DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Processo SEI nº 139.00004056/2023-36

• Contratada: CONSÓRCIO ESTEIO-ENECON

• Contrato nº 22.007-3 - Assinado em 22/07/2022 - Encerrado em

• 25/12/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos na Supervisão e Acompanhamento das Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 13 lotes. Fase 8. Lote 11: Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. Edital nº 054/2022-CO.

• Termo de Encerramento nº 148 de 31/08/2026 - Autorizado em

• 20/08/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

• Valor final: R$ 2.450.270,16

• Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no

• Processo SEI, no valor de R$ 73.225,03

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 118.852,25, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

• Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente

• contrato, foi de 17 (dezessete) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25/07/2022.

• A vigência contratual foi de 19 (dezenove) meses, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Conclusão.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.007-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00028111/2023-83

• Contratada: CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA.

• Contrato nº 22.405-4 - Assinado em 24/11/2023 - Encerrado em

• 30/09/2025

• Objeto: Contratação de obras e serviços da duplicação da Rodovia SP-

• 305, denominada José Pizarro, do km14,50 ao km19,40, com 4,90km de extensão, no município de Monte Alto, remanescentes do contrato nº 21.919-8, decorrente do Edital de Concorrência nº 311/2021, de acordo com o projeto executivo, Anexo I. Dispensa de Licitação nº 169/2023-CD.

• Termo de Encerramento nº 142 de 31/08/2026 - Autorizado em

• 11/08/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

• Valor final: R$ 106.827.934,10

• Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de

• R$(216.847,13)

• Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no

• Processo SEI, no valor de R$ 22.869.006,34

• Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual

• no valor de R$ 4.208.788,74, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 22 (vinte e dois) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30/11/2023.

• A vigência contratual foi de 27 (vinte e sete) meses, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.405-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00005130/2026-84

Contratada: F.F.L. SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

• Contrato nº 21.555-7 - Assinado em 14/02/2022 - Encerrado em

• 19/05/2022

Objeto: Contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km001+470m (LD) da SP-121, no município de Taubaté. Dispensa de Licitação nº 403/2021-CD.

• Termo de Encerramento nº 147 de 31/08/2026 - Autorizado em

• 20/08/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 4.172.245,64

Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato.

• Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente

• contrato, foi de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 19/11/2021.

• O prazo de observação foi de 90 (noventa) dias, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Provisório.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 21.555-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em

relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que

lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ITAPETININGA

PROCESSO SEI Nº 139.00080373/2025-11– PREGÃO ELETRÔNICO nº 90252/2025, Torna-se público que o Departamento de Estradas de Rodagem por meio da Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga – CGR.2, realizará Dispensa Eletrônica (com disputa), tendo como objeto a Contratação para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, desarmada, com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a efetiva cobertura dos postos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos., COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, na hipótese do artigo 28, inciso I da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de divulgação no PNCP: 01/09/2026

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 17/09/2026 às 09:29 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 43052497000102-1-000441/2026 Fonte: Compras.gov.br

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/43052497000102/2026/441 Fonte: PNCP e DOESP

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 46.374.500/0001-94, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, CNPJ nº 60.448.040/000122, tendo como interveniente a Fundação Faculdade de Medicina - FFM, CNPJ n°56.577.059/001-00.

Objeto: alteração do Plano de Trabalho, com vistas a promover a extensão do cronograma físico e financeiro até 30 de abril de 2027, com prorrogação da execução das atividades dos modelos TeleSAP, AME+Digital (apenas as especialidades ofertadas às Unidades Prisionais), TeleUTI e TeleUTI-AVC até 31 de março de 2027 para continuidade das Provas de Conceito (POCs), ampliar o período de observação e monitoramento dos resultados obtidos, consolidar as evidências produzidas e concluir os estudos e avaliações em desenvolvimento, bem como o remanejamento entre as rubricas do Plano de Trabalho para contemplar as atividades a serem mantidas; pela reprogramação de despesas e pela incorporação do valor de rendimentos até 31/05/2026. Assinatura: 31/08/2026

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nº do Processo: 024.00033359/2023-81 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

PROCESSO: 024.00033359/2023-81

OBJETO: Termo Aditivo visando à prorrogação da vigência do Contrato nº 74/2025 e à adequação das condições de execução e gestão dos serviços, com fundamento nas disposições contratuais e legais aplicáveis, preservadas as demais condições originalmente estabelecidas.

