DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 institucional do Ministério Público. Debates acadêmicos são sempre salutares. Entretanto, quando discutimos temas relacionados ao feminicídio e à violência de gênero, não podemos perder de vista que, por trás das formulações jurídicas, existem vidas, histórias e uma realidade que continua a desafiar diariamente o sistema de justiça. O rigor jurídico é indispensável. A excelência acadêmica é indispensável. O debate doutrinário é indispensável. Mas, para o Ministério Público, tudo isso deve caminhar ao lado de algo igualmente indispensável: a capacidade de ouvir a sociedade e perceber os sinais do tempo em que vivemos. É essa reflexão que, respeitosamente, entendo que o Conselho Superior não deve deixar de registrar.”. 6.2. O Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte manifestação: “Muito obrigado, Excelência. Cumprimento o Doutor Paulo Sérgio pela presença, nessa oportunidade presidindo mais uma sessão do nosso Conselho Superior. Bergamo, os Seja bem-vindo, Vossa Excelência está sempre presente, sempre participando, ativamente. Obrigado. Cumprimento o Doutor Roberto, atuando aqui como Corregedor. Cumprimento também a nossa querida Luciana, Secretária, sempre brilhante nas suas manifestações, e cumprimento todos os nossos queridos colegas porque é uma honra têlos aqui como companheiros no Conselho Superior. Nosso trabalho tem sido árduo, mas tem dado resultado, pelo que nós vemos. Então o importante é isso, trabalharmos em conjunto e alcançando os resultados que são de interesse da nossa comunidade, da nossa sociedade e dos nossos colegas. Então uma honra mais uma vez tê-los aqui ao nosso lado. Cumprimento a todas as pessoas que aqui se encontram, a Mylene, as Ilustres advogadas, o nosso querido Rafael, na pessoa de quem saúdo os demais colegas Assessores. Os meus agradecimentos sempre pelo trabalho incansável e árduo, sem o qual nós não teríamos condições de tocar o dia a dia. Muito obrigado por tudo. Cumprimento os nossos funcionários e agradeço por todo o empenho, toda a dedicação para a realização das nossas reuniões. Cumprimento também os colegas e demais pessoas que assistem a essa sessão. É sempre uma honra poder me manifestar democraticamente e principalmente aos colegas que nos confiaram voto, a honra de poder estar aqui no Conselho Superior do Ministério Público. Eu gostaria de aderir às duas proposições feitas pela nossa digna e ilustre Secretária. A questão do Instagram é importância inegável. Hoje em dia, as redes sociais são uma fonte importante de comunicação para a sociedade e o Conselho Superior não pode ficar parado no tempo e não evoluir para esse caminho. Então tem todo o meu apoio para que se possa implementar essa proposta. Gostaria também de parabenizá-la pela manifestação com relação ao feminicídio. Eu atuei no Tribunal do Júri grande parte da minha carreira e realmente eu sempre lutei por essa causa. Eu não posso aceitar, em hipótese alguma, qualquer espécie de violência, que ainda se admite aqui no nosso país, contra as mulheres. Muitas delas são agressões covardes, demonstrando a necessidade da nossa sociedade de combater de forma veemente essa violência que nós não podemos mais admitir em hipótese alguma. Então meus parabéns por sua colocação. Subscrevo inteiramente e vamos, o Ministério Público, lutar sempre em favor da proteção das mulheres e contra qualquer espécie de violência de gênero, que é inaceitável ainda no nosso país. Eu gostaria de reiterar uma questão ao nosso Digno Procurador-Geral. Quanto ao pagamento das licenças prêmio, eu espero que Vossa Excelência consiga implementar esse pagamento, o que seria muito bem-vindo para amenizar um pouco o sofrimento dessas perdas que nós estamos tendo.”. O Procurador-Geral informou que estava indo para Brasília, na noite do mesmo dia, e haveria uma reunião com todos os Procuradores-Gerais, diante de fatos que aconteceram com alguns Tribunais de Justiça. Informou que a decisão conjunta, tomada pelas 27 unidades. Então, se houver esta aquiescência, as coisas caminham. Se não, tem que se aguardar um pouco mais o Supremo Tribunal Federal. Em resposta à pergunta do Dr. Virgílio sobre sua percepção, o ProcuradorGeral respondeu que está todo mundo achando que é mais que tempo para que haja uma decisão. O Dr. Virgílio expressou seu alívio em relação a essa informação, agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça, e finalizou suas comunicações. 