DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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63/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00001775/2023-69, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001775/2023-69
5ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00152
Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93
Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU I CNPJ/CPF:96.291.141/0010-70
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA
Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027
Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 41.980,80 Valor do Contrato: R$ 152.263,81 Quantidade de bolsas: 5
Parecer Jurídico SEI nº 0110874410de 12/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604
Anexo(s):
- SEI_0111051332_Termo_Aditivo assinado.pdf
EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00001983/2023-68, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001983/2023-68
6ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00238
Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93
Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) CR MARILIA
CNPJ/CPF:96.291.141/0078-69
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA
Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 41.965,92 Valor do Contrato: R$ 162.198,46 Quantidade de bolsas: 3 Parecer Jurídico SEI nº 0110391196de 09/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604
Anexo(s): - SEI_0111072522_Termo_Aditivo assinado.pdf
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026COMUNICADO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENADORIA DE PESQUISA REGIONAL - APTA REGIONAL Processo SAA nº 007.00027767/2026-36 - Pregão Eletrônico SAA nº:
O Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa Regional - Apta Regional, comunica que se encontra aberta na APTA REGIONAL, PREGÃO ELETRÔNICO nº: 130220-72/2026, destinado a aquisição de ÓLEO DIESEL, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão será na data de 16/09/2026, horário 09:00 horas, no sítio www.gov.br/compras. Informações para aquisição/consulta do edital na Divisão de Administração Integrada, pelo telefone (19) 3743-3749 ou pelo e-mail [email protected]
Anexo(s): 21.06 - EDITAL.pdfSUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃORESUMO - 1º Termo de Aditamento de Prazo Sem Alteração de Objeto ao Contrato CDA nº 04/2025, PROCESSO - SEI - 007.00042684/2024-13 Contratante: Diretoria de Defesa Agropecuária - CNPJ 46.384.400/0021-
92
Contratada: EDENRED SOLUCOES DE MOBILIDADE E INSTITUICAO DE PAGTO. HU S.A
CNPJ: 18.587.586/0001-06
Objeto: Prestação de serviços continuados de passagem expressas de veículos oficiais em cancela de pedágio.
Valor do Contrato: R$ 38.435,28
Vigência: 18/04/2026 a 18/04/2027
Classificação orçamentária: UGE 130033 Programa de trabalho: 20.122.1318.6216.0000 PTRES 130103- Natureza de despesa 339039.
Data da assinatura: 17/04/2026
Anexo(s): Para publicação em DOE.pdf
DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/26, DE 31 DE AGOSTO DE 2026INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Extrato de Contrato nº 009/2026
Contratante: EUROFARMA LABORATORIOS S/A
Contratado: Instituto de Tecnologia de Alimentos
Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG)
Objeto: Avaliação de materiais para contato com produtos
farmacêuticos conforme Farmacopeias Brasileira, Americana (USP-NF) e
europeia, nas versões vigentes no momento da solicitação, ou em
metodologias internas do interessado.
- Termo aditivo: Atualização de metodologias e custos referentes aos ensaios em elastômeros, materiais plásticos (resinas e frascos), filmes plásticos monocamadas, filmes plásticos multicamadas (com até 5 camadas) e laminados, frascos/ampolas de vidro e materiais metálicos Valor: R$ 80.981,62
Vigência: 31 de julho de 2026 e encerrando-se em 31 de julho de 2027.
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI
CATI SEMENTES E MUDAS
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 90002, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026Extrato de Empenho
Objeto: Aquisição de papéis de uso Laboratorial
Processo SEI: 007.00023364/2026-18
Contratado: DICALAB - Fabricação de Máquinas e Equipamentos para
o Agronegócio e Administração de Produção de Sementes Ltda CNPJ: 45.195.335/0001-40 Contratante: SAA – CATI Sementes e Mudas Modalidade: Dispensa com Disputa Itens: 01
Nota de Empenho: 2026NE00088 Valor: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) Data: 01.09.2026 Programa de Trabalho: 20.608.1317.4435.0000 PTRES: 130175
Fonte de Recursos: 175930052 Classificação Econômica: 33903082 UGE: 130032 Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EDITAL ITESP-DE (LEI ESTADUAL 11.600/2003) N° 8/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.600/2003, E DO ARTIGO 19, §1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS E PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem possa interessar que, nos termos do §1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003 e do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº 70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos aos imóveis rurais denominados “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 1”, com área medida de 18,5740 hectares (dezoito hectares, cinquenta e sete ares e quarenta centiares), localizado no Município de Mirante do Paranapanema/SP e “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 2”, com área medida de 30,7212 hectares (trinta hectares, setenta e dois ares e doze centiares), localizado no Município de Presidente Bernardes/SP. CÓDIGO DOS IMÓVEIS RURAIS: 950.173.101.150-0. REGISTROS: “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 1”, inserida em área maior em nome da Fazenda do Estado de São Paulo, objeto da Matrícula nº 7.892, de 26/09/1996, do Serviço de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema/SP; “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 2”, inserida em área maior em nome da Fazenda do Estado de São Paulo, objeto da Transcrição nº 13.184, Livro 3-M, fls. 101, de 19/09/1958, do Serviço de Registro de Imóveis de Santo Anastácio/SP. POSSUIDORES: EDVALDO BRAMBILLA E REGINA MARION BRAMBILLA. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Classificação da Gleba, datado de 07 de janeiro de 2026 (07/01/2026), considerando o valor da terra nua informado pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 1”, o valor de R$ 307.962,30 (trezentos e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), e ao imóvel rural denominado “SÍTIO SANTA LUZIA – PARCELA 2”, o valor de R$ 511.767,49 (quinhentos onze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com
fundamento exclusivo nas restrições constantes das Leis Estaduais nº 11.600/2003 e nº 14.750/2012 e Decreto regulamentador nº 70.207/2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00003034/2024-97, com os respectivos trabalhos técnicos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, faz-se a presente publicação.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RETIFICAÇÃO EDITAL G.D.G. Nº 044 DE 25 DE AGOSTO DE 2026GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RETIFICAÇÃO - EDITAL G.D.G. Nº044/2026
(Publicado na Edição de 27 de agosto de 2026 / Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas)
3.4. As solicitações de inscrições serão recebidas, em dias úteis, no período definido no Anexo I deste Edital, no horário das 09:00 às 15:00 horas, no Setor de Protocolo, situado a Av. Brigadeiro Faria Lima, 5416, Vila São Pedro – CEP: 15.090-000.
3.4. As solicitações de inscrições serão recebidas, em dias úteis, no período de 01/09/2026 a 18/09/2026 (Anexo I deste Edital), no horário das 09:00 às 15:00 horas, no Setor de Protocolo, situado a Av. Brigadeiro Faria Lima, 5416, Vila São Pedro – CEP: 15.090-000.
3.12. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição deverá preencher corretamente o Anexo III e protocolá-lo, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios exigidos na Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, nos 05 (cinco) primeiros dias úteis do período de inscrição (Anexo I).
3.12. O candidato que tiver interesse na redução da taxa de inscrição deverá preencher corretamente o Anexo III e protocolá-lo, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios exigidos na Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, nos 05 (cinco) primeiros dias úteis do período de inscrição, de 01/09/2026 a 09/09/2026 (Anexo I).
3.17. A data da divulgação do deferimento ou indeferimento das solicitações de redução de taxa de inscrição consta no Anexo I.
3.17. A data da divulgação do deferimento ou indeferimento das solicitações de redução de taxa de inscrição será no dia 11/09/2026, conforme consta no Anexo I.
3.18. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da solicitação da redução da taxa de inscrição.
3.18. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da solicitação da redução da taxa de inscrição no período de 14/09/2026 a 15/09/2026 conforme consta Anexo I.
3.20. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro período estabelecido no Anexo I.
3.20. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro período estabelecido no Anexo I. Resultado da análise do recurso de indeferimento da taxa de inscrição dar-se-á no dia 17/09/2026.
3.24. O candidato poderá requerer recurso contra o indeferimento da sua inscrição conforme cronograma descrito no Anexo I. A fundamentação deverá ser protocolada junto ao setor de protocolo da FAMERP e encaminhada ao presidente da comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026). O recurso será analisado, sendo o resultado publicado no Portal do Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br) e no site da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (www.famerp.br).
3.24. A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será realizado no dia 22/09/2026 no Portal do Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br) e no site da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (www.famerp.br). O candidato poderá requerer recurso contra o indeferimento da sua inscrição nos dias 23 e 24 de setembro de 2026 (Anexo I). A fundamentação deverá ser protocolada junto ao setor de Protocolo da FAMERP e encaminhada ao presidente da Comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026). O recurso será analisado, sendo o resultado publicado no Portal do Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br) e no site da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (www.famerp.br) no dia 28/09/2026.
8.7. A comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026) ficará responsável pela análise dos documentos comprobatórios, sendo que a atribuição das notas será de responsabilidade da banca examinadora do concurso.
8.7. A comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026) ficará responsável pela análise dos documentos comprobatórios, sendo que a atribuição das notas será de responsabilidade da banca examinadora do concurso. A divulgação da Nota da Prova de Títulos será dia 20/10/2026 (Anexo I).
9.1. A Prova Didática terá como pontuação máxima: 10,0 (dez). Constará de aula teórica em nível de graduação, com duração de, no mínimo, 40 (quarenta) minutos e, no máximo, 60 (sessenta) minutos. Não sendo cumpridos os limites de tempo (40 a 60 minutos), será atribuída
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