DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026 UASG 933665 – SUBSEC. DE GESTÃO CORPORATIVA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei Federal nº 14.133/2021 Nº Processo: 012.00009495/2025-13

Objeto: Contratação da prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos seminovos na modalidade com condutor e com combustível, em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas do Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: Sigiloso.

• Disponibilidade do edital: 01/09/2026.

• Horário: das 08h00 às 17h59.

• Endereço: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/licitacoes-e-

• contratos/

exclusiva de mão de obra e com disponibilização de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico - 90002/2026 - UASG 470101

Valor total: R$ 2.076.916,51 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) Data da celebração: 31/08/2026 Crédito Orçamentário: UGE 470101, PT 14.422.4704.5962.0000, ND 339037 Vigência: 30 (trinta) meses Parecer Referencial CJ/SEDPcD nº 5/2025, de 10 de junho de 2025

Anexo(s): Extrato de Contrato 025-2026Montclean serviços terceirizados.pdf

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Processo nº 015.00279675/2026-59

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços de intercâmbio internacional presencial na Modalidade High School. Itens: 5 (cinco), conforme Edital.

Valor estimado: R$ 126.318.038,58 (cento e vinte e seis milhões, trezentos e dezoito mil, trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Abertura das propostas e Sessão Pública: 17/09/2026 às 10h00, em compras.gov.br

Anexo(s): AVISO DE LICITAÇÃO.pdf

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Link do PNCP: 69122893000144-1-000105/2026.

Entrega das Propostas: a partir da data da republicação, às 08h00, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00, no site www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA PAULISTA

Processo SEI nº 012.00008351/2025-31

Locatário: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Paulista – DRADS Alta Paulista.

Locadores: Maria Aparecida Parússulo Bertipaglia, Maria Helena Bertipaglia e Espólio de Pedro Augusto Bertipaglia, representado por sua inventariante, Liandra Maria Abaker Bertipaglia.

Objeto: Retificação da qualificação do terceiro locador no Contrato de Locação de Imóvel nº 01/2025, passando a constar como parte locadora o ESPÓLIO DE PEDRO AUGUSTO BERTIPAGLIA, representado por sua inventariante, LIANDRA MARIA ABAKER BERTIPAGLIA, em atendimento à Nota de Devolução nº 13.568 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato. Data da assinatura: 30 de julho de 2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE ADITAMENTO – 1º TERMO CONTRATO SH nº 005/2025

PROCESSO SEI 013.00004800/2025-44

CONTRATO PRODESP nº PD251167 T01

Dispensa de licitação: inciso IX do Art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e Decreto n° 68.304, de 09 de janeiro de 2024. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Objeto: Contratação de serviços de licenciamento de plataforma colaborativa em nuvem, sob demanda, com gerenciamento, suporte técnico remoto e disponibilização de funcionalidades para comunicação, produtividade e armazenamento de dados, conforme Termo de Referência nº 21/2025 e PD251167

Valor Total estimado para o exercício de 2026: R$ 67.810,20 Valor Total estimado para o exercício de 2027: R$ 135.620,40 Data da assinatura do aditamento do Contrato: 27/08/2026 Vigência: 12 (doze) meses, de 01/09/2026 a 31/08/2027. Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33904090 Programa de Trabalho: 16.122.2505.4009 - UGE 250101 PARECER REFERENCIAL NLC n.º 1/2026 Data da assinatura: 10/02/2026

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 014.00000182/2026-16 Contrato nº 025/2026 Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Contratada: Montclean Serviços Terceirizados LTDA - EPP., CNPJ 22.895.660/0001-10

Objeto: Contratação da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, a serem executados com regime de dedicação

GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 90100/2026

Processo de Contratação FDE: 69/00479/26/01

Nº Processo SEI: 229.00004019/2026-61

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Construção de Prédio Escolar no TERRENO PRQ SERVIDORES II - SUBSTITUIÇÃO DO 0613173 - RUA ANTONIO TEIXEIRA DUARTE, S/N - CEP: 14094-224 - PARQUE DOS SERVIDORES - RIBEIRÃO PRETO-SP.

