DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Subco 92/147 - Diário Oficial do Est |
ado de São P | Volume 136, nº 1 Evoluti aulo |
67, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Assunto: Instrução Normativa Atendimento Médico nos Postos |
|---|---|---|---|
| Marca mpact o Compacto |
Médio | on Nivus |
Poupatempo Instrução Normativa 001/2026 |
| CHEV ROLE T - - |
Onix MT ou | AT; Onix Plus MT ou AT VW- Saveiro Cabine Siml - Comfortline 200 TSI Automático; - - - - |
Regulamenta a realização de exames médicos de aptidão física e mental para a Carteira Nacional de Habilitação - CNH em substituição à Instrução Normativa nº 002/2021. |
| Mobi Aro 10 Manual |
pes Robust Tera TSI MT ou |
Considerando as modifcações ocorridas desde a publicação da Itã Nti º 001/2008 ditd l PRODESP ã d |
|
| FIAT Like g . ou Drive 13 AT |
- | MF. Comfort TSI |
nsruço ormava n , eaa pea em razo o processo PJC-CAP 365/05 que tramitou perante a 10ª Promotoria de |
| . HOND A - - |
City LX; City |
Hatch LX (AT); T-Cross Sense 200 TSI Tabela IV.2 – Grupo S-2 – Híbridos Plug-in |
, Justiça e da Cidadania da Capital, do Ministério Público de São Paulo. Considerando que o Ministério Público determinou que fosse disciplinada a remuneração à PRODESP, pelos médicos, relativa ao uso, |
| HYUN DAI - HB20 Sense (MT ou HB20 Limited (AT) |
) HB20S Com (AT) |
fort (MT) ou HB20S Limited Ma Co mer Picap e Pi ca Utilitário Esportivo Utilitário Esportivo Utilitário Esportivo Fora de Estrada Fora de Estrada |
conservação e manutenção do espaço ou a cessação do serviço de exame médico para a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, até que o DETRAN- |
| Rena Kwid - |
- | rca cial Comp acta pe Compacto Grande Grande 4x4 Compact o Grande |
SP estabelecesse novo procedimento de credenciamento e de remuneração para prestação de serviço nos Postos POUPATEMPO. |
| ult Zen 2 |
Polo Sense |
TSI Automático; Virtus G W - - - - Haval H6 PHEV19 - - - |
Passa a vigorar o quanto segue: Art. 1º - Os médicos credenciados pelo DETRAN-SP que desejarem i d édi Ci Nil d Hbiliã |
| VW - - |
Sense TSI M |
anual ou TSI Automático; M ou |
prestar servços e exame mco para a artera acona e ataço - CNH nos Postos POUPATEMPO deverão atender ao chamamento ara |
| Tabela III.2 – Grupo S-1 – Elé |
Polo Track tricos |
MPI PHEV35 |
p atuação mediante convocação no Diário Ofcial, e posteriormente frmar Termo de Adesão Eletrônico de uso oneroso e a título precário com a |
| Marca Subcompacto |
Compacto M | édio SÃO PAULO PREVIDÊNCIA |
PRODESP. |
| BYD Dolphin Mini GL5EV CHEVROLET- |
- - S |
ark EUV Activ DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
Parágrafo único. O médico que não venha a aderir ao novo Termo de Adesão Eletrônico, de uso oneroso e a título precário com a PRODESP, |
ANEXO IV - VEÍCULOS D |
E PRESTAÃO |
E SERVIO - GRUPO S-2 |
durante o período estipulado no Art. 7º desta Instrução Normativa, fcará |
Tabela IV.1 – Grupo S-2 – Co |
Ç mbustão e Híb |
Ç ridos Utilit F PORTARIA SPPREV-DADM Nº 47, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 |
impedido de atender nos Postos POUPATEMPO. Art. 2º - Os médicos credenciados pelo DETRAN-SP que desejarem i d d idã fíi l |
| Picape | Utilitário | Utilitár io ário Espo ora de Estra Fora de A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do d d fi d i lí “” d |
prestar os servços e exame e apto sca e menta nos Postos POUPATEMPO deverão cumprir as seguintes obrigações: (a) Utilizar-se do esao ora contratado de acordo com a |
| Ma Com Compac Picape |
Esportivo | Esporti rtivo da Estr Decreto nº 70.388, e 24 e everero e 2026, no artgo 3º, anea e, a Portaria SPPREV-PRES nº 189 de 22 de maio de 2026 com fundamento no |
pç regulamentação e legislação aplicáveis cumprindo rigorosamente todas |
| rca ercial ta |
Compacto | vo Gran Com ada , , artigo 117 da Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021 e de acordo com |
, as determinações fxadas, atuais ou que venham a ser instituídas, dos |
| Grande de pact Gran d ., , o constante no processo SEI nº 152.00021805/2025-74, RESOLVE: |
órgãos reguladores em especial as do Departamento Estadual de Trânsito |
||
| 4x4 o e Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, |
do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, Conselho Nacional de Trânsito - | ||
| CA OA |
i acompanhar e fscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 46/2026, celebrado entre a SÃO |
