DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - UASG: 956520

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo o Pregão Eletrônico nº 216/26 – Processo nº 204/26-DG/MP, que tem por objeto a aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), em atividade econômica compatível com o seu objeto.

a) Para os itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007, e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006;

b) Para o item 02 a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.

O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes e https://doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Compras.gov.br no dia 16/09/2026, às 10h. Comissão Julgadora de Licitações

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 01/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 09/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

NOME Pietra dos Santos Pessoa Rebeca Pinheiro de Paula DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 01/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 09/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Tatuapé, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome solteiro (a) em nome dos pais; dos pais, caso seja solteiro); - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja cidadão português residente no Brasil; solteiro (a) em nome dos pais; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de caso; cidadão português residente no Brasil; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o a quitação com o serviço militar; caso; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove da Receita Federal; a quitação com o serviço militar; - 1 foto 3x4. - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria NOME da Receita Federal; Beatriz Alves de Barros - 1 foto 3x4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOME COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Larissa Silva de França Lima Gonçalves DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 01/09/2026 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, DE 01/09/2026 para até o dia 09/09/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de de São Paulo - Unidade Guarulhos, através do endereço eletrônico Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 09/09/2026, [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade seguintes documentos: Santo Amaro - através do endereço eletrônico O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá [email protected], em arquivo digital único no formato encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os PDF, os seguintes documentos: seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: da instituição. a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos cidadão/ã português/a residente no Brasil; direitos políticos (www.tse.gov.br); b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a caso; candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das da Receita Federal; Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino idade; superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; credenciamento, terá validade de trinta dias; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura aos documentos apresentados; de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove dos pais, caso seja solteiro); a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; credenciamento, terá validade de trinta dias; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura aos documentos apresentados; de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove dos pais, caso seja solteiro); a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos solteiro (a) em nome dos pais; direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de última eleição (www.tse.gov.br); cidadão português residente no Brasil; h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias caso; onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de a quitação com o serviço militar; nome; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, da Receita Federal água, gás ou telefone fixo). - 1 foto 3x4. j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. NOME (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta Isabela Mello Silveira imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO caso seja solteiro); COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO k) Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não DE 01/09/2026 entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de de para todos os fins. Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para no dia 09/09/2026, 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para encaminharem à Unidade Sorocaba, através do endereço eletrônico credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade [email protected], em arquivo digital único no ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição formato PDF, os seguintes documentos: do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os Defensoria Pública do seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de NOME cidadão/ã português/a residente no Brasil; JENIFER MILLA DE OLIVEIRA CARDOSO b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO caso; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO da Receita Federal; ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino DE 01/09/2026 superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, credenciamento, terá validade de trinta dias; para até o dia 09/09/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação São Paulo - Unidade Sorocaba, através do endereço eletrônico aos documentos apresentados; [email protected], em arquivo digital único no f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove formato PDF, os seguintes documentos: a quitação com o serviço militar; O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início última eleição (www.tse.gov.br); de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja da Instituição; pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos nome; direitos políticos (www.tse.gov.br); i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a água, gás ou telefone fixo). candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, idade; caso seja solteiro);

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