DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h e até às 17h do dia 14 de setembro de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Av. das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangara, Marília - SP, 17516-000), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

CONSELHO SUPERIOR

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo COMUNICA que o AVISO Nº 339/2026 - CSMP, de 25.08.2026, publicado no DOE de 26.08.2026, referente à abertura de manifestação de interesse, foi CANCELADO, para readequação dos cargos vagos de Entrância Final Interior e Numerados da Capital.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo COMUNICA que, até o próximo dia 08.09.2026, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

3º Promotor de Justiça de Itapeva *** 2º Promotor de Justiça de Registro *** 4º Promotor de Justiça de Itapeva *** 5º Promotor de Justiça do Guarujá *** 4º Promotor de Justiça de Itanhaém *** 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos *** 5º Promotor de Justiça de Jales 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos *** 2º Promotor de Justiça de Itanhaém*** 6º Promotor de Justiça de Itapevi *** 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos *** 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra *** 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra *** 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra *** 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra ***

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

*** 5º Promotor de Justiça de Itanhaém*** 75º Promotor de Justiça da Capital 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra *** 10º Promotor de Justiça do Guarujá *** 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes 4º Promotor de Justiça de Osasco 1º Promotor de Justiça de Registro *** 7º Promotor de Justiça de Suzano *** 8º Promotor de Justiça de Suzano *** 22º Promotor de Justiça de Sorocaba 39º Promotor de Justiça da Capital 11º Promotor de Justiça de Limeira 2º Promotor de Justiça da Praia Grande 4º Promotor de Justiça de Suzano *** 5º Promotor de Justiça da Capital 28º Promotor de Justiça da Capital 71º Promotor de Justiça da Capital 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba *** 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba *** 3º Promotor de Justiça de Registro *** 11º Promotor de Justiça da Capital 6º Promotor de Justiça de Itanhaém *** 5º Promotor de Justiça de Itapeva *** 32º Promotor de Justiça de Guarulhos 2º Promotor de Justiça de Itapeva *** 2º Promotor de Justiça de Lins 1º Promotor de Justiça de Tatuí 6º Promotor de Justiça da Capital 16º Promotor de Justiça da Capital 27º Promotor de Justiça da Capital 36º Promotor de Justiça da Capital 41º Promotor de Justiça da Capital 44º Promotor de Justiça da Capital 47º Promotor de Justiça da Capital 62º Promotor de Justiça da Capital 29º Promotor de Justiça de Guarulhos 18º Promotor de Justiça de Osasco 21º Promotor de Justiça de Santo André 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra 2º Promotor de Justiça de São Carlos 6º Promotor de Justiça de Cotia 1º Promotor de Justiça de Amparo 2º Promotor de Justiça de Amparo 15º Promotor de Justiça da Capital 42º Promotor de Justiça da Capital 7º Promotor de Justiça de Diadema 10º Promotor de Justiça de Diadema 4º Promotor de Justiça do Guarujá 33º Promotor de Justiça de Guarulhos 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba *** 3º Promotor de Justiça de Jales

