Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 151

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, ou seja, se
151/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 167, Caderno
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026
2.O prazo de validade do Processo Seletivo Simplifcado será de 1
deixar de enviar qualquer um deles.
10.A Análise do Memorial Circunstanciado tem por objetivo
 Circunstanciado divirja da documentação comprobatória correspondente.
5.Somente será pontuado o título/experiência acompanhado da
 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação em DOE.
2.1.O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual período, a
selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de
nota, para participarem da Prova Prática.
 documentação comprobatória.
5.1.Somente será pontuado o documento completo, ou seja, que
 critério do Superintendente da Unidade de Ensino.
CAPÍTULO XV
10.1.Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os
candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa
diã ã lid tii d P Páti		 tenha frente e verso (quando houver). (ex. Diploma)
6.Os pontos são computados uma única vez, para cada tipo de
títl/iêi td		 DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
1.Após a publicação do despacho homologando o Processo Seletivo
Silifd itd diiõ d ti 17 d Dlibã
conço sero seeconaos para parcparem a rova rca.
CAPÍTULO XI
DA PROVA PRÁTICA (PROVA OBJETIVA DE HABILIDADES OPERACIONAIS		 uoexpernca apresenao.
7.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota aos títulos
apresentados		 mpcao, respeaas as sposçes o argo a eeraço
CEETEPS 84/2022, o Superintendente da Unidade de Ensino deverá
convocar o candidato aprovado para manifestação quanto ao aceite da

OU TÉCNICAS)		 .
8.Os diplomas de graduação expedidos por universidades		 ,
função.

1.A Prova Prática terá como fnalidade avaliar o candidato sob o
estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que		 2.A convocação para o aceite da função obedecerá a ordem de

aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao
preparo dos ambientes didáticos (laboratórios, ofcinas, de campo,
setores agropecuários etc.), objetivando as aulas práticas relacionadas à
tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando–se os
acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
9.Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por
classifcação fnal.
3.O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua
habilitação no Processo Seletivo Simplifcado em caso de:
área em que atuará.
2.A duração da Prova Prática constará do edital de convocação para a
referida prova.
3A tiidd dlid itéi liã d		 universidades estrangeiras devem ser reconhecidos por universidades
que possuam cursos de pós–graduação reconhecidos e avaliados, na
mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
10Fi dd tã d l títl/iêi		 a)Não atender a convocação.
b)Recusar a vaga oferecida.
c)Não comprovar possuir o requisito de titulação para a área de
tã bt dt t f dit ANEXO III dt
.avae a ser esenvova e os crros para avaaço a
Prova Prática constam do ANEXO V deste edital.
4Recomenda–se que o candidato comparea ao local designado		 .ca veaa a ponuaço e quaquer uoexpernca
profssional que não preencha todas as condições previstas neste
Capítulo e no ANEXO V		 auaço ojeo ese cerame, conorme escro no ese
Edital.
d)Não entregar no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite
.ç
para a aplicação da Prova Prática, constante do respectivo edital de		 .
11.Todo título/experiência profssional que esteja em língua		 ,
da função), toda a documentação exigida para formalizar a admissão.