CONTRAN e da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, além das determinações da P RODESP e do POUPATEMPO, incluindo aquelas |
|
| CH - - - |
Tiggo 5X Sport | Tggo 7 Sort - - - PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e a empresa BRBOTS INFORMÁTICA S/A, |
elencadas no Termo de Adesão Eletrônico, Código de Conduta e |
| ER | p CNPJ/MF nº 05.084.150/0001-44, tendo por objeto a prestação de serviços |
Integridade da PRODESP, Conceitos e Princípio do Programa POUPATEMPO |
|
| Y | continuados de central de atendimento (teleatendimento), sem dedicação |
e Diretrizes para atendimento nas salas médicas no POUPATEMPO; (b) Et / i dt dd lti à t |
|
| S10 WT | exclusiva de mão de obra, compreendendo a implantação, operação, tã ttã d lã itd d tdit iddã |
nregar eou envar os ocumenos e aos reavos presene adesão dentro dos prazos e padrões estabelecidos os quais podem vir a |
|
| CH EV Onix Montan Cabine Simples |
Trail geso e susenaço e souço negraa e aenmeno ao cao, em regime receptivo e ativo, nas modalidades humana e eletrônica, destinada ao atendimento dos benefciários da São Paulo Previdência |
, ser recusados caso não estejam de acordo com o regramento estabelecido; |
|
| RO Log a MT ou ou S10 |
Tracker LT | - - - blaz . I - Gestor do Contrato – Karina Oliveira Leme – matrícula nº 197; |
(c) Apresentar-se nos plantões no(s) Posto(s) P OUPATEMPO com uma |
| LE LTZ; WT |
er LT II - Fiscal Técnico – Daniela Bertequini Nagata – matrícula nº 1009; |
solução de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos - máquina de cartões | |
| T Cabine Dupla |
III - Fiscal Administrativo – Roberta Ubida Sanches – matrícula nº 1015; |
de débito/crédito), PIX e qualquer outra determinada pela PRODESP/POUPATEMPO, para realizar o recebimento do valor do exame |
|
| CIT RO - - - |
Aircross Feel; Basalt Feel |
- - - - Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários |
médico pago pelo cidadão; (d) Fica terminantemente vedada à cobrança em espécie, para |
| EN | T200; C3 Live 10 (MT) |
ao desempenho de suas atividades, observando em especial as |
recebimento do valor do exame médico pago pelo cidadão; e caso o cidadão ote ela uitaão em esécie esta deverá ser efetivada |
| Fii Strada Endura Toro Volc TD450 AT; T |
. Argo Trekking 1.3 ou Tkki 13AT |
obrigações estabelecidas no instrumento contratual e normativos que regulem ou venham a regular a matéria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato por ambas as partes |
p p qç p, mediante a liquidação de boleto, guia ou documento de arrecadação com código de barras, padrão FEBRABAN, liquidável em toda a rede bancária e canais de recebimento homologados. |
| FIA or no nce CS oro Freed |
reng .; Pulse Drive |
e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando |
(e) A viabilização das formas de pagamentos do item 9.2, constante |
| T Endu 1.3 ou TD450AT; |
MT ou Drive |
- - - - houver. |
do Termo de Adesão Eletrônico, será de responsabilidade do(a) |
| rance Strada Toro |
TF 200 (AT) ; |
CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI | PERMISSIONÁRIO(A), bem como a infraestrutura necessária para seu |
| Volcano 13AT Endur T270 AT |
Fastback Turbo 200 |
Diretora Administrativa | adequado funcionamento. Art. 3º - O Termo de Adesão Eletrônico de uso precário do espaço |
| Haval PORTARIA SPPREV-DADM Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 |
determina que o médico credenciado deverá ressarcir a PRODESP pelo |
||
| GW Poer P30 |
H6 HEV A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, |
uso, conservação e manutenção do local, em valor fxado em 0,4 UFESP or exame realizado |
|
| M - - Trail |
- | One (MY26) - - - no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, no artigo 3º, alínea “e”, |
p . § 1º - A cobrança dos serviços ocorrerá por meio de boleto bancário, que fcará disponível para download pelo sistema eletrônico E-CNH da |
| HO | da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, com fundamento |
PRODESP ou outro que vier a substituí-lo, a partir do dia 10 do mês |
|
| ND A - - - |
WR-V EX | - - - - no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o constante no processo SEI nº 152.00035760/2024-34, RESOLVE: Art 1ºDesinar os servidores abaixo relacionados ara erenciar |
subsequente à prestação de serviço, por PIX ou por qualquer meio determinado pela PRODESP, fcando vedado o depósito em conta corrente |
| HY UN |
Creta Comfort | . g p g, acompanhar e fscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 06/2025, celebrado entre a SÃO |