6.3. A Conselheira Doutora Vera Taberti cumprimentou a todos os presentes, membros do colegiado, advogadas e servidores. Em seguida, manifestou apoio à criação de perfil institucional do CSMP na plataforma Instagram, ressaltando que a ferramenta representaria importante mecanismo de modernização da comunicação institucional. Destacou que os meios de comunicação atualmente se desenvolviam de forma predominante por intermédio das redes sociais, especialmente em razão da significativa participação de membros mais jovens. Em seguida fez a seguinte manifestação acerca da questão número 07 da prova preambular do 97º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público de São Paulo: “A anulação da questão nº 7 do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo convida a uma reflexão mais ampla sobre a realidade da violência de gênero em nosso país. O feminicídio permanece como uma das mais graves expressões da desigualdade estrutural e da violência contra a mulher. Apesar dos avanços legislativos e institucionais alcançados nas últimas décadas, os índices de assassinatos de mulheres em razão de sua condição feminina continuam a despertar profunda preocupação e exigem permanente vigilância por parte de todas as instituições do sistema de justiça. A qualificadora do feminicídio não surgiu por acaso. Ela representa uma conquista civilizatória construída a partir da luta de inúmeras mulheres, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do Direito e agentes públicos que buscaram conferir visibilidade a uma forma específica de violência historicamente naturalizada e invisibilizada. Trata-se do reconhecimento jurídico de que determinadas mortes decorrem exatamente de relações de dominação, posse, discriminação e menosprezo dirigidas às mulheres. Por essa razão, de fato, não podemos admitir interpretações que possam resultar no enfraquecimento da proteção conquistada ou na transmissão de mensagens ambíguas à sociedade quanto à gravidade da violência de gênero. O Direito deve estar atento à evolução social e à finalidade protetiva das normas, especialmente quando voltadas à tutela de grupos historicamente vulnerabilizados. O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público brasileiro tem desempenhado papel fundamental na construção de uma cultura institucional de enfrentamento à violência contra a mulher. Essa trajetória foi construída com muito esforço e encontra respaldo na legislação, na jurisprudência dos tribunais superiores e em compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Mais do que uma discussão sobre a formulação de uma questão de concurso, o episódio reafirma a necessidade de permanente compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a correta compreensão dos

Itanhaém. 6º Promotor de Justiça de Itapevi . 1º Promotor de Justiça Supremo Tribunal Federal, por iniciativa do Ministro Alexandre de Moraes, de Ferraz de Vasconcelos . 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da destinada ao debate da nova Lei Antifacção. Informou que Dr. Olavo Serra . 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra . 4º Promotor Pezzotti representou o MPSP na defesa de propostas consideradas de Justiça de Itapecerica da Serra . 5º Promotor de Justiça de relevantes pela instituição, especialmente aquelas voltadas à preservação Itapecerica da Serra . 1º Promotor de Justiça Regional do Meio da competência constitucional do Tribunal do Júri, registrando Ambiente do Vale do Ribeira . 5º Promotor de Justiça de Itanhaém. reconhecimento pela qualidade da atuação desempenhada. Anunciou, 75º Promotor de Justiça da Capital. 1º Promotor de Justiça de Itapecerica ainda, reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça no Supremo Tribunal da Serra . 10º Promotor de Justiça do Guarujá . 5º Promotor de Federal, igualmente convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes, com o Justiça de Embu das Artes. 4º Promotor de Justiça de Osasco. 1º Promotor objetivo de colher contribuições para a construção de estratégia nacional de Justiça de Registro . 7º Promotor de Justiça de Suzano . 8º de enfrentamento ao crime organizado. Destacou que a experiência Promotor de Justiça de Suzano . 