DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

a Portaria de 31/07/2026, publicada a 03/08/2026, na parte em que classificou o Adicional de Insalubridade ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), na seguinte conformidade:

Deferimento referente à renovação de licença sanitária Processo SEI nº 024.00089267/2023-55 Protocolo: 279/26 GVS XXXIII de 18/06/2026 CEVS: 354820390-863-000004-1-8 Data de Validade: 28/08/2027 Razão Social: Prefeitura Municipal Estância Climática de Santo Antonio do Pinhal - Barreiro. CNPJ: 45.701.455/0001-72 Endereço: Estrada das Cerejeiras S/N – Santo Antonio do Pinhal - SP CEP: 12450-000 Resp. Legal: Suzimara Ribeiro Machado CPF: 014.404.266-51 Resp. Técnico: Ana Paula D’Almeida Besteiro CPF: 245.503.398-88 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.: 094.249 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 28/08/2026, a renovação de licença sanitária do estabelecimento para a atividade econômica - CNAE: 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Nome RG DG UF Processo Nº

Hospital Santa Tereza em Ribeirão Preto Grau Máximo a partir de 27/05/2026 Auxiliar de Enfermagem Ronie Donizete Agostinho 30.542.176-1 SP 024.00059061/2023-09 Onde se Lê: A partir de 27/05/2026 Leia-se: A partir de 01/01/2026

a Portaria de 07/08/2026, publicada a 10/08/2026, na parte em que classificou o Adicional de Insalubridade ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), na seguinte conformidade: Nome RG DG UF Processo Nº Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões” em Osasco Grau Máximo a partir de 28/04/2026 Técnico de Radiologia Paulo Vieira de Souza 857727 SP 02400101184/2023-41 Onde se Lê: R.G.:857.727 Leia-se: CIN XXX.412.4XX-XX

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVI - BOTUCATU

Designando nova composição de Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), no âmbito do CAISM da Água Funda:

Coordenador:

01- Comunicado - Decisão Definitiva

Maria das Neves de Oliveira, RG. 14.496.663-3 – Diretor Técnico de Saúde I

Processo: 024.00065345/2024-15

Interessado: AGUSS Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda CNPJ.: 09.399.638/0001-11

Vice - coordenador:

Rayssa Cristina Januário Rosa Beltellini, RG. 46.547.557-7 – Enfermeiro Locutor:

Endereço: Rua Castro Alves, nº 122 - Vila Antártica -Botucatu-SP Auto de Infração: 024339 de 11/04/2024

Magda Leda Alves dos Santos, RG. 27.908.054-2 - Enfermeiro Secretário:

Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 020718 de 23/05/2024 Notificação Recolhimento de Multa nº 021050 de 30/06/2026 Em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei 10.083/98 o Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, torna público após decisão definitiva a Penalidade imposta em Processo Administrativo - AIP Multa nº 020718 de 23/05/2024. Multa recolhida. ARQUIVE-SE.

João Paulo de Andrade do Nascimento, RG. 27.908.054-2 - Diretor Técnico de Saúde II

Membro:

Joelma de Oliveira, RG. 18.127.013-4 - Técnico de Enfermagem Suplentes:

Cleide Ribeiro da Silva, RG. 30.391.363-0 – Enfermeiro Andréa Martins Kneif, RG. 17.556.211 - Diretor Técnico de Saúde II Regina Celi da Silva, RG. 20.735.413 - Auxiliar de Enfermagem. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Fica revogada a Portaria nº. 008/2024, de 02/01/2024.(Portaria 018/2026)

