DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Na qualidade de Presidente da Sindicância nº 18BPMM-58/70/25 e, nos termos do parágrafo 3º do artigo 54 das I-16-PM, intimo o Sra. Kawany Gonçalves Silva, portadora do RG: 38.983.614, para que compareça na sede do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito a Av. Gal. Edgar Facó, nº 88, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, em 11/09/2026, às 16h00, a fim de ser ouvida sobre os fatos apurados no procedimento supracitado.

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO EDITAL Nº SINDICÂNCIA Nº 18BPMM.09/70/26, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 INTIMAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90009/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE Na qualidade de Presidente da Sindicância nº 18BPMM-09/70/26 e, 2026 nos termos do parágrafo 3º do artigo 54 das I-16-PM, intimo o Sr. Matheus Governo do Estado de São Paulo Alves da Silva, portador do RG: 50.439.113-6, para que compareça na sede Polícia Militar do Estado de São Paulo do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano sito a Av. Gal. CIAF - DIV FIN - SEC FIN - ST ORC CUST Edgar Facó, nº 88, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, em 11/09/2026, às 10h00, AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01198282622026 a fim de ser ouvido sobre os fatos apurados no procedimento UASG 180378 – CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO supracitado. Modalidade: Pregão eletrônico Nº Processo: 057.00303332/2026-17 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Objeto: Sistema de registro de preço para aquisição de material de limpeza e descartável. Total de Itens Licitados: quantidade de itens 11(onze). EDITAL, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 Valor total da licitação: R$ 134.624,44 (centro e trinta e quatro mil, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) INTIMAÇÃO Nº CPM–061/19/26 Disponibilidade do edital: 02/09/2026 O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM–09/23/26 Horário: das 08h00 às 18h00 INTIMA o Dr. Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP n° 348.138, defensor Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 4º andar - sala 420 - Bairro: constituído do Sd PM 162284-6 Sd PM 200178-A Luiz Carlos da Silva, 26º Canindé - São Paulo/SP - CEP 03033-020 BPM/M , a comparecer no dia 08 de setembro de 2026, às 09h30min, na Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no sala de audiência do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando site: www.gov.br/compras. de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 10h00 no Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259/4211, a fim de participar da site: www.gov.br/compras. sessão de inquirição de Testemunha da Administração. Fonte: DOESP e PNCP Os autos se encontram à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

Anexo(s):

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo

CIAF - DIV FIN - SEC FIN - ST ORC CUST AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01162666672026 Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Processo: 057.00362554/2026-71

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Objeto: Contratação de serviços de confecção de Fantasias do Leão “Daren”, mascote do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)

Total de Itens Licitados: 01 (um).

8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

Valor total da licitação: R$ 298.666,90 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa centavos)

Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 4º andar - sala 420 - Bairro: Canindé - São Paulo/SP - CEP 03033-020

INTIMAÇÃO

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

PAD nº 8BPMI-001/011/26 O Presidente do Procedimento Administrativo Disciplinar Nº 8BPMI001/011/26, a que responde o Sd PM 182265-9 Felipe de Souza Conceição, do 8º BPM/I, notifica e INTIMA o advogado Dr. Milton da Silva Alves, OAB/SP 430.338, Defensor Constituído, de que a oitiva da testemunha de acusação, o civil Matheus Henrique Albuquerque da Cruz, RG 57.556.769-7 SSP/SP, será realizada no dia 08 de setembro, às 15h00, na sede do 8º BPM/I, situada na Rua Advogado Luiz Gama, 298, Bonfim, Campinas/SP.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): SEI_0116266667_Aviso_de_Licitacao.pdf

A audiência será realizada por videoconferência, onde será disponibilizado o link de acesso à sala, para a reunião virtual, nos termos do artigo 1º, inciso III, Portaria do CMT G CORREGPM-1/310/24. Campinas, 01 de setembro de 2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

GUSTAVO ALBERTO CARVALHO 1º Ten PM Presidente

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA IV

DESPACHO Referência: PAD Nº CPC-17/64/26 1.Considerando que aportou neste conselho de disciplina a cópia do Processo crime a que responde o Cb PM 200220-5 Gabriel Batista Silva, representado pelo Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP Nº 274.270, os prontuários médicos e documentos aptos a iniciar a apuração dos fatos, bem como que já fora agendada a data para a realização do LESM, com os requisitos da administração e os da defesa, agendo para o dia 08 de setembro de 2026, às 09h30min, a audiência para oitiva das testemunhas da administração arroladas na portaria, a ser realizada na sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), sito à Rua Ribeiro de Lima, nº 140, 2º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP.; 2.Intime-se a defesa por D.O.E. 3.Cumpra-se, junte-se.