22º Promotor de Justiça de Sorocaba. paulista com Varas especializadas em organizações criminosas, crimes 39º Promotor de Justiça da Capital. 11º Promotor de Justiça de Limeira. 2º tributários e lavagem de dinheiro foi apresentada como modelo de Promotor de Justiça da Praia Grande. 4º Promotor de Justiça de Suzano referência em razão dos resultados positivos obtidos pela integração . 5º Promotor de Justiça da Capital. 28º Promotor de Justiça da Capital. entre membros do MPSP e magistrados. Por fim, registrou que passava às 71º Promotor de Justiça da Capital. 4º Promotor de Justiça de mãos da Conselheira Secretária, Dra. Luciana Bergamo, os Itaquaquecetuba . 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba . 3º esclarecimentos relacionados à estrutura da assessoria da ProcuradoriaPromotor de Justiça de Registro . 11º Promotor de Justiça da Capital. 6º Geral de Justiça, solicitados pelo Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo. Promotor de Justiça de Itanhaém . 5º Promotor de Justiça de Itapeva 6 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: cumprimentos individuais dos . 32º Promotor de Justiça de Guarulhos. 2º Promotor de Justiça de Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por Itapeva . 2º Promotor de Justiça de Lins. 1º Promotor de Justiça de webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião Tatuí. 6º Promotor de Justiça da Capital. 16º Promotor de Justiça da pela via digital e presencial. 6.1. A Conselheira Secretária, Doutora Luciana Capital. 27º Promotor de Justiça da Capital. 36º Promotor de Justiça da Bergamo, iniciou suas comunicações pelos cumprimentos ao ProcuradorCapital. 41º Promotor de Justiça da Capital. 44º Promotor de Justiça da Geral de Justiça, ao Vice-Corregedor-Geral, aos integrantes do Colegiado, Capital. 47º Promotor de Justiça da Capital. 62º Promotor de Justiça da às advogadas presentes para sustentações orais, bem como aos Capital. 29º Promotor de Justiça de Guarulhos. 18º Promotor de Justiça de servidores, Promotores de Justiça assessores e analistas, que muito Osasco. 21º Promotor de Justiça de Santo André. 13º Promotor de Justiça contribuíam para o funcionamento dos trabalhos do CSMP. Na sequência, de São Bernardo do Campo. 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. a pedido do Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Fausto Junqueira de 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. 2º Promotor de Justiça de São Paula, e do Promotor de Justiça Yuri Castiglione, comunicou convite para Carlos. 6º Promotor de Justiça de Cotia. 1º Promotor de Justiça de Amparo. participação no evento “Bate-papo com o Centro de Apoio”, agendado 2º Promotor de Justiça de Amparo. 15º Promotor de Justiça da Capital. 42º para o dia 27 de agosto, destinado ao encerramento da campanha Promotor de Justiça da Capital. 7º Promotor de Justiça de Diadema. 10º institucional “Primeiros Passos: Prioridade Absoluta. O MPSP na garantia Promotor de Justiça de Diadema. 4º Promotor de Justiça do Guarujá. 33º de um futuro que começa agora”. Destacou que a campanha foi Promotor de Justiça de Guarulhos. 1º Promotor de Justiça de desenvolvida durante todo o mês de agosto, em referência ao movimento Itaquaquecetuba . 3º Promotor de Justiça de Jales. 10º Promotor de Agosto Verde, voltado à promoção e garantia dos direitos da primeira Justiça de Mogi das Cruzes. 19º Promotor de Justiça de Osasco. 6º infância, estendendo o convite a membros do MPSP. Em seguida, Promotor de Justiça da Praia Grande. 9º Promotor de Justiça da Praia apresentou reflexão acerca da necessidade do aprimoramento da Grande. 10º Promotor de Justiça da Praia Grande. 14º Promotor de Justiça comunicação institucional do CSMP, propondo a criação de uma página de Presidente Prudente. 2º Promotor de Justiça de Rio Claro. 20º Promotor oficial do Conselho na plataforma Instagram. Ressaltou que o boletim de Justiça de Santo André. 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do informativo implementado na gestão anterior alcançou finalidade Campo. 4º Promotor de Justiça de São Vicente. 1º Promotor de Justiça de relevante na divulgação de súmulas, alterações regimentais e decisões, Indaiatuba. 11º Promotor de Justiça de Sorocaba. 7º Promotor de Justiça mas ponderou que havia espaço para ampliação dos instrumentos de de Jacareí. 4º Promotor de Justiça da Capital. 18º Promotor de Justiça da divulgação das atividades do colegiado. Sustentou que a nova ferramenta Capital. 