DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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124/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO RODRIGO SANCHES GARCIA 30 JULIANA MONTEZUMA LACERDA REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO ELOY OJEA GOMES 22 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI MARIANA MAXIMO RAMOS SERGIO LUIS CALDAS SPINA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO RODRIGO SANCHES GARCIA 01 e 02 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS 23 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA RAFAEL BELUCI 08 e 09 NATHAN GLINA RODRIGO SANCHES GARCIA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS 29 FERNANDA ELIAS DE CARVALHO 15 e 16 ROSELI NALDI SOUZA SERGIO LUIS CALDAS SPINA MARIA CECILIA ALFIERI NACLE VERONICA SILVA DE OLIVEIRA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE 30 FERNANDA ELIAS DE CARVALHO ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA SERGIO LUIS CALDAS SPINA 22 ANA PAULA MAZZA ALINE MORAES PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO 23 ANA PAULA MAZZA 01 e 02 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS 08 e 09 GEORGIA CARLA CHINALIA 29 ANA PAULA MAZZA 15 e 16 GEORGIA CARLA CHINALIA PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA 22 e 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 30 ANA PAULA MAZZA 29 e 30 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA JOAO GUIMARAES COZAC 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ 01 e 02 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES 1 MICHELE DEMICO CAMARGO 08 e 09 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 15 e 16 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR 2 MICHELE DEMICO CAMARGO 22 e 23 DEBORA FERREIRA SIMONETTI DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 29 e 30 RENATO FANIN 08 e 09 VINICIUS BONESSO GUILLEN 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VICTOR MONTANES RSTON 01 e 02 PALOMA MARQUES PEREIRA 15 RODOLFO JUSTINO MORAIS VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA CELISA AGATA LOPES MOTA 08 e 09 RODRIGO VENDRAMINI 16 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON 15 e 16 MURILO CARVALHO FESTOSO 22 e 23 JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI DALILA CARVALHO CIRILO 22 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA 29 e 30 LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE JOSE SILVIO CODOGNO THAISA DA SILVA BORGES 23 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO TASSO DENIS CAMPANHA CURY 1 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL 29 TASSO DENIS CAMPANHA CURY MARCO ANTONIO DE SOUZA EVANDRO ORNELAS LEAL DEBORA DE CAMARGO ALY 30 JOSE SILVIO CODOGNO 2 THALYTA DO CARMO QUEIROZ EVANDRO ORNELAS LEAL MARCO ANTONIO DE SOUZA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL 01 e 02 CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES 08 e 09 MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGO BELLINE LOPES LILIAN FRUET 08 e 09 GABRIEL CARETA DO CARMO ISABELLA KAIAL CURY GASPAR ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 15 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR 15 e 16 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA BRUNO GRECCO CARDOSO 22 e 23 THIAGO GARCIA TOTARO 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA 29 e 30 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA 22 e 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI 01 e 02 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO MARCELO DI GIACOMO ARAUJO 29 CAMILA DE CAMARGO 08 e 09 RENATO DE JESUS MARÇAL MARCO ANTONIO DE SOUZA RODGER GALARCE COLOMBO LILIAN FRUET 15 e 16 CARLOS EDUARDO POZZI 30 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS MARCO ANTONIO DE SOUZA 22 e 23 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR LILIAN FRUET CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ 29 e 30 GUILHERME PERUCHI 01 e 02 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS GABRIEL CARETA DO CARMO CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 8 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA 1 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ LARISSA NEGRI COSTA BESERRA FERNANDO MASSELI HELENE 9 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 2 JERONYMO CREPALDI JUNIOR JORDANA CALIXTO PORTO JOÃO HENRIQUE FERREIRA 15 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 8 PAULA GARMES REGINATO COUBE FERNANDA FERREIRA MENTEN FERNANDO MASSELI HELENE 16 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA 9 ANDRE GANDARA ORLANDO FERNANDA FERREIRA MENTEN JOÃO HENRIQUE FERREIRA 22 e 23 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 15 RAFAEL ABUJAMRA FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR CARLOS EDUARDO IMAIZUMI 29 JORDANA CALIXTO PORTO 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE JOAO PAULO ROBORTELLA JULIO CESAR ROCHA PALHARES 30 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA 22 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO JOAO PAULO ROBORTELLA CRISTIANO DE