DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 9 - CAPITAL

UASG: 180223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180223/68/2026

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove, por meio do Senhor Tenente-Coronel PM Ricardo Carlos Severo, sediado na Avenida Sapopemba, nº 12.370, Jardim Adutora, São Paulo - SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 16 de setembro de 2026, às 09h00.

Objeto: Aquisição de equipamentos para iluminação da primeira companhia do vigésimo oitavo batalhão de polícia Militar Metropolitano

R$ 2.502,05 (dois mil quinhentos e dois reais e cinco centavos)

Os interessados poderão obter mais informações no Portal Nacional de Compras, por meio do site www.comprasnet.gov.br ou pelo telefone (11) 2012-4063.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o 1º Ten PM Alexandre Rodrigo Costa, CPF nº 281.860.088-56, como Gestor do Contrato nº 216/104/2026, 217/104/2026, 218/104/2026, 219/104/2026, e, 220/104/2026, bem como a CB PM Letícia Lima dos Santos Motta, CPF nº 152.412.377-39, como Fiscal, do contrato acima mencionado, todos do 1ºBPM/I, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 90038/2025 e PROCESSO nº 057.00210355/2026-89, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais pertencentes à subfrota do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios de reposição originais, que teve como vencedor o CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.978.393/0001-34, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o 1º Ten PM Alexandre Rodrigo Costa, CPF nº 281.860.088-56, como Gestor do Contrato nº 221/104/2026, 222/104/2026, 223/104/2026, 224/104/2026, e, 225/104/2026, bem como a CB PM Letícia Lima dos Santos Motta, CPF nº 152.412.377-39, como Fiscal, do contrato acima mencionado, todos do 1ºBPM/I, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 90038/2025 e PROCESSO nº 057.00210355/2026-89, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais pertencentes à subfrota do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios de reposição originais, que teve como vencedor o CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.978.393/0001-34, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1

Torna-se pública, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180155177/2026, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação (café da manhã e almoço), destinada ao efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo empregado na operação romeiro 2026, a ser realizada nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2026, no município de Aparecida/SP.

A presente decisão fundamenta-se em razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, a continuidade do certame configuraria despesa pública injustificada, de modo que a revogação se impõe em estrita observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade, da motivação e da economicidade contidos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026 – PR-157/0018/26
EDITAL nº 6/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003701/2026
PROCESSO Nº 20260429543 – SEI! 057.00181989/2026-17
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Aquisição copos descartáveis, destinado ao atendimento do CPI-2 e suas unidades subordinadas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 16/09/2026 às 09h00min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto: Anulação de licitação. ATO DO DIRIGENTE UGE 180352

DESPACHO Nº CPI8-321/132026 Referência: 1) Pregão Eletrônico nº PR – 074/2026

2) Processo nº 057.00149319/2026-14

1. Considerando:

1.1. O relato da Pregoeira informando que, na fase de julgamento do Pregão Eletrônico nº 180352 - 074/2026, foi verificada a divergência na ordem e na numeração entre os itens lançados no sistema e o Termo de Referência;

1.2. Que a referida inconsistência impossibilita o correto julgamento das propostas e prejudica o princípio constitucional da isonomia e a formulação equitativa de ofertas pelos licitantes;

1.3. O poder-dever da Administração Pública de anular seus próprios atos eivados de vícios insanáveis (princípio da autotutela), conforme preconiza o caput do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21;

1. Diante do exposto, RESOLVO:

2.1. ANULAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 180352

• 074/2026 na fase de julgamento;

2.2. APROVO o Termo de Referência em sua versão revisada e consolidada;

2.3. Publique-se o Edital devidamente corrigido e o agendamento de nova data para realização da sessão pública, assegurados os prazos de publicidade legais.