31º Promotor de Justiça da Capital. 45º Promotor de Justiça da poderia conferir maior visibilidade às deliberações, iniciativas e temas de Capital. 9º Promotor de Justiça de Diadema. 28º Promotor de Justiça de interesse do CSMP, observando que aspectos operacionais ainda Guarulhos. 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba ***. 9º Promotor dependeriam de definição e construção conjunta. Destacou especial de Justiça de Mauá. 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. 11º interesse pelo tema da comunicação e defendeu a participação Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. 5º Promotor de Justiça de colaborativa dos integrantes do colegiado, dos Promotores de Justiça Santana de Parnaíba. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE assessores e dos analistas na elaboração do projeto, convidando os POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO membros do CSMP a refletirem sobre a conveniência e a viabilidade da SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. * Obs.: iniciativa, com vistas ao fortalecimento da transparência e da divulgação Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º das atividades institucionais. Em seguida, o Conselheiro Doutor Marcos - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato Stefani manifestou integral apoio à proposta apresentada e sugeriu que a indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição futura plataforma também fosse utilizada para promover debates e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação institucionais periódicos sobre temas de relevância para o CSMP. do certame.”). ** Obs.: A desistência da manifestação de interesse Acrescentou que eventual participação dos Conselheiros nesses somente poderá ser feita durante o prazo de inscrição no próprio Sistema encontros deveria ocorrer de forma equilibrada e organizada, mediante de Movimentação na Carreira. *** Obs.: O Promotor de Justiça indicado sistema de revezamento, de modo a assegurar distribuição proporcional deverá efetivamente assumir o respectivo cargo. Aprovado por dos espaços de manifestação. A Dra. Luciana, retomando sua unanimidade. No período da tarde, foi retomada a sessão administrativa comunicação, ainda fez a seguinte manifestação: “Senhor Presidente, a partir das 14h, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Senhoras Conselheiras, Senhores Conselheiros. Faço esta breve Sérgio de Oliveira e Costa, o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, manifestação com o máximo respeito à autonomia da banca examinadora Doutor Roberto Barbosa Alves, bem como os Conselheiros eleitos, do 97º Concurso de Ingresso para Promotor de Justiça, bem como à nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Marcelo elevada qualificação acadêmica de seus integrantes. Afinal, cabe ao Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de próprio Conselho Superior a escolha de profissionais reconhecidos por Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana seu conhecimento jurídico, sua seriedade e sua contribuição à Instituição. Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, e ausente Também reconheço que o Direito evolui por meio do debate. Divergências justificadamente o Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, doutrinárias e discussões acadêmicas são inerentes à vida jurídica e desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir.Presentes desempenham papel fundamental na construção do pensamento crítico. Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a Não há nada de ilegítimo nisso. Todavia, embora a questão nº 7 da prova reunião, sob a presidência do Conselheiro Presidente, Doutor Paulo Sérgio preambular tenha sido anulada e o episódio esteja formalmente de Oliveira e Costa. 