BARROS SANTOS 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA 23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA 01 e 02 ADONAI GABRIEL LUIS CLÁUDIO DAVANSSO 08 e 09 KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL 29 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES 15 ADONAI GABRIEL CRISTIANO DE BARROS SANTOS 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE 30 ANDRE GANDARA ORLANDO 22 e 23 HENRIQUE FREITAS FERNANDES PAULA GARMES REGINATO COUBE 29 e 30 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM 01 e 02 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR 01 e 02 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES 08 e 09 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK 08 e 09 ANDRE CARVALHO TONON 15 e 16 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI RUI BARBOSA LAMIM 22 e 23 JONAS MANIEZO MOYSES 15 e 16 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO 29 e 30 RODRIGO LOPES JOÃO GUILHERME SALVE 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS 22 e 23 JOSE JOEL DOMINGOS 01 e 02 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO 29 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO FELIPE RIBEIRO SANTA FE ALISSON DE LIMA MACIEL 8 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES 30 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO CELSO ROCHA CAVALHEIRO FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 9 SERGIO LUIS CALDAS SPINA 1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON CELSO ROCHA CAVALHEIRO ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 2 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON 12 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS 8 JOAO PAULO SERRA DANTAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 15 e 16 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 15 e 16 PIERRE PENA ROCHA FERNANDO CESAR BURGHETTI 22 e 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON RENATA ANDREIA DOS SANTOS 29 e 30 PIERRE PENA ROCHA FLAVIO HERNANDEZ JOSE 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 01 e 02 ETHEL CIPELE LIVIA ARMENTANO SARGI JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO 08 e 09 CAIQUE DUCATTI GABRIELA BRIGANTI IODICE BRUNO MACCARI CREPALDI 15 GABRIELA BRIGANTI IODICE WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 16 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 22 e 23 JOAO GUIMARAES COZAC WILLIAM DANIEL INACIO MARCO THULIO GONCALVES 29 PATRICK CARVALHO SILVA FERNANDO BARBOSA RUBIN GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 30 PATRICK CARVALHO SILVA VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS 1 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI GUSTAVO MACRI MORAIS 2 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES GUSTAVO MACRI MORAIS 8 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO GABRIELA MARTINS LIRA CARLOS EDUARDO BRECHANI 9 CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA MARTINS LIRA OMAR MAZLOUM 15 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 16 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 22 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI CARLOS EDUARDO BRECHANI LUIZA MIRANDA HEINISCH 23 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA BRIGANTI IODICE 29 ANNA PAULA GROSSI CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA DANIEL GRUENWALD LEPINE 30 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA CARLOS EDUARDO BRECHANI 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES 01 e 02 JOICY FERNANDES ROMANO LEONARDO DANTAS COSTA 08 e 09 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA DE CAMARGO 15 e 16 LUCAS DAMASCENO DE LIMA RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 22 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN NINA PEREIRA MALHEIROS 23 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 29 e 30 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA CAIQUE DUCATTI 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 01 e 02 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA GABRIELLA LANZA PASSOS 08 e 09 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 15 e 16 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE 22 JOAO INACIO GONÇALVES GOULART CLEITON ANDERSON DE CASTRO 23 JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA CLEITON ANDERSON DE CASTRO 29 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 30 MICHELE DEMICO CAMARGO ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 01 e 02 CAROLINE VERUSCA DE PAULA CELESTIANY VILLAR DA SILVA 8 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA NINA PEREIRA MALHEIROS 9 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME SALVE 15 e 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 22 CELESTIANY VILLAR DA SILVA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 23 CELESTIANY VILLAR DA SILVA EDUARDO DIAS BRANDAO 29 e 30 RAISSA CESAR MOLINARI SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA 01 e 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA

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