: Assistente I - URE

O COORDENADOR - DIRIGENTE DE ENSINO - REGIÃO PIRACICABA, no uso de suas atribuições, com fundamento do Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º, que regulamenta § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor e Fiscal Técnico do Contrato nº 2843/26, com a empresa Mr Alimentos Saudáveis Ltda , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.077.561/0001-21 , com o objeto de contrato – Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos com necessidades alimentares especiais da Unidade Regional de Ensino – dispensa sem disputa, o processo SEI - 015.00303708/2026-99.

I - Gestor: Denise Fujihara Piccoli, RG: 26469788, cargo: Supervisora de Ensino

II – Fiscal Técnico: Tiago Rafael de Campos, RG 440478753, cargo: Assistente I - URE

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 64.187/2019, na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 144/16 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria DESIGNANDO os Supervisores de Ensino: Valdemir de Brito Martins, RG. 18.534.573-6, Monica Maria Gianetti Amamura Córdoba, RG. 33.563,624-X e Maria Inês Petrini, RG 27.955.363-8, para comporem a Comissão que procederá à análise da alteração do Regimento Escolar das Escolas Estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Piraju.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Determina a realização de Apuração Preliminar, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261/1968, alterados pela Lei Complementar nº 942/2003, para apurar o contido no Processo nº 015.00439895/2026-48. Artigo 2º - Ficam designados para o desenvolvimento dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias:

I – Lívia Cristina Menezes Lopes, Assistente Técnica, CPF nº 295.XXX.148-93; II – Emerson Magro, Supervisor de Ensino, CPF nº 206.XXX.878-96; III – Patrícia Herreira Bonati, Supervisora de Ensino, CPF nº 129.XXX.768-00; para comporem Comissão de Apuração Preliminar, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Portaria nº 57/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de 01/09/2026

Portaria nº. 275, de 01 de setembro de 2026.

Dispõe sobre Verificação e Regularização de Vida Escolar do Ex-Aluno do Extinto Colégio e Escola Normal “São José”

A vida escolar do ex-aluno ALIOMAR BERNARDO NASCIMENTO, RG: 5.545.619-4/SP, relativo ao 2º Grau (Ensino Médio), concluído 1972, com fundamento na Lei Federal nº 9394/1996 e Resolução SEDUC nº 65/2022. (SEI nº. 015.00633400/2026-75)

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de 01/09/2026

Portaria nº. 276, de 01 de setembro de 2026.

Dispõe sobre Verificação e Regularização de Vida Escolar do Ex-Aluno do Extinto Colégio e Escola Normal “São José”

A vida escolar do ex-aluno JUAREZ MARTINS MOREIRA, RG: 17.134.554X/SP, relativo ao 1º Grau/Supletivo (Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos), concluído 1984, com fundamento na Lei Federal nº 9394/1996 e Resolução SEDUC nº 65/2022. (SEI nº. 015.00645062/2026-14)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Convocados, nos termos do artigo 9º e 13º da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os docentes das unidades escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino para participarem da formação, conforme segue:

Professor Tutor - Alinhamento e Orientações para a Enturmação – 2º Semestre de 2026”

Data: 03/09/2026

Horário: 12h às 18h

Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Professor Tutor Anos Finais e um (1) Coordenador de Gestão Pedagógica ou

Coordenador de Gestão Pedagógica Geral das unidades escolares Alinhamento das Ações Pedagógicas para o Fortalecimento da Aprendizagem

Data: 04/09/2026 Horário: 12h às 18h

Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Diretor(a) e 1 (um/uma) Coordenador(a) de Gestão Pedagógica ou Coordenador(a) de Gestão Pedagógica Geral as unidades escolares do grupo recuperando a proficiência

Comunicado de Retificação *Fica sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado em 21/08/2026, referente as Formação Por Dentro do Currículo abaixo: Formação de Ciências Humanas Data: 26/08/2026 Horário: 7h30 às 11h30 Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Professores que ministram aula na área de Ciências Humanas

Data: 26/08/2026

Horário: 13h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Professores que ministram aula na área de Ciências Humanas

Data: 27/08/2026

Horário: 13h30 às 17h30 Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Professores que ministram aula no componente curricular de Tecnologia e Inovação/ Programação *Fica sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado em 25/08/2026, referente as Formação Por Dentro do Currículo abaixo: Matemática ou Orientação de Estudos - Matemática Data: 27/08/2026 Horário: 7h30 às 11h30

Local: Unidade Regional de Ensino – São Carlos Público-alvo: Professores que ministram aula no componente curricular de Matemática ou Orientação de Estudos – Matemática Ciências Humanas Data: 28/08/2026 Horário: 7h30 às 11h30

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).