convocação, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos do horário estabelecido para o seu início, munido do original de
um documento de identidade.
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.
12.Será considerado não aprovado e, consequentemente, eliminado
e)Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.
f)Não comprovar possuir as condições listadas no item 1 do Capítulo
IV deste Edital.
4.1.São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou
 do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que não entregar o
 4.O candidato que declinar da vaga oferecida deverá elaborar e
cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
 Memorial Circunstanciado ou não pontuar na análise do Memorial
 assinar uma carta de desistência.
Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e
Ó		 Circunstanciado.
 5.O candidato convocado poderá ser representado por procurador
pela Polícia Federal; Carteiras Profssionais expedidas por rgãos ou
Cnlh d Cl r Li Fdrl lhm m dmnt d		 13.A Prova Prática obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero)
100 (m) nt nfrm ritéri ntõ tblid n		 constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação
r it d fnã mndt m frm rnhid mnhd
oseos e asses que, po e eea, vaa coo ocueo e
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS bem como Carteira		 a ce poos, cooe cos e pouaçes esaeecos o
ANEXO V.
14A nota da Prova Prática é a média aritmética simples das notas		 paa o acee a uço, aao co a ecoeca e acopaao
de cópia do documento de identifcação do candidato e do procurador.
51O candidato assumirá as consequências de eventuais erros
,
Nacional de Habilitação com fotografa na forma da Lei nº 9.503/1997.
4.2.O documento de identidade apresentado deverá estar em		 .
atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
15.A escala de pontuação da Prova Prática poderá ser ultrapassada		 ..
cometidos por seu procurador.
6.O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade
perfeitas condições, de forma a permitir a identifcação com clareza.
4.3.Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital		 aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem jus à pontuação
diferenciada.
 de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplifcado poderá ser
aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEETEPS, a critério dos
de um dos documentos previstos no item 4.1., desde que gerado pelo
respectivo aplicativo ofcial e que o documento digital possua foto.
 16.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que recusar a
desempenhar a atividade proposta na Prova Prática perante a Banca
 Superintendente das Unidades de Ensino envolvidas.
6.1.O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade de
5.Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da
 Examinadora.
 Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplifcado e obedecerá a
unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no
ditl d ã		 17.Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou
i 50 (it) t P Páti		 ordem de classifcação fnal.
7N õ ftd t d it 6 d t
ea e convocaço para a prova.
6.Caso o candidato efetue inscrição em mais de um Edital de
Abertura de Inscrições para Auxiliar de Docente, deverá atentar–se para a
data e horário de realização das respectivas Provas Práticas, que poderão		 superor a cnquena ponos na rova rca.
18.Será considerado não aprovado, e consequentemente eliminado
do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que obtiver nota inferior a
50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.		 .as convocaçes eeuaas nos ermos o em o presene
Capítulo, o candidato que recusar assumir a função ou não comparecer
na data prevista para a manifestação não perderá o direito à nova
convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.

ocorrer simultaneamente.
7.No dia designado para a Prova Prática, o candidato assinará a lista
de presença.
19.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado será
aquela que resultar da soma da nota obtida na Análise do Memorial
Circunstanciado e da nota da Prova Prática.
7.2.O candidato que vier a ser admitido nas condições a que alude o
item 6 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação
no Processo Seletivo Simplifcado, não poderá benefciar–se de uma nova
8.Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
9.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre
 CAPÍTULO XIII
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
1.A classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
 convocação neste certame.
8.O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será celebrado
pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável se necessário for por
a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
10.Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo
Simlifcado o candidato ue		 Simplifcado será publicada em DOE e seguirá a ordem decrescente da
nota fnal.
11Relacionar–se–á o candidato arovado ela ordem decrescente da		 igual período, nos termos do parágrafo 5º do artigo 52 da Lei
Complementar nº 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da
Lei Comlementar nº 1240/2014
p q:
a)Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da		 ..p p
nota fnal.		 p ..
9.O Contrato de Trabalho será frmado com a devida observância ao

prova.
b)Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto
no edital de convocação.
1.2.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
do número de inscrição, contendo o número do documento de
identifcação, CPF, e a nota obtida na Prova Prática.
disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT.
10.Na hipótese de cessação da causa que determinou a admissão do
candidato, haverá a rescisão do Contrato de Trabalho.
c)Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.
 2.Em caso de igualdade na pontuação fnal, será aplicado, 11.A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é providenciada
d)Não apresentar o documento de identidade para a realização da
 sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato,
 somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas
prova, nos termos deste Edital.
 observando–se a data do término das inscrições:
 neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda,
e)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
 a)Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em
à		 aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino,
identifcação.
11.O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou agir com
incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada		 cumprimento Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa),
entre si e frente aos demais.
b)Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto
no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3689 de		 descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VI
deste Edital.
12.O início do exercício é condicionado à entrega do Atestado de
Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do Ato Decisório em

da aplicação da prova, Superintendente da Unidade de Ensino ou		 .,
03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito		 ,
caso de encontrar–se em acumulação remunerada, nos termos do inciso

