DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.220,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte reais)

nota 0 (zero) ao candidato. O tema da prova didática será sorteado com 24 horas de antecedência, dentre os temas previsto neste edital (Anexo VI). O sorteio do tema e a apresentação obedecerá à sequência da ordem de inscrição dos candidatos.

• 9.1. A Prova Didática terá como pontuação máxima: 10,0 (dez), será

• realizada às 8h00 do dia 07/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP. Constará de aula teórica em nível de graduação, com duração de, no mínimo, 40 (quarenta) minutos e, no máximo, 60 (sessenta) minutos. Não sendo cumpridos os limites de tempo (40 a 60 minutos), será atribuída nota 0 (zero) ao candidato. O tema da prova didática será sorteado com 24 horas de antecedência, às 8h00 do dia 06/10/2026 na FAMERP, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416 – Vila São Pedro – São José do Rio Preto -SP, dentre os temas previsto neste edital (Anexo VI). O sorteio do tema e a apresentação obedecerá à sequência da ordem de inscrição dos candidatos.

• 9.2. A Banca Examinadora do concurso será nomeada pela comissão

• específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026) e será composta de 03 (três) membros efetivos, sendo 02 docentes da FAMERP e 01 membro externo, e 02 membros suplentes. A divulgação ocorrerá no endereço eletrônico www.famerp.br e no Portal do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br).

• 9.2. A Banca Examinadora do concurso será nomeada pela comissão

• específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026) e será composta de 03 (três) membros efetivos, sendo 02 docentes da FAMERP e 01 membro externo, e 02 membros suplentes. A divulgação ocorrerá no endereço eletrônico www.famerp.br e no Portal do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br), no dia 28/09/2026.

• 9.2.1. No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da

• composição da bancaexaminadora, poderá ser protocolada no setor de procolos FAMERP a impugnação do nome de um ou mais membros titulares ou suplentes. A fundamentação da impugnação deverá encaminhada ao presidente da comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP 064, 28 de abril de 2026), que ficará responsável pelo deferimento ou indeferimento da impugnação.

• 9.2.1. No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da

• composição da banca examinadora, dia 29 e 30 de setembro 2026, poderá ser protocolada no setor de protocolos FAMERP a impugnação do nome de um ou mais membros titulares ou suplentes. A fundamentação da impugnação deverá encaminhada ao presidente da comissão específica para elaboração de concursos públicos FAMERP (Portaria FAMERP nº 064, 28 de abril de 2026), que ficará responsável pelo deferimento ou indeferimento da impugnação

• 10.1. Composição da nota final do concurso: (nota prova títulos x 0,3) +

• (nota prova didática x 0,7) = 10,0 (dez inteiros), pontuação máxima.

• 10.1.Composição da nota final do concurso: (nota prova títulos x 0,3) +

• (nota prova didática x 0,7) = 10,0 (dez inteiros), pontuação máxima. A nota da Prova de Título e a nota da Prova Didática serão divulgadas no dia 20/10/2026 no endereço eletrônico da Famerp (www.famerp.br) e no portal do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br)

• 10.5. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua

• nota final. A Fundamentação deverá ser protocolada junto ao setor de Protocolos da FAMERP dentro do prazo estabelecido e encaminhada para o presidente da Banca examinadora do concurso (Anexo I).

• 10.5. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da Prova

• de Títulos e da Prova Didática, componentes de sua nota final, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. A Fundamentação deverá ser protocolada junto ao setor de Protocolos da FAMERP dentro do prazo estabelecido e encaminhada para o presidente da Banca examinadora do concurso (Anexo I). A divulgalção da análise da interposição do recurso contra sua Nota Final será divulgada dia 29/10/2026 no site da Famerp (www.famerp.br) e no Portal do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br).

• 11.1. A homologação do concurso dar-se-á por ato do Diretor Geral da

• Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas.

• 11.1. A homologação do concurso dar-se-á no dia 08/11/2026 (Anexo I)

• por ato do Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Título do convênio: Convênio Internacional entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e a Universidad Europea del Atlantico (UNEATLANTICO) com o objetivo de internacionalização e mobilidade.

Nº Processo: 136.00078250/2026-85;

Objeto: promoção de parceria entre as instituições em áreas de interesse mútuo, conforme previsto no Plano de Trabalho (Apêndice I), por meio das seguintes atividades: a) Intercâmbio presencial e/ou virtual de estudantes, docentes, pesquisadores e servidores administrativos; b) Organização conjunta de eventos científicos e culturais; c) Realização de atividades de pesquisa, extensão e/ou publicações técnicas. Signatários: Pelo CEETEPS: Clóvis de Souza Dias - Presidente e Camila Maria Bueno Souza (testemunha); e pela Universidad Europea del

Atlantico (UNEATLANTICO): Rubén Calderón Iglesias - Reitor e Roberto D. Ruiz Salces (testemunha).

PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: DIVERSAS UNIDADES DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026

Data de assinatura: 31/08/2026 Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.

Extrato de Conv Inter - UNEATLANTICO.pdf

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resumo do Segundo Termo de Aditamento referente a prorrogação por mais um período de 15 (quinze) meses, de 18/09/2026 a 18/12/2027 do Contrato n° 059/2024 - SEI n° 136.00016346/2023-15, Resolução PGE-23 de 12/11/2015.

