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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 140

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de serralheria para atendimento às demandas operacionais e de manutenção das unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.026/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

  1. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável;

6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente.

  1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no item 7.2.2; ou

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade máxima de cada item que poderá ser contratada, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s), nos termos abaixo:

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo.

2.1.1 DETENTORA 6.2.1. Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, Razão social: MARCELO SOUSA GONÇALVES somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela CNPJ/MF: 44.883.034/0001-47 decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo Endereço: Rua Professor Cosme Deodato Tadeu, 220 - Bairro Lageado - instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano Sao Paulo/SP - CEP 08450-380 contado a partir dos efeitos do último reajustamento dos preços desta Representante legal: Marcelo Sousa Gonçalves ata anterior à celebração da referida contratação. No caso de CPF nº: 100.415.028-84 reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 E-mail: [email protected] (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento. 2.1.2 ITEM 15: Disco Flap, diâmetro de 4.1/2" (115 mm), grão 40 Vedação a acréscimo de quantitativos

9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” da subdivisão anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

6.3. É vedado: a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;

9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no item 5.6.

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

  1. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
  1. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução. 7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude a subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, em
razão desta contratação considerar quantitativos apenas para atender às		 o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e
entidades que tiverem frmado contratos decorrentes da ata de registro		 cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de
registro de preços:

demandas desta Instituição e considerando a possibilidade das empresas
vencedoras da futura licitação atenderem apenas ao MPSP.
de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração
contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
a) por razão de interesse público;
b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
CADASTRO RESERVA
 7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao
item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não
 superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o
cumprimento do compromisso registrado; ou
5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e
de 1 (um) ano contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à 7.1.2.1. Na hipótese prevista na subdivisão acima o órgão ou entidade 7.2.3.1.
,
data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),
 ,
gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na
 10. DAS PENALIDADES
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do ordem de classifcação, para verifcar se aceitam reduzir seus preços aos 10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
ã d d d i d á		 valores de mercado, observado o disposto no item 9.1.3.
óã idd id lá d i		 aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório
id i id diói l df
5.1.1. A contrataço ecorrente a ata e regstro e preços ter sua
 7.1.2.1.1. O rgo ou entae gerencaora cancear a ata e regstro
 menconao no tem 1.1, garantos o contratro e a ampa eesa.
vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão
 de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas 10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do
observadas, no momento da contratação e a cada exercício fnanceiro, a cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem

disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no
negociações a que alude a subdivisão acima, os fornecedores do cadastro
o compromisso assumido injustifcadamente.
plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício fnanceiro. de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado. 10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos
5.1.2. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a 7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do

indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação
5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os
 à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações
nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste
instrumento		 requisitos especifcados no item 7.2.1.
721 O reuerimento a ue alude o item 72 deverá observar o		 contratuais, em relação às suas próprias contratações.
103 É da cometência do resectivo órão ou entidade articiante
.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços		 ... q q .
disposto no item 6.1 e estar acompanhado de:
 .. p p g pp,
garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades
poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de

54 As contratações respeitarão a ordem de classifcação dos
compromisso registrado nesta ata;
preços em relação à sua demanda registrada ou do descumprimento das
..
fornecedores registrados nesta ata.
b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do
 , ,
obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
5.5. O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, preço registrado. 10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou
quando for o caso consiste na formação de cadastro de reserva para o 722 Na hipótese de não comprovação dos requisitos especifcados entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o item 914 para a
,
d iibilidd d di l iái d		 ...
i		 ..,
flidd idid diiã
caso e mpossae e atenmento peo sgnatro a ata.
5.6. As fases de apresentação de amostra(s) e de execução de prova		 nos tens 7.2 e 7.2.1:
a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;		 naae ncaa nessa sposço.
11. CONDIÇÕES GERAIS
de conceito, caso exigidas no edital, bem como a fase de habilitação do(s)
fd() õ() d d d f		 b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob
d l d i d i		 11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços
ã bid lb õ dl dã di
orneceores que compem o caastro e reserva, quano or o caso,
 pena e canceamento o seu regstro, nos termos o tem 9.1, sem
 estaro orgaos a ceerar as contrataçes que ea poero avr nas
serão efetuadas pelo pregoeiro e por sua equipe de apoio ou pela prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento
Comissão de Contratação quando houver necessidade de contratação
d()
fd()
t()

