DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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33/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250858654 2026NE10094 HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251078139 2026NE10057 25/08/2026 IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10100 24/08/2026 SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS Sistema de Registro de Preços - SRP 20250626417 2026NE10073 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. HOSPITALARES LTDA 24/08/2026 BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10100 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 Sistema de Registro de Preços - SRP 20260347853 2026NE10108 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA 28/08/2026 BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10100 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251039211 2026NE10035 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA 24/08/2026 POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10101 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251076457 2026NE10056 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA 24/08/2026 COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10101 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 EXPORTAÇÃO LTDA. 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250488099 2026NE10064 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10101 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 24/08/2026 LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018551 2026NE10090 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250640561 2026NE10101 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10105 25/08/2026 " ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA" 26/08/2026 RIOQUIMICA S.A. 26/08/2026 JOP COMERCIO E CONFECCOES LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250409513 2026NE10043 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069327 2026NE10079 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10104 24/08/2026 TOTAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR 25/08/2026 DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA LTDA - EPP EXPORTAÇÃO LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10104 Sistema de Registro de Preços - SRP 20260201189 2026NE10069 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069327 2026NE10079 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 24/08/2026 MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI 25/08/2026 DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10104 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250865499 2026NE10061 EXPORTAÇÃO LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 24/08/2026 CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069327 2026NE10080 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10104 HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA 25/08/2026 NEWCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITARES 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251162018 2026NE10083 LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 25/08/2026 CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069327 2026NE10080 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA 25/08/2026 NEWCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITARES Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250305143 2026NE10106 LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 27/08/2026 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251159881 2026NE10067 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069425 2026NE10082 24/08/2026 SP HOSPITALAR LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 25/08/2026 BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018551 2026NE10091 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 LTDA 25/08/2026 HP BIOPROTESES LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10116 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250029891 2026NE10041 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 28/08/2026 V2 Solucoes em Seguranca Ltda me 24/08/2026 BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - EIRELI 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250626417 2026NE10073 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250029891 2026NE10041 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 24/08/2026 BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 24/08/2026 BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - EIRELI 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20260347853 2026NE10108 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250029891 2026NE10040 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 28/08/2026 BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 24/08/2026 BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10116 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069292 2026NE10048 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251058584 2026NE10066 28/08/2026 V2 Solucoes em Seguranca Ltda me 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE Sistema de Registro de Preços - SRP 20251069425 2026NE10082 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250733613 2026NE10096 EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI 25/08/2026 BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 25/08/2026 CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 LTDA HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. Sistema de Registro de Preços - SRP 20250409513 2026NE10044 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250794191 2026NE10050 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 24/08/2026 EPTCA Medical Devices Ltda. 24/08/2026 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250868472 2026NE10045 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251055644 2026NE10099 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 24/08/2026 DIASORIN LTDA 25/08/2026 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251075727 2026NE10047 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250840561 2026NE10055 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 24/08/2026 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA 24/08/2026 RESENDE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018551 2026NE10092 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250794431 2026NE10062 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10103 25/08/2026 E.TAMUSSINO & CIA. LTDA. 24/08/2026 INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018506 2026NE10087 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018506 2026NE10088 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 25/08/2026 PONTUAL COMERCIAL EIRELI 25/08/2026 VAD MEDICAL COMERCIO LTDA-EPP 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018506 2026NE10087 Sistema de