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 ocasião da aposentadoria, rememorando trajetória funcional iniciada em 1990 e destacando a convivência profissional e pessoal construída ao longo de mais de três décadas. Recordou o período de atuação conjunta na Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, ressaltando a sólida amizade desenvolvida nesse contexto, bem como aspectos marcantes da vida familiar do homenageado, incluindo o casamento com a Dra. Maristela e a formação da família. Na sequência, o Conselheiro Marcelo Dawalibi registrou homenagem ao Dr. Eduardo Araújo, destacando a atuação dele no emblemático caso “Bar Bodega”. Enalteceu a coragem demonstrada ao rejeitar conclusões extraídas de confissões obtidas mediante tortura, apesar das críticas recebidas, ressaltando que a postura adotada representou importante afirmação dos valores institucionais do MPSP. A Conselheira Patrícia Aude prestou homenagem à Dra. Telma de Souza Martins Gori Montes ressaltando a amizade construída ao longo dos anos, o acolhimento dispensado aos colegas que chegavam na Promotoria de Justiça de Falências e a relevante contribuição prestada aos trabalhos institucionais, especialmente por meio da elaboração de estudos e relatórios de referência para a atuação dos membros da Promotoria. Registrou agradecimentos pelo profissionalismo, pela dedicação e pela colaboração por ela oferecidas ao longo da carreira. O Conselheiro José Carlos Cosenzo também manifestou cumprimentos aos homenageados e respectivos familiares, destacando a convivência institucional pautada pelo respeito, pela fraternidade e pelo compromisso com a instituição. Assinalou que a aposentadoria representava o início de uma nova etapa da vida, desejando felicidade, realização pessoal e continuidade da contribuição dos homenageados à sociedade e às pessoas com as quais conviviam. Por fim, o ViceCorregedor-Geral, Dr. Roberto Barbosa Alves, registrou reconhecimento aos membros homenageados, ressaltando que o encerramento das atividades funcionais não afastava os vínculos de amizade, respeito e gratidão construídos ao longo da carreira. Em nome da CorregedoriaGeral do MPSP, agradeceu pelos relevantes serviços prestados à instituição e desejou pleno êxito na nova fase de vida que se iniciava. Os Doutores Eduardo, Carlos Scaranci, Carlos Ayres e Telma fizeram uso da palavra, assim como a Dra. Marilisa, representante da APMP. 4.1.2. Pedido complementar de afastamento para frequentar aulas de Doutorado. Interessado: Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça de Batatais (SEI! nº 29.0001.0032774.2026-17 - Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral). Aprovado por unanimidade. 4.1.3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 4.1.3.1. Doutor Gustavo Ferronato, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga (SEI! nº 29.0001.0082216.2026-94 - Relatora Conselheira Doutora Vera Taberti); 4.1.3.2. Doutor Críspulo Sanches Corrêa, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna (SEI! nº 29.0001.0082735.2026-49 - Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 4.1.3.3. Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça de Jaguariúna (SEI! nº 29.0001.0084626.2026-14 - Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani); 4.1.3.4. Doutor Fernando Barbosa Rubin, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté (SEI! nº 29.0001.0082485.2026-09 - Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes); 4.1.3.5. Doutora Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, 3ª Promotora de Justiça de Mongaguá (SEI! nº 29.0001.0082559.2026-48 - Relator Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil). Aprovados por unanimidade. 4.1.4. SEI ADM nº 29.0001.0082444.2026-49 - Remoção por permuta de membros. Interessados: Doutores Fernanda Chuster Pereira Honório, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho e Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes). Aprovado por unanimidade. 4.1.5. Indicação - Transferência de Procuradoria de Justiça - cargo: 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Edital de 11.08.2026. Em 2 - LEITURA,- LEITURA, LEITURA, sessão realizada no dia 25 de agosto de 2026, o Conselho Superior do Ministério Público indicou, por unanimidade de votos e abstenção dos aprovada a ata da Conselheiros Doutores Patrícia Moraes Aude e Marcos Stefani, a Transferência (Remoção) da Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para o cargo de 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. 4.1.5.1. Doutora Patrícia Aude registrou que a atuação na Procuradoria da Infância proporcionou significativo aprendizado profissional, destacando o elevado interesse na matéria e o alto grau de responsabilidade. Sua atuação ocorria perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, composta por integrantes da alta cúpula da Corte e magistrados selecionados pela Presidência e lá se contribuía para a formação de jurisprudência com repercussão nacional. Recordou que, por ocasião da criação da Procuradoria da Infância e Juventude, durante reunião do Órgão Especial em que foram aprovadas tanto a instalação da unidade quanto os 18 cargos correspondentes, manifestou que defende esse time e o defenderá sempre porque é um time de altíssima qualidade e muito dedicado. Esclareceu que o desligamento ocorre em decorrência da oportunidade surgida para nova atuação, destacando a sobrecarga enfrentada pela Procuradoria em razão da existência de seis cargos cujos titulares estão afastados, entre os dezoito existentes. Ao final, consignou profundo reconhecimento à equipe desta Procuradoria, muito dedicada e preocupada. 4.1.6. Promoção aos cargos de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Edital de : 4.1. SESSÃO 4.1. SESSÃO1. SESSÃO SESSÃO 25.08.2026. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.09.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados: PROCURADOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. Aprovado por unanimidade. 4.1.7. Abertura de Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital – Edital de 25.08.2026. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo COMUNICA que, até o próximo dia 31.08.2026, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção. ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR E NUMERADOS DA CAPITAL. 3º Promotor de Justiça de Itapeva . 2º Promotor de Justiça de Registro . 4º Promotor de Justiça de Itapeva . 5º Promotor de Justiça do Guarujá . 4º Promotor de Justiça de Itanhaém . 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos . 5º Promotor de Justiça de Jales. 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos ***. 2º Promotor de Justiça de