Critério de Julgamento: Menor Preço

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 23.804.567,54 (vinte e três milhões oitocentos e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos

Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 8:30 às 17:00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h30, no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 13/10/2026 às 09h00, no site: www.gov.br/compras

Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa LLS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (CNPJ 15.564.129/0001-08) que, após análise da defesa prévia apresentada de 27/07/2026, relativa ao Processo Administrativo 36/00002/26, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica.

Desta forma, considerando a manutenção dos atrasos referentes às Ordens de Fornecimento 36/00112/24/05, 36/00991/24, 36/00099/24 e 36/00989/24, fica aplicada multa no valor de R$ 2.302,56, com fundamento nos incisos IV e V do item 8.2 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 36/00559/23/05-001.

Nos procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do recebimento do ofício 60/00475/26.

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.299.563/0001-10) que, após análise da defesa prévia apresentada em 01/07/2026, relativa ao Processo Administrativo 60/00008/26, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área jurídica, conforme Parecer AJ/FDE nº 317/2026.

Desta forma, tendo em vista o atraso na apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) da Secretaria da Receita Federal (SRF), referente à obra na EE DIPLOMATA SERGIO VIEIRA DE MELLO, fica aplicada a multa no valor de R$ 136.615,07, bem como a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento nos itens 17.1, 17.1.2. alínea “d”, e 17.1.3 da Cláusula Décima Sétima do Contrato 70/00445/23/02 supracitado.

Nos procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do recebimento do ofício 60/00479/26.

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

Convocamos o representante legal da empresa Tropical - Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 76/CISE/2025 – Contrato 030/DLID/2026, Ovos de Galinha In Natura, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebre o Termo de Aditamento via Sistema SEI.

CONVOCAÇÃO, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 Convocamos o representante legal da empresa Comercial Hortifrutigranjeiro Itaúba Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 35/CISE/2025 – Contrato 028/DLID/2026, Ovos de Galinha In Natura, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebre o Termo de Aditamento via Sistema SEI.

Convocamos o representante legal da empresa Tropical - Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 36/CISE/2025 – Contrato 029/DLID/2026, Ovos de Galinha In Natura, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebre o Termo de Aditamento via Sistema SEI.

Convocamos o representante legal da empresa Tropical - Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 79/CISE/2025 – Contrato 032/DLID/2026, Ovos de Galinha In Natura, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebre o Termo de Aditamento via Sistema SEI.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

TERMO Nº 194, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 TERMO DE APOSTILAMENTO – TROCA DE GESTORES Nº Processo SEI: 015.00011359/2024-10 Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Universidade Estadual de Campinas UNICAMP. Objeto: Implementação da extensão universitária por meio da extensão curricular (obrigatório ou não obrigatório), mediante pagamento de bolsa. Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 19/02/2026 até 18/02/2031 Data da assinatura: 19/02/2026 Valor do convênio: R$ 10.279.693,14 (dez milhões, duzentos, setenta e nove mil, seiscentos, noventa e três reais e catorze centavos) Nos termos da Cláusula Terceira, parágrafo 1º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio, em substituição aos Sras.: Gestor (a) Técnico, Sr. (a) Juliana Carolina dos Santos Izaias – RG nº 43.786.289-6 e como substituto do Gestor (a) Técnico Sr. Priscila Gomes de Siqueira Salvatico– RG nº 43.326.246-1, de acordo com a confirmação de e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118601015), DESIGNO as servidoras abaixo: Gestora Técnica: Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo– RG nº 38.811.780-1 Substituto: Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8 Data de Assinatura da Apostila: 31/08/2026 TERMO Nº 195, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 TERMO DE COLABORAÇÃO Processo: SEDUC-PRC-2024-02991-DM e DEMANDA: 128200 Celebração do Segundo Termo de Aditivo, objetivando o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelo Decreto n.º 61.981, de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto n.º 62.294/2016 62.710/2017, nº 63.934/2018 e o nº 66.743/2022. Objeto: Os recursos financeiros para o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Partícipes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Organização da Sociedade Civil - OSC - Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Pirangi - APAE PIRANGI O valor suplementado da presente parceria é de R$ 47.189,74 (quarenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).