Objeto: Prestação de serviços não contínuos de exames toxicológicos para fins de renovação e mudança de categoria de carteira nacional de habilitação (CNH), destinado ao efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Contratada: SODRÉ SL DIAGNOSTICOS PESQUISAS LABORATORIAIS Inscrita no CNPJ 05.934.885/0016-04

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº PR-90005/2025

Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00320671/2025-87

Contrato Nº 2026NE02562 - Assinatura: 31/08/2026

Natureza de Despesa 33903914

Valor Total do Contrato: R$ 79,00 (setenta e nove reais), utilizando o Ptres 180402, Programa de Trabalho 06181181949920000, Fonte 150010001; Parecer CJ/PM nº 2/2025 de 09/04/2025.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2026.
PROCESSO Nº 20260449780
PROCESSO SEI – 057.00380809/2026-88

1. Com fundamento no que dispõe o artigo 7 e seus parágrafos, da lei Federal nº 14.133/24 com suas alterações, designa o oficial CAP PM GUSTAVO ARRUDA DE OLIVEIRA Chefe da Agência Regional do Comando de Policiamento do Interior Nove, como gestor de Contrato do pregão - 199/2026 conforme segue:

1.1. Ao Gestor caberá acompanhar e fiscalizar os objetos da desta licitação, que versa sobre a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia voltados à readequação e modernização da Agência Regional do Comando de Policiamento do Interior Nove, conforme especificações dos Termos de Referência 231/2026, tendo como substituto em caso de impedimento legal o Oficial

1.2. O gestor do contrato exercerá a atividade de coordenação dos atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e extinção do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso I do art. 2º);

1.3. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, IX);

1.4. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, VII);

1.5. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VIII);

1.6. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VII e parágrafo único) e

1.7. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente para Seção de Despesa Orçamentos e Custos do CPI-9 a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

1. Atribuições do Gestor de Contratos:
   2.1. providenciar imediatamente, após designação formal, cópia do
   Contrato, Edital e Proposta da Contratada e tomar conhecimento integral
   de seu teor;
   2.2. estabelecer forma de controle;
   2.3. verificar se a pessoa jurídica contratada está executando
   pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabilidades, ou
   formalizar subcontratações não autorizadas pela administração;
   

2.4. comunicar ao Dirigente, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências sobreponham a sua competência propondo as providências cabíveis, quando for o caso;

2.5. propor a rescisão do Contrato por inexecução total ou parcial do objeto do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente se for o caso;

2.6. zelar pela observância das condições e prazos de pagamentos;

2.7. conferência da nota fiscal e elaborar o atestado de recebimento

dos serviços/material e posterior remessa a Seção de Finanças, para
efetivação do pagamento à respectiva empresa;
2.7.1. atentar para que na(s) nota(s) fiscal(is) esteja(m) lançado(s) os
tributos e esteja(m) dentro do prazo para as devidas retenções.

2.8. monitorar o termo de garantia para acionamento caso seja necessário.

2.9. em caso de dúvidas entrar em contato com a Seção de Despesas Orçamento e Custos do CPI-9.

1. Delego ao gestor a atribuição de nomear os respectivos fiscal de contrato, para acompanhar a execução dos serviços junto às empresas vencedoras dos itens, informando à Seção de Despesas, Orçamento e Custos do CPI/9 o policial militar designado. 4. O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 147 aos 163 da Lei nº 14.133/21. 5. Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada em obras e serviços comuns para prestação do serviço de manutenção da Agência Regional do Comando de Policiamento do Interior Nove, pela empresa abaixo relacionada: 5.1. NOTA DE EMPENHO 2026NE01182 AGÊNCIA REGIONAL: CORTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.807.046/0001-55, no valor R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Nome da Empresa CORTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 45.807.046/0001-55 Representante Rafael Ramos Teixeira Legal CPF 450.623.128-76 E-mail [email protected] Telefone (11) 98945-8336 Rua Pierre Curie, nº 204, Jardim da Saúde, São Endereço Paulo/SP, CEP Piracicaba, 31 de agosto 2026 CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO Cel PM Dirigente da UGE 180362

DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2026.
PROCESSO Nº 20260449780
PROCESSO SEI – 057.00380809/2026-88

1. Com fundamento no que dispõe o artigo 7 e seus parágrafos, da lei Federal nº 14.133/24 com suas alterações, designa o oficial CAP PM FERNANDO NICOLAU DOS SANTOS Chefe da Logística do Comando de Policiamento do Interior Nove, como gestor de Contrato do pregão - 199/2026 conforme segue:

1.1. Ao Gestor caberá acompanhar e fiscalizar os objetos da desta licitação, que versa sobre a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia voltados à readequação e modernização da Sala de Reuniões da Sede do Comando de Policiamento do Interior Nove e seus anexos, conforme especificações dos Termos de

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