DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

2º SGT PM - PREGOEIRO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP

Conselho Permanente de Disciplina INTIMAÇÃO

Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-002/70/26.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, INTIMA o Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, defensor constituído do Cb PM 171399-0 Adan Reynaldo, do 6º BPM/I, para a audiência virtual a ser realizada no dia 22 de setembro, às 09h30,por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa. Aproveitando o ensejo, INTIMA o referido defensor para que apresente o rol de testemunhas da defesa.

O causídico receberá o link para acesso à audiência virtual no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos. Não obstante, caso haja alteração do e-mail para recebimento do link, ou eventuais dúvidas, os defensores poderão entrar em contato através dos telefones (13) 32789500 (ramal 2033), ou 3278-9533, ou via endereço eletrônico [email protected].

Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte da defesa, o Presidente nomeará um defensor ad hoc para realização do ato.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SOROCABA

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26, INTIMA o Doutor Marco Antônio Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP 491.570, para que compareça em 10 de setembro de 2026, às 10h00, para a oitiva complementar do Sd PM 220769-9 Marllon Douglas dos Santos Salles, na sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito a Praça da Maçonaria, s/n, Sorocaba/SP, CEP 18040-670, ou, por videoconferência, caso seja encaminhado tempestivamente para o e-mail [email protected], um endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Outrossim, esclareço que os autos estão à disposição para vista.

Intimação

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26, INTIMA o Doutor João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, para que compareça em 10 de setembro de 2026, às 09h00, para a oitiva complementar do Sd PM 1937596 Lucas Monteiro, a qual ocorrerá por intermédio de videoconferência, cujo link será enviado no e-mail: [email protected]

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 231992-C/2026

Interessado: JR. MORENO COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO –CNPJ: 09.720.346/0001-39

Endereço do imóvel: AVENIDA GOVERNADOR MARIO COVAS, 710 – CHÁC. VIANNA – COTIA. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 24/08/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT PM REGINALDO FERREIRA Data da Homologação: 31/08/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 245369-C/2026 Interessado: POLICLÍNICA DONA LEONIL CRÊ BORTOLOSSO –CNPJ: 47.834.600/0001-19.

Endereço do imóvel: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 889 – PIRATININGA/SP. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 27/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO

Agente Fiscalizador: 1º SGT PM SANDRO MARCUS BUENO LOPES Data da Homologação: 31/08/2026 O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 240662-C/2026 Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA JULIA –CNPJ: 54.321.716/0001-10

Endereço do imóvel: AVENIDA CASPER LIBERO, 58 – REPUBLICA/SÃO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 26/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO Agente Fiscalizador: 1º SGT PM MURILO CESAR DA SILVA Data da Homologação: 31/08/2026 O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração.

Protocolo Nº: 245393-C/2026 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMESP –CNPJ: 62.780.465/0003-21.

Endereço do imóvel: AVENIDA LUÍS RINK, 657 – MUTINGA/OSASCO. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 27/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO

Agente Fiscalizador: 1º SGT PM SANDRO MARCUS BUENO LOPES Data da Homologação: 31/08/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-007/160/24, NOTIFICA o Ilmo. defensor dativo 1º Sgt PM 128954-3 Eliel Siebre de Medeiros, assistindo o acusado Cabo PM 129090-8 John Wayne Pires dos Santos, do 5º BPRv, para audiência a ser realizada em 09 de setembro de 2026, às 14h30, por meio do sistema de videoconferência, na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRV, ocasião em que será realizado o auto de qualificação e interrogatório do acusado.

O defensor recebera o link para acesso a Audiência Virtual no e-mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso dos acusados e testemunhas será enviado às unidades a que cada qual pertence.

Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola de Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 210/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 210/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 210/2026 SEI Nº 29.0001.0090779.2026-44 UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO Série documental: 13.01.01.09 Notícia de fato Datas-limite: MAIO A JULHO/2021 Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: MAIO A 09/08/2016 Quantidade: 0,4800 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 06 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: JUNHO A 02/08/2016 Quantidade: 0,0800 METROS LINEARES – CAIXAS 07; 08 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: MAIO A 09/08/2016 Quantidade: 0,3000 METROS LINEARES – CAIXAS 01; 02; 04; 06; 07 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de apuração a Lesão ou Ameaça a direito Individual Datas-limite: MAIO A 08/AGOSTO/2016 Quantidade: 0,1900 METROS LINEARES – CAIXAS 07; 08 Observações: TOTAL DE METROS LINEARES: 1,1200 METROS LINEARES (08 CAIXAS) Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

DIRETORIA GERAL

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