10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 19º Promotor de Justiça de Osasco 6º Promotor de Justiça da Praia Grande 9º Promotor de Justiça da Praia Grande 10º Promotor de Justiça da Praia Grande 2º Promotor de Justiça de Rio Claro 20º Promotor de Justiça de Santo André 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo 4º Promotor de Justiça de São Vicente 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba 11º Promotor de Justiça de Sorocaba 7º Promotor de Justiça de Jacareí 4º Promotor de Justiça da Capital 18º Promotor de Justiça da Capital 31º Promotor de Justiça da Capital 45º Promotor de Justiça da Capital 9º Promotor de Justiça de Diadema 28º Promotor de Justiça de Guarulhos 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba *** 9º Promotor de Justiça de Mauá 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 3° Promotor de Justiça de Santa Bárbara D�Oeste 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

Informamos que o AVISO Nº 339/2026 - CSMP, DE 25.08.2026, de abertura de manifestação de interesse, publicado no D.O.E de 26.08.2026, foi cancelado.

• Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”).

** Obs.: A desistência da manifestação de interesse somente poderá ser feita durante o prazo de inscrição no próprio Sistema de Movimentação na Carreira.

***Obs.: O Promotor de Justiça indicado deverá efetivamente assumir o respectivo cargo.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026, às 10 horas, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 28ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Roberto Barbosa Alves, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, e ausente justificadamente o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil. 2 - LEITURA,- LEITURA, LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada a ata da 27ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 18 de agosto de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente, Dr. Plínio Antônio Britto Gentil, comunicou que a proposta apresentada na reunião anterior, acerca da promoção ou incentivo a uma segunda edição do Congresso da Segunda Instância, havia sido amplamente bem recebida por diversos colegas consultados. Relatou, ainda, conversas mantidas com integrantes da primeira instância, ocasião em que houve manifestação favorável à iniciativa, acompanhada de sugestão para ampliação do acesso ao evento. Registrou entendimento de que os recursos atualmente disponíveis por meio de plataformas virtuais possibilitariam ampla participação da classe. Destacou que todos os colegas consultados haviam aprovado a proposta e sugeriu o prosseguimento da pauta voltada à realização de nova edição do Congresso de Segunda Instância. Ao final, abriu espaço para comunicações dos demais Conselheiros e solicitou brevidade nas manifestações, em razão da pauta ainda pendente de apreciação e das homenagens previstas para a reunião. 3.2. A Conselheira Secretária, Dra. Luciana Bergamo, pediu a palavra para informar que maioria dos Conselheiros estavam pedindo que suas comunicações fossem feitas no período da tarde, o que foi aprovado pelo Dr. Plínio e se passou à ordem do dia. 4 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 4.1. SESSÃO 4.1. SESSÃO1. SESSÃO SESSÃO ADMINISTRATIVA: 4.1.1. Homenagem aos Doutores Eduardo Araújo da Silva, Carlos Eduardo Ayres de Farias, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, Mauro Cabral dos Santos e Telma de Souza Martins Gori Montes, por suas aposentadorias, publicadas nos DOEs de 01.06.2026, 12.06.2026 e 16.06.2026. 4.1.1.1. A Conselheira Secretária, Dra. Luciana Bergamo, informou que o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, não se fazia presente porque, naquele mesmo momento, estava recebendo a Medalha Exército Brasileiro e que havia sido informada da respectiva solenidade na tarde do dia anterior, 24/08/2026, razão pela qual a sessão administrativa estava sendo presidida pelo Dr. Plínio Antônio Britto Gentil. Informou também que o Dr. Gustavo Zorzella Vaz não estava presente em virtude de imprevisto comunicado no dia anterior e, provavelmente, participará da homenagem que será feita à próxima turma de aposentados. 4.1.1.2. Em seguida, fez a leitura de um breve relato do histórico institucional de cada um dos membros aposentados hoje homenageados: Doutores Eduardo Araújo da Silva, Telma de Souza Martins Gori Montes, Mauro Cabral dos Santos, Carlos Alberto Scaranci Fernandes e Carlos Eduardo Ayres de Farias. 4.1.1.3. O Conselheiro Marcos Stefani prestou homenagem ao Dr. Carlos Eduardo Ayres de Farias por

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