DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços contínuos de lavanderia

externa

Vigência: 12 (doze) meses - de 01/09/2026 a 31/08/2027 Valor Total: R$ 1.044.790,80 Valor do exercício: R$ 348.263,60 Classificação dos Recursos: 3.3.90.39.41 / 14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 31/08/2026

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Trata-se do Contrato nº 01/2026 firmado com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT e a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - FIPT, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar a elaboração do Ordenamento Territorial Geomineiro – OTGM para a Região da Bacia Hidrográfica Tietê-Sorocaba, que corresponde à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 10 do Estado de São Paulo (UGRHI 10).

Diante das informações prestadas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, nos termos do Despacho CLC (SEI nº 0119298443), bem como considerando o disposto no Parecer Referencial CJ/SEMIL nº 03/2026 (SEI nº 0119297507), que dispõe sobre a adequação da indicação orçamentária, AUTORIZAMOS com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a inclusão do CNPJ 56.089.790/0023-93 e das Unidades Gestoras Executoras - UGEs nºs 260030, 260031 e 260101 no citado contrato, estabelecendo a adequação dos percentuais relativos à responsabilidade administrativa e financeira das UGEs, conforme segue: UGE: 260030 - 0%

UGE: 260031 – 100% UGE: 260101 - 0%

Data da Entrega ou execução: de 21 a 25 de setembro/2026 Valor: R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais) Classificação dos recursos: Fonte: 170050154, Natureza de Despesa: 33.90.39.61, UGE 260129, Programa de Trabalho: 18.544.2625.5946.0000

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01196840502026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90007/2026/DPU (EDITAL 29/2026) Nº Processo: 020.00009071/2026-41

Objeto: Aquisição de playground com instalação, para o Parque Ecológico do Guarapiranga, da Diretoria de Parques Urbanos.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 02/09/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Autoridade Competente

Data do Empenho: 21/08/2026 Contratante: Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística . Contratado: Ag Solve CNPJ: 02.976.658/0001-69

Objeto de aquisição: Datalogger Data da execução: 20 (vinte) dias Valor: R$ 20.646,91

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa:44905234 , UGE: 260134 , Programa de Trabalho: 18541261743110000

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0119695263), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

a) CONHECER o recurso interposto pela empresa RFM GONÇALVES LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA., em conformidade com a Lei federal nº 14.133/2021, contra a decisão do Pregoeiro, eis que tempestivo;

b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo válidos todos os atos praticados pelo Pregoeiro;

c) ADJUDICAR os objetos do certame às licitantes infrarrelacionadas, na seguinte conformidade:

Item 1 – Drone Profissional Aeronave DJI Matrice 400 RTK: CFT COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.046.445/0001-00, no valor total de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais); e

Item 2 – Mini drone DJI, modelo Mini 5 Pro Fly More Combo: CLEVERSON A M SOARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.001.450/0001-60, no valor total de R$ 6.877,00 (seis mil oitocentos e setenta e sete reais).

d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90005/2026/IPA (Edital 121/2026), processo SEI nº 020.00006541/2026-14.

Retorne-se à Diretoria de Administração, com trânsito direto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção das providências subsequentes.

Trata-se do reajuste de preços do Contrato nº DH-214/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para a retomada das obras destinadas à conclusão da ampliação do canal de navegação à jusante da eclusa de Nova Avanhandava.

Em observância às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, com o objetivo de reduzir o custo administrativo do Estado, o Consórcio Nova Avanhandava antecipou as tratativas relativas ao reajuste contratual, solicitando a aplicação do índice oficial, conforme os Documentos SEI nºs 0112751170 e 0112751192.

Nesse contexto, considerando a impossibilidade de se pactuar a aplicação de índices de reajuste inferiores à variação do índice do DNIT, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste dos preços relativos às obras de ampliação do canal de navegação à jusante da eclusa de Nova Avanhandava, conforme demonstrado na planilha SEI nº 0112752648, constante do Processo nº 020.00003118/2023-10.