Na qualidade de Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório Nº DP-017/423/26, intimo o advogado Matheus Bernardi Furlan OAB/SP 514.144, defensor constituído do averiguado Sd PM 241391-4 Luiz Gustavo Machado Mariano, e as testemunhas, 2º Sgt PM 141098-9 Junior Oliveira Martins e Sd PM 157133-8 Daniel José Bueno, a comparecerem na oitiva a ser realizada em 10 de setembro de 2026, às 10h00min, na sede do Quadragésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito a Rua João Cardoso, nº 47, Vila Teixeira, Campinas/SP - CEP: 13032-405.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

O Cap PM Leonardo Tadeu Massari, Presidente do Conselho de Disciplina nº 43BPMI-02/06/26, a que responde o Cb PM 143488-8 BRENO YCARO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NOTIFICA a sua defensora constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, que os Membros do Conselho, após analisar a Petição apresentada pela Defesa em 28/08/2026, decidiu:

METROPOLITANO

1. Receber a manifestação da Defesa, com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos das I-16-PM.

INTIMAÇÃO

1. Consignar que a alegação da Defesa quanto à inexistência de deliberação acerca do arrolamento da testemunha Artur Átila Ruckert não procede, uma vez que o pedido foi devidamente apreciado e deferido, conforme publicação no DOE de 23/06/2026. 3. Consignar que, na última publicação, a Defesa foi regularmente intimada para a sessão na qual seriam ouvidas, além da testemunha da Administração, Sd PM 191817-6 Tatiane de Fátima Oliveira Cintra, as testemunhas da Defesa anteriormente arroladas e cujas oitivas já haviam sido deferidas. 4. Consignar que a alegação da Defesa quanto à impossibilidade de realização da audiência, em razão de suposto desconhecimento acerca da intimação de determinada testemunha defensiva, não merece acolhimento. Na hipótese de a testemunha não ser localizada, o Presidente, nos termos do art. 136, parágrafo único, das I-16-PM, notificará a Defesa, oportunizando-lhe a substituição, caso assim deseje, mediante apresentação de outra testemunha na data designada para a audiência ou fornecimento dos respectivos dados para futura intimação. Assim, cabe à Administração comunicar à Defesa eventual impossibilidade de localização da testemunha. Ressalta-se, ainda, que a impossibilidade de oitiva de uma das testemunhas não constitui, por si só, impedimento à realização dos demais atos instrutórios regularmente programados para a sessão. 5. Quanto ao pedido subsidiário para que a renovação da oitiva da testemunha da Administração, as oitivas das testemunhas de Defesa e o interrogatório do acusado sejam realizados em sessões distintas, o Conselho delibera pelo INDEFERIMENTO. Não se verifica nas I-16-PM disposição que imponha a realização dos referidos atos instrutórios em datas distintas, tampouco a Defesa demonstrou prejuízo concreto decorrente de sua realização em uma única sessão. A concentração dos atos instrutórios, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, desde que sejam assegurados ao acusado e à sua defensora o acompanhamento integral dos trabalhos, a participação nos atos, a formulação das perguntas pertinentes e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Ademais, compete ao Conselho conduzir a instrução de maneira ordenada e eficiente, conciliando as garantias asseguradas ao acusado com a necessária celeridade processual, especialmente diante dos prazos estabelecidos para a conclusão do processo regular. Ressalta-se que eventual necessidade concreta surgida no decorrer da sessão poderá ser apreciada oportunamente pelo Conselho, caso seja demonstrada circunstância efetivamente capaz de comprometer o pleno exercício da defesa. Dessa forma, ausente demonstração de prejuízo concreto e inexistindo impedimento normativo à concentração dos atos, indefere-se o pedido de realização das oitivas e do interrogatório em sessões distintas.

2. Não obstante o indeferimento acima, o Conselho delibera pelo CANCELAMENTO da sessão de instrução designada para o dia 02/09/2026, às 09h30, por fundamento diverso daquele relacionado à concentração dos atos instrutórios, qual seja, a necessidade de assegurar à Defesa acesso integral aos autos em prazo adequado, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Tal medida mostra-se necessária em razão da identificação de ajustes processuais, consistentes na retificação de ata de sessão e no desentranhamento de peças dos autos, providências que foram concluídas em 27/08/2026, período em que a Defesa solicitava cópia atualizada do processo.

3. Determinar que, concluída a regularização processual, seja assegurado à Defesa o acesso integral e atualizado aos autos, com antecedência adequada para sua análise e preparação, após o que será designada nova sessão de instrução, cuja data e respectivos atos serão oportunamente publicados.

4. Determinar a publicação da presente Deliberação no DOE, para ciência da Defesa acerca da decisão do Conselho, bem como para informar que nova sessão de instrução será designada após ser assegurado o acesso integral e atualizado aos autos, com antecedência adequada.

O Encarregado do IPM de Portaria Nº CPI3-002/13/26, Cap PM 121915-4 Vitor Hugo de Almeida, INTIMA e NOTIFICA o Dr. Emerson Lima Tauyl, OAB/SP 362.139, defensor constituído do Cb PM 105766-9 Daniel da Costa Rayol, do 51º BPM/I, nos autos do IPM de Portaria Nº CPI3-002/13/26, para que participe, por meio remoto, do ato de interrogatório do indiciado, agendado para o dia 08 de setembro de 2026, às 15h00min. O link para participação na audiência será encaminhado no dia agendado da audiência diretamente para o endereço de e- mail [email protected] . Eventuais solicitações podem ser feitas através do e-mail: [email protected] .

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo

CPI-4 - SEÇ DESP ORÇ CUST Modalidade: Pregão Eletrônico 35/2026 Nº Processo: 20260454686 (057.00404033/2026-07) Objeto: Aquisição de colchões para o 31º BPM/I e 13º BAEP Total de Item licitado: 02

Valor total da licitação: R$ 29.490,70 (Vinte e nove mil, quatrocentos e noventa reais e setenta centavos)

Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Major Fonseca Osório, 4-65, Vila Antártica, Bauru/SP E-mail: [email protected].

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br 46377800000127-1003527/2026 Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 09h00 no site: https://compras.sp.gov.br/ Fonte: DOESP e PNCP Bauru, na data da assinatura digital. MARIANA FIORIN MACEDO GARCIA

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