DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20180625004645-1 Data da Infração: 10/08/2018 Autuado: SERGIO PEDROSO CPF: 305.439.618-50

A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 10 - Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Embu das Artes, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambientais com Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. irregularidades que não foram sanadas dentro do prazo assinalado pelo avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL órgão ambiental competente. e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Auto de infração Ambiental: 20180625004645-1 Informamos que não é mais possível a interposição de recurso e/ou alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Data da Infração: 10/08/2018 defesa, e que o pagamento da multa não eximirá o autuado de reparar o e poderá ser apresentada digitalmente em Autuado: SERGIO PEDROSO dano ambiental causado, quando couber. Para isso, o autuado deverá http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que a CPF: 305.439.618-50 entrar em contato com esta unidade através do e-mail presente ata foi elaborada hoje, dia 21/05/2026, mas se refere a AA dia Data da Sessão: 27/05/2026 [email protected], através do telefone (11) 4785-1840 ou 26/03/2026. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento comparecer a unidade localizada a Avenida João Paulo I, 495, Jardim Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL ambiental. Lavorato, Embu das Artes/SP no prazo máximo de 30 dias, a contar da Auto de infração Ambiental: 20260115006191-3 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. data desta publicação, para receber orientação com vistas á regularização Data da Infração: 31/01/2026 Decisão sobre as sanções administrativas: da situação. Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Advertência: Manter; Embargo de obra ou atividade e suas respectivas Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as CPF: 09.237.146/0001-20 áreas: Manter; providencias acima citadas, os autos estarão em condições de serem Data da Sessão: 26/03/2025 Não houve conciliação. enviados á Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. em questão. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Multa Decisão sobre as sanções administrativas: dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento AIA Autuado CPF/CNPJ Município (R$) Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a simples: Manter; avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação 202211130106 João de Andrade 056.170.82 R$ Cotia Não houve conciliação. e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as 17-5 Santos 5-82 3.000,00 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) 20250203008 Iracema Alves de 274.910.278 São Lourenço R$ publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. e poderá ser apresentada digitalmente em 784-1 Moura -22 da Serra 396,00 Valor consolidado da multa: R$ 2.268,00 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. 20250529011 Sergio Ruy Lopes 040.032.65 R$ Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL 964-1 dos Santos 8-23 Itapevi 6.480,00 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Auto de infração Ambiental: 20180625004645-2 Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Data da Infração: 10/08/2018 20250529011 Sergio Ruy Lopes 040.032.65 Itapevi R$ avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Autuado: SERGIO PEDROSO 964-2 dos Santos 8-23 630,00 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as CPF: 305.439.618-50 20250610010 Sergio Ruy Lopes 040.032.65 R$ alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Data da Sessão: 27/05/2026 Itapevi 588-1 dos Santos 8-23 8.000,00 e poderá ser apresentada digitalmente em A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento 20240828014 352.718.76 R$ http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que ambiental. 172-5 Pedro Fernandes 9-34 Juquitiba 3.300,00 esta ata foi elaborada dia 21/05/2026, mas se refere ao AA dia 26/032026. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Decisão sobre as sanções administrativas: 20250312015 Alessandro Rosa 315.435.418 R$ Itapevi Auto de infração Ambiental: 20260115006191-4 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa 792-1 Camargo -28 9.000,00 Data da Infração: 31/01/2026 simples: Manter; A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 10 – Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Não houve conciliação. Embu das Artes faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental, CPF: 09.237.146/0001-20 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta que possuem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) Data da Sessão: 26/03/2026 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. firmados e vencidos, os quais foram considerados cumpridos; que tiveram A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Valor consolidado da multa: R$ 1.624,89 o dano ambiental reparado espontaneamente através da regeneração ambiental. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 natural da vegetação nativa mesmo sem a celebração de TCRA ou que Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento foram regularizados junto ao órgão licenciador. Ressaltamos a Decisão sobre as sanções administrativas: Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a importância da continuidade da manutenção do plantio até seu efetivo Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação estabelecimento, se couber, e que a prática de nova infração ambiental simples: Manter; e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as implicará em reincidência. Considerando a reparação ambiental Não houve conciliação. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) constatada, atestamos que a área autuada está desembargada, Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta e poderá ser apresentada digitalmente em entretanto, novas intervenções na área deverão ser precedidas de publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. autorização emitida por órgão ambiental competente. Informamos ainda Valor consolidado da multa: R$ 693,00 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL que caso não existam débitos pendentes, o referido processo será Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Auto de infração Ambiental: 20180625004645-3 arquivado. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Data da Infração: 10/08/2018 AIA Autuado CPF/CNPJ Município Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Autuado: SERGIO PEDROSO avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação CPF: 305.439.618-50 202304130111 QT Engenharia e 47.872.700/00 Barueri e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Data da Sessão: 27/05/2026 32-2 Equipamentos LTDA 01-30 alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento 20200720004 Claudio Arthur Koetz 077.361.648Barueri e poderá ser apresentada digitalmente em ambiental. 836-1 94 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. 20200527004 Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Decisão sobre as sanções administrativas: 055-1 Elson Gomes Ferreira 173.649.948-31 Embu das Artes Auto de infração Ambiental: 20260115006191-5 Advertência: Manter; Embargo de obra ou atividade e suas respectivas Data da Infração: 31/01/2026 áreas: Manter; 20190914010 Francisco Ferreira de 808.528.588Carapicuíba Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Não houve conciliação. 827-1 Souza 68 CPF: 09.237.146/0001-20 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta 20220922009 998.517.928Pirapora do Data da Sessão: 26/03/2026 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Elizabeth Elias João 841-1 53 Bom Jesus A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor 20220922009 998.517.928Pirapora do ambiental. defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. 841-2 Elizabeth Elias João 53 Bom Jesus Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples Decisão sobre as sanções administrativas: (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, 20220922009 998.517.928Pirapora do Elizabeth Elias João Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que 841-3 53 Bom Jesus simples: Manter; embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - 20220704014 022.994.548Não houve conciliação. Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em Iris Lemes de Oliveira Itapevi 353-1 10 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. 20191126008 Gildo Antonio do publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL 321-1 Nascimento 416.549.558-17 Juquitiba Valor consolidado da multa: R$ 3.087,00 Auto de infração Ambiental: 20190806004421-1 Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor Data da Infração: 07/08/2019 20190626004 Joaquim Wilson da Silva 086.897.118Cotia defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Autuado: FRANCISCO DE SA BARBOSA 700-1 Souza 99 Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples CPF: 010.853.438-39 201903150149 214.394.868Santana de (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, Data da Sessão: 27/05/2026 Seiji Yokoyama 77-1 91 Parnaíba qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento 201707190132 079.459.598embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - ambiental. 67-1 Manoel Nascimento Lima 73 Barueri Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que Decisão sobre as sanções administrativas: 20170517005 Jaqueline Cardoso 188.009.748Itapecerica da esta ata foi elaborada dia 21/05/2026, mas se refere ao AA doa dia Advertência: Manter; Embargo de obra ou atividade e suas respectivas 072-1 64 Serra 26/03/2026. áreas: Manter; 20190613008 Rogerio Mendes de Brito 264.836.268Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Não houve conciliação. Cotia 139-3 Silva 19 Auto de infração Ambiental: 20170606005383-2 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Data da Infração: 08/06/2017 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Nos termos do artigo 12 do Decreto 64456/2019, segue a relação de Autuado: SANDOVAL MOURA Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL CPF: 767.475.658-00 defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. Data da Sessão: 27/05/2026 Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples Auto de infração Ambiental: 20260115006191-2 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, Data da Infração: 31/01/2026 ambiental. qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CPF: 09.237.146/0001-20 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Data da Sessão: 26/03/2026 Decisão sobre as sanções administrativas: Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em Advertência: Manter; Embargo de obra ou atividade e suas respectivas http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. A parte interessada não compareceu à sessão do atendimento ambiental. áreas: Manter; Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo - Pamb 1Cia Não houve conciliação. Auto de infração Ambiental: 20220310011953-1 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Data da Infração: 10/04/2022 Decisão sobre as sanções administrativas: publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Autuado: IRIS RIBEIRO PEDROSO Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 CPF: 064.720.675-70 simples: Manter; dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Data da Sessão: 24/04/2026 Não houve conciliação. Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Auto será arquivado. A defesa conterá a identificação do auto, ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental.

Nos termos do artigo 12 do Decreto 64456/2019, segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260115006191-2 Data da Infração: 31/01/2026 Autuado: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CPF: 09.237.146/0001-20 Data da Sessão: 26/03/2026 A parte interessada não compareceu à sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 6.750,00

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