VIGÊNCIA: 28/08/2026 a 27/08/2027

CONTRATANTE: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

• CNPJ: 46.374.500/0262-31

CONTRATADA: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA S.A. (IBL/INTERMODAL) - CNPJ: 03.558.055/0001-00 VALOR BASE MENSAL: R$ 6.852.540,31 TOTAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 82.230.483,75 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302093048500000 NATUREZA DE DESPESA: 33903940

GABINETE DO COORDENADOR

Nº do Processo: 024.00174808/2025-10 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços e diante da resposta da

empresa ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA., fica reduzido o preço de R$ 53,0600 para R$ 51,9900, referente ao item 06 da Ata de Registro de Preços nº 360/2025, conforme descrição abaixo, o qual deverá ser contratado e empenhado:

ITEM 6 – INSULINA HUMANA REGULAR 100UI/ML - SOLUÇÃO INJETAVEL
- 10ML - VIA SUBCUTÂNEA - 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML -
UNIDADE: FRASCO-AMPOLA 10ML – código do siafísico: 2092700 –
quantidade máxima estimada de 39.655 para o período de 12 meses.
NOME COMERCIAL: NOVOLIN R TITULAR DO REGISTRO NA
ANVISA: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. REGISTRO DO
MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.1766.0003.001-6 APRESENTAÇÃO: 100 UI/ML
SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML - VALIDADE DO PRODUTO: 30 MESES PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: MINIMO 15 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Extrato de Termo de Rerratificação

Processo SEI: 024.00012084-2923-41

Termo de Contrato nº 05/2023 Prestação de Serviços de Administração de Bolsas de Estágio.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos.

Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Objeto: Rerratificação das informações na variação no período de reajuste. Onde se lê: "novembro/2024 a novembro/2025", leia-se: junho/2025 a junho/2026" - Índice: 3,92%.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 737/2026 Nº Processo: 024.00074432/2026-17 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Apoio Administrativo Operacional (Garagista/Manobrista) Total de Itens Licitados: 01 (Um)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 02/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar - sala 200 - São Paulo/SP

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08:h00 no site: www.gov.br/compras

Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 28/08/2026

Nº do Processo: 024.00100504/2026-99

Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2- SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS III

Trata o presente de procedimento licitatório a ser realizado, Pregão Eletrônico para nº 852/2026, visando à SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS III.

À vista das informações do Pregoeiro designado, contidas nos documentos SEI 0119486854, respectivamente, acolhidas pelo Senhor Coordenador da CGA, conforme SEI 0119490782, que antecede, NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa CIRÚRGICA SÃO JOSÉ, mantendo-se as exigências contidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 852/2026.

Nº do Processo: 024.00100504/2026-99

Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2- SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS III

Trata o presente de procedimento licitatório a ser realizado, Pregão Eletrônico para nº 852/2026, visando à SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS III.

À vista das informações do Pregoeiro designado, contidas nos documentos SEI 0119489402, respectivamente, acolhidas pelo Senhor Coordenador da CGA, conforme SEI 0119491800, que antecede, NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa NUNES FARMA, mantendo-se as exigências contidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 852/2026.

Interessado: COORDENADORIA DA ASSISTENCIA FAMACÊUTICA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

CONSIDERANDO:

• OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE PROCESSO;

• A RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;

• E AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ONDE SE CONSTATA QUE AS EMPRESAS SAGRARAM-SE VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES, ADJUDICO A AQUISIÇÃO DOS ITENS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME SEGUE:

ITEM 04 – QUANTIDADE 30 – UNIDADE – DESCRITIVO: TUBO EXTENSOR; EM PVC LIVRE DEHP; COM EXTENSÃO DE ANGULO RETO, GROSSO COM 30 CM

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