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA

DEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA - Protocolo: 024.00116413/2026-75 - Data de Protocolo: 24/08/2026 - CEVS: 352320690861-000018-1-3 - Data de Validade: 31/08/2027 - Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ / EQUIPAMENTO TOMÓGRAFO GE - CNPJ/CPF: 50.055.250/0001-05 - Endereço: Rua SÃO PEDRO, 30 - CENTRO - Município: ITARARÉ - CEP: 18.460-000 - UF: SP - Resp. LEGAL: LYZA CRISTINA ZAMBIANCO - CPF: 292.598.598-08 - Resp. Técnico: HÉLIO TADASHI NOCHE - CPF: 061.421.038-08 - CBO: 223124 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 86485 - UF: SP. A Diretora do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII DE ITAPEVA defere em 31/08/2026 a Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X PARA TOMÓGRAFO MÉDICO. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Tem esta a finalidade de atender o Decreto nº 68.220, de 15/12/2023, que regulamenta o §3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Artigo 1º. Designar os agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos desta unidade, conforme segue: Objeto: Prestação de Serviços de Alimentação Hospitalar e de Empregados

Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00 Fiscalização Técnica: Gislene Salomão de Oliveira Santos - RG. 19.470.483-X - CPF: 129.858.468-03

Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar

Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00 Fiscalização Técnica: Maria das Neves de Oliveira - RG. 14.496.663-3 - CPF: 418.239.901-34 Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Comunicado GVS XXXIII Taubaté:

Comunicado referente ao Processo nº024-00204994/2024-30 Razão Social: Igual Qui Nem Indústria e Comércio de Doces Ltda. CNPJ nº 35.455.589/0001-05 Endereço: Rua Francisco Alves Monteiro nº 1497 - Taubaté UF: SP. O diretor da Vigilância Sanitária XXXIII de Taubaté torna público em 01 de setembro de 2026, o indeferimento e arquivamento do processo de comunicação de inicio de fabricação de produtos dispensados de registro.

Objeto: Prestação de Serviços de Desinsetização e Desratização Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00

Fiscalização Técnica: Maria das Neves de Oliveira - RG. 14.496.663-3 - CPF: 418.239.901-34

Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Objeto: Prestação de Serviço de Portaria

Comunicado referente ao Processo nº 024-00185433-2025-13 Razão Social: Ronaldo de Souza. Nome Fantasia Paçocas Canaã CNPJ: 214.520.975/0001-10 Endereço: Rua Frei Jerônimo de São Braz - nº 202Taubaté UF: SP. O diretor da Vigilância Sanitária XXXIII de Taubaté torna público em 01 de setembro de 2026, o indeferimento e arquivamento do processo de comunicação de inicio de fabricação de produtos dispensados de registro.

Gestão de Contrato: João Vicente Tavechio - RG. 8.478.986-4 - CPF: 032.282.918-63 Fiscalização Técnica: Luciene Pereira Santos Bacelar - RG. 23.474.790-0 - CPF: 127.959.738-04 Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02 Objeto: Prestação de Serviço de Moto Frete

Gestão de Contrato: João Vicente Tavechio - RG. 8.478.986-4 - CPF: COMUNICADO GVS XXXIII TAUBATÉ, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 032.282.918-63 Comunicado GVS XXXIII Taubaté: Fiscalização Técnica: Luciene Pereira Santos Bacelar - RG. 23.474.790-0 Comunicado referente ao Processo nº 001.0737.000078/2012Razão - CPF: 127.959.738-04 Social:Rômulo de Jesus Carneiro ME. Nome Fantasia Paçocas Canaã CNPJ: Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 47.065.966/0001-70 Endereço: Rodovia Oswaldo Cruz s/n - Km 18 - Taubaté 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02 UF: SP. O diretor da Vigilância Sanitária XXXIII de Taubaté torna público em Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial e 01 de setembro de 2026, o indeferimento e arquivamento do processo de Vigilância Eletrônica comunicação de inicio de fabricação de produtos dispensados de registro. Gestão de Contrato: João Vicente Tavechio - RG. 8.478.986-4 - CPF: 032.282.918-63 DESPACHO Nº 49 GVS XXXIII TAUBATÉ, DE 28 DE AGOSTO DE Fiscalização Técnica: Luciene Pereira Santos Bacelar - RG. 23.474.790-0 2026 - CPF: 127.959.738-04 Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. Despacho do Diretor 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02 Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Jardins

Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00 Fiscalização Técnica: Gislene Salomão de Oliveira Santos - RG. 19.470.483-X - CPF: 129.858.468-03 Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Objeto: Prestação de Serviços de Abastecimento de Veículos Gestão de Contrato: João Vicente Tavechio - RG. 8.478.986-4 - CPF: 032.282.918-63 Fiscalização Técnica: Luciene Pereira Santos Bacelar - RG. 23.474.790-0 - CPF: 127.959.738-04

Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gestão de Contrato: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Fiscalização Técnica: Fernando Oliveira de Araújo - RG. 28.348.796-3 - CPF: 282.681.208-43 Fiscalização Administrativa: Elisabeth Aparecida Silva - RG. 23.507.125-0 - CPF: 157.376.708-56 Objeto: Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Classe II-A

Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00

Fiscalização Técnica: Maria das Neves de Oliveira - RG. 14.496.663-3 - CPF: 418.239.901-34

Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02 Objeto: Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar

Gestão de Contrato: Adriana Corrêa de Santana - RG. 18.247.385-5 - CPF: 144.235.058-00

Fiscalização Técnica: Maria das Neves de Oliveira - RG. 14.496.663-3 - CPF: 418.239.901-34

Fiscalização Administrativa: Patrícia de Freitas Medeiros - RG. 25.604.990-7 - CPF: 194.279.768-02

Objeto: Prestação de Serviço de Remoção de Paciente com Disponibilidade de Ambulância Tipo B – CONTRATO CSS

Fiscalização Técnica: Maria José Ferreira dos Santos - RG. 24.600.302-9 - CPF: 246.071.338-09

Artigo 2º. Fica revogada a Portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 13/05/2026. Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Portaria 019/2026)

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

O Diretor Técnico de Saúde III do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental "Philippe Pinel", no uso das atribuições que lhe foram delegadas nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei nº. 8666/93 e do inciso I, do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, resolve atualizar:

Artigo 1º - DESIGNAR os Servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de suas atribuições legais e normais de seu cargo, funções e atividades, exercer na qualidade de Gestor e Fiscal do Contrato nº 005/2026 firmado com a empresa Quality Dedetização Ltda. CNPJ: 54.534.289/0001-58 - Processo: 024.00005854/2026-42, que tem por objeto Contratação de Serviços de Controle de Pragas Urbanas, a vigência será de 15 (quinze) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, cujas funções competirão à fiscalização dos serviços, a qualquer instante, solicitando à Contratada, sempre que julgar conveniente, informações do seu andamento para os Contratos Terceirizados, na seguinte conformidade: I - GESTOR : Sr. (a). Meire Cerqueira Santos da Silva, CPF: 274.789.66800, Diretor I, do Núcleo de Manutenção Predial e Preservação de Áreas Verdes da Gerência de Infra Estrutura do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental "Phillipe Pinel", a designação do fiscal ficará condicionada ao período deliberado nos termos de prorrogações correspondentes do referido contrato.

II - FISCAL : Sr. (a). Reginaldo da Cunha Gaudêncio, CPF: 075.358.278-37, auxiliar de Serviços Gerais da Gerência de Infra Estrutura do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental "Phillipe Pinel", a designação do fiscal ficará condicionada ao período deliberado nos termos de prorrogações correspondentes do referido contrato. Artigo 2º - São atribuições do GESTOR: a) Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termo de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; b) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, verificando as quantidades, documentos relativos à fiscalização trabalhista e tributária, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

c) Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; d) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada; e) Providenciar a Avaliação de Qualidade dos Serviços prestados; f) Exigir somente o que for previsto no contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos. Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico acompanhada das justificativas pertinentes; g) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. h) Expedir requisições nos moldes das cláusulas previstas no ajuste; i) Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; j) Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de

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