da PRODESP. § 2º - O valor a ser pago corresponderá à quantidade realizada de |
| DA I - - - |
Safety | - - - - PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e a empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, CNPJ/MF nº 44.315.919/0001-40, que tem por objeto |
exames mensalmente multiplicada pelo valor estipulado no caput deste artigo, com vencimento no dia 20 do mês subsequente à realização dos |
| Compa ss Sport Rene Com a contratação de serviços técnicos especializados necessários ao empreendimento de estudos, pesquisas e ações com vistas à promoção da sustentabilidade de curto, médio e longo prazos e estabelecimento de |
exames. § 3º - Caso o pagamento não seja efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao mês da realização dos exames, o médico fcará impedido de atuar nas salas médicas dos Postos POUPATEMPO e o seu |
||
| JEE - - - |
Renegade | T; - gade man der equilíbrio econômico e fnanceiro do Regime Próprio de Previdência |
acesso ao sistema E-CNH ou outro que vier a substituí-lo, será bloqueado |
| P | ALTIT T270 | Comm Willy OVE Social – RPPS e do Sistema de Proteção Social dos Militares – SPSM do Etd d Sã Pl |
exclusivamente nas salas médicas dos Postos POUPATEMPO, sendo o |
| ander Long 7 s 4x4 2.0 G sao e o auo. I - Gestor do Contrato – Leonardo da Silva Motta – matrícula nº 30047; |
médico substituído na escala por outro médico credenciado que esteja em dia com suas obrigações junto a PRODESP. |
||
| 270 . II - Fiscal Técnico – André Moura Robles - matrícula nº 183; |
§ 4º - A ausência de pagamento até o último dia útil do segundo mês |
||
| MI |
III - Fiscal Administrativo (Titular) – Victor Canda Gomez de Souza – |
subsequente ao da prestação dos serviços poderá implicar na rescisão do |
|
| TS UB - - Triton GL MT4 ou |
- | - - - - matrícula nº 636; IV - Fiscal Administrativo (Suplente) – Bruna Stefano Mandrote - |
Termo de Adesão. § 5º - A base de cálculo da cobrança, será obtida a partir da consolidaão do sistema E-CNH-SP ou outro ue vier a substituí-lo |
| IS HI GL AT4 |
matrícula nº 30.011. |
ç q , objetivando o controle de acesso individual de cada Sala Médica dentro |
|
| NI |
Kait Sense; | Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários |
dos Postos POUPATEMPO. Art. 4º - O descumprimento de qualquer cláusula do Termo de |
| SS AN - - - |
Kicks Sense |
- - - - ao desempenho de suas atividades, observando em especial as obriaões estabelecidas no instrumento contratual e normativos ue |
Adesão Eletrônico ensejará a sua rescisão e o médico fcará impedido de |
| Partn |
gç q regulem ou venham a regular a matéria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
atender nos Postos POUPATEMPO. Art. 5º - O Termo de Adesão Eletrônico de uso precário e individual, |
|
| PE er |
, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato por ambas as partes |
para cada médico credenciado junto ao DETRAN-SP, sendo obrigação de |
|
| UG EO Rapi d Busi - - |
- | - - - - e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver. |
cada signatário comprovar seu credenciamento ao DETRAN-SP, nos termos da Portaria Normativa nº 25/2024 e portarias complementares ou que h biíl li íi d à d d |
| T ness |
CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI |
venam susttu-a, reatvamente ao exercco o ano corrente ata e adesão eletrônica estabelecida |
|
| Pack | Diretora Administrativa | . Art 6º A PRODESP/POUPATEMPO estabelecerá os parâmetros |
|
| RA M - - Rampage Big Horn |
- | - - - - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO |
. operacionais necessários à prestação dos serviços médicos nas unidades POUPATEMPO, incluindo os dias e horários de atendimento, conforme a |
| ESTADO DE SÃO PAULO | capacidade operacional e de profssionais credenciados, a necessidade |
||
| RE NA Mast - - |
Kardian Evo MT E AT |
Duster Ii - - - |
de cobertura e a capacidade de atendimento requerida para cada |
| UL T er |
ou vo ou Autentic (AT) |
conc TCE; Boreal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE |
unidade. § 1º A escala de atendimento será elaborada por representante dos |
| 2026 Nº do Processo: 359.00008492/2024-06 |
médicos, eleito entre os pares, de forma compatível com os parâmetros operacionais estabelecidos pela PRODESP/POUPATEMPO, consideradas as |
||
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do pelo códigoE.2 nticidade |
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