iibilidd
d		 na Lei nº 14.133, de 2021.
723 Qd lid lt d it d fd		 convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.
1111 A itêi d itd ã bi Adiitã
os
orneceores
remanescenes,
por
mpossae
e
 ... uano reazao o canceameno o regsro o orneceor a
“”		 ... exsnca e preços regsraos no orga a mnsraço a
atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina que alude a alínea b do item 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços,
estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no
bit 11		 convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de
lifã if it t itd		 observando-se o disposto no item 5.9.
112 A ttã fd itd t t á
suem ..
5.7. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será
 casscaço, para vercar se aceam maner seus preços regsraos,
observado o disposto no item 5.6.		 .. conraaço com os orneceores regsraos nesa aa ser
formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura de
divulgado no PNCP e fcará disponibilizado durante a vigência desta ata 7.2.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo o instrumento

de reistro de reos
de reos nos termos do item 92 e adotará as medidas cabíveis ara a
convocatório mencionado no item 11 observada a discilina constante do
g pç.
5.8. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento		 pç, ., p
obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas		 ., p
Item 16 do edital.
da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o negociações a que alude a subdivisão acima. 11.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos

disposto no referido item fcará facultado à Administraão convocar os
724 Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos
documentos apresentados pelo fornecedor para fns de comprovaão das
, ç
fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na
 ...
itens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:
 ç
condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o
ordem de classifcação, para contratação nas condições propostas pelo a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo órgão ou entidade interessada verifcará a situação por meio eletrônico

primeiro classifcado.
 mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes
hábil de informações e certifcará a regularidade nos autos do processo,
5.8.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o
objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação		 ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;
b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem		 anexando a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade
devidamente justifcada.
nas condições propostas pelo primeiro classifcado nos termos da
bdiiã i Adiiã bd l id		 frmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para
l lã l bd di 24 d Li º
11.2.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos na
bdiiã i i lôi hábil d ifõ fd
suvso acma, a mnstraço, oservaos o vaor estmao e sua
eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o
instrumento convocatório mencionado no item 1.1, poderá:
5811 C iã fd t		 eventua ateraço contratua, oservao o sposto no art. 1 a e n
14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE
REGISTRO DE PREOS		 suvso acma por meo eetrnco e normaçes, o orneceor
será notifcado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua
situação de regularidade mediante a apresentação das certidões
ti d lidd iêi b d
.... onvocar para negocaço os orneceores remanescenes que
mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de
 Ç
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados		 respecvas com prazos e vaae em vgnca, so pena e a
contratação não se realizar.
classifcação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou 11.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como

do preço do adjudicatário;
entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do
para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de
“
5.8.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas
pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a		 registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste
instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes		 registros em nome do fornecedor no Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”. Esta

ordem de classifcação, quando frustrada a negociação de melhor
condições:
condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os
condição.
5.9. A existência de preços registrados implicará compromisso de
fornecimento nas condiões estabelecidas mas não obrigará a		 a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade
participante; ou
b) de órgão ou entidade articiante ara órgão ou entidade não		 respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§
1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008.
1124 Com a fnalidade de verifcar se o fornecedor mantém as
ç ,
Administração a contratar, facultada a realização de licitação específca
 pp p
participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento,
 ...
condições de participação no certame, serão novamente consultados,
para a contratação pretendida, desde que devidamente justifcada. hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei previamente à celebração da contratação, os cadastros especifcados no

510 No prazo de validade deste instrumento o(s) órgão(s) ou
nº 14133 de 2021
instrumento convocatório mencionado no item 11
.. ,
entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de
 ., .
8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as
 ..
11.2.5. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a celebração da
preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do quantidades que pretende contratar será considerado participante para contratação:

art 82 da Lei nº 14133 de 2021 quando for o caso		 fns do remanejamento 11251 a apresentação do(s) documento(s) que o fornecedor à época
. ., , .
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de		 .
8.3. O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o
remanejamento solicitado que seja justifcado pelo solicitante, se houver		 .... ,
do certame, houver se comprometido a exibir por ocasião da celebração
da contratação por meio de declaração específca, caso exigida na
eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve
prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução
documentação que integra como Anexo o instrumento convocatório

o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1.8.1
m htt//dbr/tntiidd
dos quantitativos informados.
mencionado no item 1.1;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
intiti Infrtrtr d Ch Públi (ICP-Bril)

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).