Nº do Processo: 136.00188692/2024-77 Interessado: Centro Paula Souza

Assunto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Atenas Elevadores Ltda

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade e eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 206/2025, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociação, as empresas: PONTO HOUSE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.353.440/0001-54, venceu o Item 01: 600 unidades de escumadeira de alumínio com 14 a 15 cm, ao valor unitário de R$ 26,83 (vinte e seis reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 16.098,00 (dezesseis mil noventa e oito reais), o Item 2: 600 unidades de escumadeira tipo hotel com 34 a 36 cm, ao valor unitário de R$ 10,85 (dez reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 6.510,00 (seis mil quinhentos e dez reais), Item 6: 100 unidades de escorredor de cozinha em chapa inox de 2 andares, ao valor unitário de R$ 251,55 (duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 25.155,00 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais), o Item 10: 600 unidades de assadeira de alumínio com alça, ao valor unitário de R$ 119,58 (cento e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 71.748,00 (setenta e um mil setecentos e quarenta e oito reais) e o Item 11: 15.000 unidades de faca de cozinha/refeição de mesa em aço AISI 420, ao valor unitário de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total adjudicado para a empresa de R$ 147.261,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais); empresa DISTAK ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.711.265/0001-80, venceu o Item 3: 120 unidades de caçarola de alumínio de 17 litros, ao valor unitário de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), totalizando R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais); empresa I CAN SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.793.391/0001-30, venceu o Item 4 - 120 unidades de caçarola de alumínio de 20 litros, ao valor unitário de R$ 144,87 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 17.384,40 (dezessete mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); empresa APARECIDA CANDIDA DE S. BERRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.235.616/0001-84, venceu o Item 5: 350 unidades de tábua para manipulação em polietileno/polipropileno na cor branca, ao valor unitário de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), totalizando R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais); empresa NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.170.510/000170, venceu o Item 8: 340 unidades de colher de cozinha/refeição para arroz em inox, ao valor unitário de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 1.999,20 (um mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e a empresa MARCO E BERTA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.035.549/0001-96 venceu o Item 9: 400 unidades de cuba em aço inoxidável GN 1/1 lisa com tampa e alça, ao valor unitário de R$ 129,48 (cento e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 51.792,00 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e dois reais). O valor global homologado para a presente licitação perfaz a quantia total de R$ 257.516,60 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores Sem Inclusão de Peças

O valor mensal estimado pela CONTRATANTE à CONTRATADA, passa a ser de R$ 33.621,00 (trinta e três mil e seiscentos e vinte e um reais) e o valor mensal no importe de R$ 2.241,40 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 7.620,76 (sete mil, seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos) para o presente exercício, onerando a classificação orçamentária n° 33 90 39. Termo assinado em 01/09/2026.

Resumo do Terceiro Termo de Aditamento referente a prorrogação por mais um período de 15 (quinze) meses, de 18/09/2026 a 18/12/2027 do Contrato n° 058/2024 - SEI n° 136.00016346/2023-15, Resolução PGE-23 de 12/11/2015.

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Novitá Elevadores Ltda

Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva aos Elevadores Sem Inclusão de Peças

O valor mensal estimado pela CONTRATANTE à CONTRATADA, passa a ser de R$ 110.386,95 (cento e dez mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) e o valor mensal no importe de R$ 7.359,13 (sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), sendo R$ 25.021,04 (vinte e cinco mil, vinte e um reais e quatro centavos) para o presente exercício, onerando a classificação orçamentária n° 33 90 39. Termo assinado em 01/09/2026.

Resumo do Terceiro Termo de Aditamento referente a prorrogação por mais um período de 15 (quinze) meses, de 18/09/2026 a 18/12/2027 do Contrato n° 062/2024 - SEI n° 136.00016346/2023-15, Resolução PGE-23 de 12/11/2015.

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Contratada: Atenas Elevadores Ltda

• Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e

• Corretiva aos Elevadores Sem Inclusão de Peças

O valor mensal estimado pela CONTRATANTE à CONTRATADA, passa a ser de R$ 60.742,50 (sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) e o valor mensal no importe de R$ 4.049,50 (quatro mil, quarenta e nove reais e cinquenta centavos), sendo R$ 13.768,30 (treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para o presente exercício, onerando a classificação orçamentária n° 33 90 39. Termo assinado em 01/09/2026.

PROCESSO: 136.00098121/2026-11 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 CONTRATO: 267/2026

Ademais, autorizo a realização da(s) contratação(ões) da(s) referida(s) empresa(s), nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do processo.

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: ALL WORK COMERCIAL LTDA – CNPJ 18.007.154/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS VALOR DO CONTRATO: R$ 52.912,25 (Cinquenta e dois mil, novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: DIVERSAS UNIDADES DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026

Nº do Processo: 136.00011031/2026-16 Interessado: Centro Paula Souza

Assunto: Serviços de Seguro para veículos

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade e eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90026/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociação, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, cujo objeto consiste na contratação de seguro para veículos oficiais do Centro Paula Souza, pelo valor total R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).

PROCESSO: 136.00105125/2026-55

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 CONTRATO: 271/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” CONTRATADA: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 34.822.886/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR DOMÉSTICO VALOR DO CONTRATO: R$ 184.140,00 (Cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta reais) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: DIVERSAS UNIDADES DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026

Ademais autorizo a realização da contratação da referida empresa, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do processo.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO: 136.00105128/2026-99 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 EXTRATO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE GESTÃO 02/2020, DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 1 DE SETEMBRO DE 2026 CONTRATO: 272/2026 EXTRATO DE ADITAMENTO – CG 02/2020 CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” 9º TERMO DE ADITAMENTO CG 09/2020 - CATAVENTO CULTURAL E CONTRATADA: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ EDUCACIONAL 34.822.886/0001-70 Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Gestão OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR DOMÉSTICO

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