AUTORIZAMOS, ainda, a realização da despesa estimada em R$ 1.176.728,05 (um milhão, cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), correspondente ao período de janeiro a maio de 2026, necessária ao atendimento dos valores decorrentes do reajuste.

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVO (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - Diretoria de Recursos Hídricos

Modalidade: Inexigibilidade, alínea “f” do inciso III do Artigo 74 Processo: 020.00008398/2026-03

Despacho da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: (a integra do despacho de despesa https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-44/) Autorizando a despesa Aprovando o termo de referência Reconhecendo a inexigibilidade de licitação Justificando a contratação

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento da Unidade

Despacho da Subsecretaria de Gestão Corporativa de 28/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-44/) Autorizando a contratação Nota de Empenho: 2026NE00127 Data do Empenho: 31/08/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Diretoria de Recursos Hídricos

Contratado: Associação Brasileira de Recursos Hídricos/ ABRHidro CNPJ: 29.969.193/0001-75

Objeto: Contratação de serviço para pagamento de inscrição nos eventos XVI Encontro Nacional de Águas Urbanas e o VI Simpósio de Revitalização de Rios Urbanos

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 9/2026 - SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA E SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Dispensa de Licitação

Processo: 020.00009272/2026-48 Contrato: 9/2026 Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 231/2026 Data: 27/8/2026 Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente Contratado: Paisagismo Manacá Serviços de Jardinagem Ltda CNPJ: 42.131.520/0001-83

Objeto: Serviços de manutenção e conservação de jardins nos Parques Ecológico do Guarapiranga, Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu Professor Aziz Ab'Saber e Chácara da Baronesa

Vigência: 31/8/2026 até 27/2/2027 Valor: R$ 564.217,80

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903979, UASG 260131, Programa de Trabalho 18541262156770000, Nota de Empenho 2026NE00264 e 2026NE00265

Data da Assinatura: 31/8/2026.

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 20260456546, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

.

Modalidade: Inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, Inexigibilidade de Licitação

Processo:020.00007088/2026-63

Despacho do Ordenador de Despesa de 13/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=129717747&id_document o=136605996 .

Autorizando a despesa Aprovando o Termo de Referência Reconhecendo a Dispensa de Licitação Justificando a Contratação

.

Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa de 18/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link:https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=113616536&id_document o=132291160

.

Autorizando a contratação

. Nota de Empenho: 2026NE171 Data do Empenho: 21/08/2026

Contratante: Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística . Contratado: Ag Solve CNPJ: 02.976.658/0001-69

Objeto de aquisição: Datalogger Data da execução: 20 (vinte) dias Valor: R$ 13.764,61

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 44905234 , UGE: 260032 , Programa de Trabalho: 18544262259600000

. Nota de Empenho: 2026NE220

Autoridade Competente

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Leilão nº 97011/2026 – Processo nº 262.00008775/2025-27 Objeto: Alienação de madeira Eucalyptus spp., cortada e empilhada na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA), sob a modalidade de maior oferta por lote

Total de Lotes: 01 (um) - Valor total: R$ 211.930,50 Edital disponível: a partir de 02/09/2026. Link do SITE: https://www.fflorestal.sp.gov.br/fflorestal/editais/editais_de_venda/ Editais_de_Leilao

Abertura: dia 22/09/2026 às 10h00 na sede da FF.

Fonte: DOESP e PNCP.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 622/2026-CO

Nº Processo: 139.00102143/2025-10

Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação funcional da estada Afonso Ferrini, ligação da BR-381 ao Cristo Redentor, com extensão total de 1,800km, no município de Vargem/SP

Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: R$ 1.758.205,30 Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 08:00 às 17:59 horas Endereço: Avenida do Estado, 777 - São Paulo Link do PNCP: https://pncp.gob.br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 às 14:30 horas no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 217/2026 e Portal de Compras nº 731/2026

Nº Processo: 139.00068434/2026-52

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a serem executados no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, com abrangência na Administração Sede e nas 14 (quatorze) Coordenadorias Gerais Regionais

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 276.970,00 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta reais.) Disponibilidade do edital: 02/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

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