Registro de Preços - SRP 20260419366 2026NE10098 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 25/08/2026 PONTUAL COMERCIAL EIRELI 25/08/2026 TERRAO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250409513 2026NE10043 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 24/08/2026 TOTAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA LTDA - EPP Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250409513 2026NE10043 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 24/08/2026 TOTAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 LTDA - EPP 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250409513 2026NE10043 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250734002 2026NE10084 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 24/08/2026 TOTAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR 25/08/2026 LABORATORIOS B BRAUN S/A 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA LTDA - EPP Sistema de Registro de Preços - SRP 20250734002 2026NE10084 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250844701 2026NE10102 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 25/08/2026 LABORATORIOS B BRAUN S/A 26/08/2026 ART ESTAMPARIA LTDA 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Sistema de Registro de Preços - SRP 20251023847 2026NE10033 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250415118 2026NE10052 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 24/08/2026 CATH-CARE INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO 24/08/2026 BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA MEDICAMENTOS LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250029891 2026NE10040 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251075727 2026NE10047 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251043975 2026NE10072 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 " ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA" Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. PORTARIA 03/2026, DE 31/08/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 2026 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. O Delegado Geral de Polícia Adjunto, Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 Foi levada a efeito por esta Administração da Delegacia Geral de 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. Polícia contratação, na modalidade Dispensa de Licitação, na forma Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 eletrônica, objetivando a aquisição de pedras sanitárias, que ao final 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. sagrou a empresa Thcell Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 25.262.951/0001-60, Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 vencedora do Item 1. 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. Considerando que foi emitida a Nota de Empenho nº 2024NE00161, no Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 valor de R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais), estabelecendo-se, 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. conforme o Termo de Referência, o prazo de 15 (quinze) dias, contado da Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251048514 2026NE10059 emissão da Nota de Empenho, para entrega do objeto em remessa única; 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 VIBRAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Considerando que a empresa Thcell Ltda não entregou o material no Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251048514 2026NE10059 prazo estipulado; 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 VIBRAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Considerando que o objeto referente à Nota de Empenho nº Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20250850011 2026NE10115 2024NE00161 foi entregue em 04 de setembro de 2024, através da Nota 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 28/08/2026 NEW WORK EPI LTDA. Fiscal nº 000.000.140, sendo recebido pelo gestor e fiscais responsáveis; Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251048514 2026NE10060 Considerando que a empresa forneceu o objeto da Nota de Empenho 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA nº 2024NE00161 com 12 (doze) dias de atraso, contados do prazo Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251048514 2026NE10060 estipulado no Termo de Referência; 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Considerando que a conduta, em tese, enseja a aplicação de multa Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10051 Sistema de Registro de Preços - SRP 20260076607 2026NE10046 com fundamento no artigo 155, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA bem como no item 11.2, b1, do instrumento convocatório, que prevê multa Sistema de Registro de Preços - SRP 20250893027 2026NE10054 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251389273 2026NE10039 moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso 24/08/2026 MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 24/08/2026 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA injustificado sobre o valor da parcela inadimplida; Sistema de Registro de Preços - SRP 20250812305 2026NE10042 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251078139 2026NE10058 Considerando, ainda, ser imprescindível que eventual aplicação de 24/08/2026 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA 24/08/2026 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA penalidade seja precedida de regular apuração, com observância do Sistema de Registro de Preços - SRP 20250535107 2026NE10110 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251018506 2026NE10086 contraditório e da ampla defesa, 28/08/2026 SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 25/08/2026 DBI Comércio e Importação Ltda RESOLVE: Sistema de Registro de Preços - SRP 20250733613 2026NE10096 Sistema de Registro de Preços - SRP 20251023847 2026NE10093 Artigo 1º – Instaurar procedimento em desfavor da empresa Thcell 25/08/2026 CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 25/08/2026 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 25.262.951/0001-60, com sede à AV JOAO

Considerando que foi emitida a Nota de Empenho nº 2024NE00161, no valor de R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais), estabelecendo-se, conforme o Termo de Referência, o prazo de 15 (quinze) dias, contado da emissão da Nota de Empenho, para entrega do objeto em remessa única; Considerando que a empresa Thcell Ltda não entregou o material no prazo estipulado;

Considerando que a conduta, em tese, enseja a aplicação de multa com fundamento no artigo 155, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no item 11.2, b1, do instrumento convocatório, que prevê multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida;

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