5 - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 5.1. O Procuradorencerrado sob o aspecto administrativo, entendo que o Conselho Geral de Justiça realizou comunicações institucionais, inicialmente Superior não pode se furtar à reflexão institucional que dele decorre. Isso registrando a publicação de protocolo de atuação para casos de prisão de porque não estamos tratando de uma discussão abstrata ou distante da estrangeiros, elaborado pela Secretaria de Cooperação Internacional, realidade social. A questão anulada tinha por objeto um caso de destinado a orientar membros do MPSP na adoção de medidas voltadas à feminicídio, isto é, a mais extrema e trágica manifestação da violência de localização de pessoas foragidas no exterior, bem como à cooperação gênero. E essa circunstância, por si só, exige de todos nós especial internacional para extradições e preservação do direito de punição pelos atenção. Vivemos um momento histórico em que a violência contra as países de origem dos autores de infrações penais. Informou, ainda, a mulheres segue alcançando números alarmantes. O Anuário Brasileiro de publicação de artigo no jornal O Estado de São Paulo, elaborado em Segurança Pública registrou, em 2025, o maior número de feminicídios conjunto com Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior, acerca do combate ao desde a criação do tipo penal: 1.571 mulheres assassinadas por razões de crime organizado e eleições. Destacou preocupação com o aumento de gênero, numa média de quatro feminicídios por dia no país. Ao mesmo candidaturas sob suspeita de vínculos com organizações criminosas, tempo, a Lei Maria da Penha completou vinte anos de vigência e vem ressaltando a atuação integrada entre órgãos de inteligência e sendo continuamente fortalecida pelo legislador e pela jurisprudência, instituições públicas para prevenir tentativas de infiltração do crime com ampliação dos mecanismos de proteção e aperfeiçoamento das organizado no ambiente político por meio do processo eleitoral. respostas estatais à violência contra a mulher. Mais recentemente, o Comunicou a formalização de termo de cooperação técnica no âmbito da próprio Supremo Tribunal Federal reafirmou uma compreensão ampla e Coalizão pela Integridade Digital, envolvendo entidades ligadas à protetiva da legislação, reconhecendo que a violência de gênero reclama proteção de direitos autorais, à segurança do ambiente virtual e à defesa tutela efetiva do Estado em seus mais diversos contextos e ampliando o de crianças e adolescentes, com o propósito de fortalecer a atuação alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por isso, conjunta entre o MPSP e a sociedade civil na proteção do ambiente penso que o Ministério Público de São Paulo, sem abrir mão do rigor digital. Relatou participação, representando o MPSP, em seminário técnico e sem desconsiderar os debates acadêmicos, deve manter seus promovido pela Folha de São Paulo e pela Ordem dos Advogados do olhos voltados para a realidade concreta da sociedade que serve. Somos Brasil sobre integridade, eficiência e acesso à justiça. Na ocasião, reiterou uma instituição constitucionalmente vocacionada à defesa dos direitos a necessidade de fortalecimento do sistema de justiça com atuação fundamentais e dos grupos vulneráveis. Precisamos compreender não integrada entre todas as instituições previstas constitucionalmente, apenas a evolução do Direito, mas também a evolução das demandas observando a ausência de diálogo institucional do CNJ com o CNMP, sociais que chegam diariamente às Promotorias de Justiça. O concurso de Conselho Federal da Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública em ingresso não seleciona apenas estudiosos do Direito. Seleciona futuros discussões relacionadas à implementação do processo digital. Sustentou membros do Ministério Público. E espera-se desses futuros membros não que o aperfeiçoamento do acesso à justiça dependeria da participação apenas excelência jurídica, mas também capacidade de compreender o colaborativa de todos os integrantes do sistema de justiça. Registrou voto contexto social em que atuarão e sensibilidade diante das graves de pesar pelo falecimento da Promotora de Justiça Marlinda Maria Dutra violações de direitos que marcam a realidade brasileira. Reitero meu de Oliveira, membro do Ministério Público do Amazonas, ocorrido de respeito à banca examinadora, à legitimidade de suas decisões e à forma trágica durante evento da CONAMP Mulher em Salvador, e pluralidade de entendimentos jurídicos. Mas também considero legítimo apresentou condolências aos membros do Ministério Público amazonense afirmar que o enfrentamento da violência contra a mulher constitui hoje e aos familiares. Também comunicou a realização de audiência pública no uma das pautas mais relevantes da sociedade brasileira e uma prioridade

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).