autoridade presente, será eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
12.Se, em decorrência da aplicação da Prova Prática, resultar:
este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da
vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008.
XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
13.O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou
 c)Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções para submeter–se
b)O não comparecimento de todos para a realização dessa prova.
 Governo Federal”.
 ao exame médico admissional.
13.Caso ocorra alguma das situações previstas no item 12 e ainda
 d)Que obtiver maior nota na Prova Prática.
 14.O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
restarem candidatos não selecionados anteriormente para a Prova
Prática, tais candidatos serão convocados para aplicação de nova Prova
Prática		 e)Que obtiver maior pontuação na Análise do Memorial
Circunstanciado.
f)De maior idade		 do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento
efetuado pela Unidade de Ensino.
15O candidato e não realizar o exame médico admissional o e
.
131A nova Prova Prática será aplicada nas mesmas condições e		 .
3Para que se benefcie do critério de desempate constante da alínea		 .qu u qu
não for considerado apto terá exaurido todos os direitos da sua
..
procedimentos estabelecidos neste Edital.		 .
“b” do item 2 deste Capítulo o candidato deverá:
habilitação no Processo Seletivo Simplifcado.

13.2.Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja,		 ,
a)Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função
16.Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser

caso a responsabilidade da realização do Concurso Público seja atribuída
à Superintendente de outra Unidade de Ensino, a execução das provas
deverá ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se
de jurado.
b)Estar ciente de que no exercício da função docente deverá
apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.
solicitados exames complementares, se julgado necessário.
CAPÍTULO XVI
DOS RECURSOS
destina o certame.
 4.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
 1.O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis,
CAPÍTULO XII
DO JULGAMENTO DAS PROVAS
 função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será
 contados do dia útil subsequente a data da publicação de cada uma das
etapas do Processo Seletivo Simplifcado em DOE.
1.A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
ntã d 0 (r) 100 (m) nt nfrm ritéri		 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
5Pr bnfi d ritéri d dmt ntnt n lín		 2.O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico:
141dmbrdnd ntr rmnt n nt d
pouaço e zeo a ce poos, cooe cos e
pontuações estabelecidos no ANEXO V		 .aa que se eece o co e esepae cosae a aea
“c” do item 2 deste Capítulo o candidato deverá:		 [email protected]., eveo cosa expessaee o assuo o
e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE
.
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado		 ,
a)Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no “Cadastro
DOCENTE EDITAL Nº
141/02/2026.

poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
Único para Programas Sociais do Governo Federal”.
b)Estar ciente de que no exercício da função docente deverá		 2.1.O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao
Superintendente da Unidade de Ensino.
3.Serão pontuadas na análise do Memorial Circunstanciado as apresentar prova documental que comprove a condição de inscrito no
 2.2.Na ocorrência da situação prevista no item 2 do Capítulo XVII
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação na
área de atuação.
 “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.
6.Caso o candidato declare no ato de inscrição a condição de inscrito
 deste Edital, a Unidade de Ensino sede do certame remeterá o recurso
para o Superintendente da Unidade da Ensino que assumir a
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
 no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, se
 responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplifcado.
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo.
(Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados a área de atuação).
b)A acumulaão de ontos or temo de exeriência rofssional		 benefcie deste critério de desempate e não comprove documentalmente
esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo
Simlifcado		 3.Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar termos
adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias que os
justifuem bem como aresentar cada uestão ou item com
ç p p p p p
concomitante de mesmo tipo.
c)A apresentação pelo candidato de título/experiência profssional		 p.
7.Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a
Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do formulário		 q, p q
argumentação lógica e consistente.
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
, ,
após a data fxada para entrega.
de inscrição.
Processo Seletivo Simplifcado.

d)Pontuar título/experiência profssional com documentação
CAPÍTULO XIV
5.Não será analisado o mérito do recurso interposto fora dos padrões

comprobatória ilegível ou rasurada.
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito



 DA HOMOLOGAÇÃO
1.A homologação do Processo Seletivo Simplifcado dar–se–á por ato
 estabelecidos no item 2, por outros meios que não seja o especifcado
neste Edital, ou que esteja fora do prazo estipulado neste Capítulo.
do
curso
de
formação
(técnico/graduação/especialização/pós–
graduação).
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 do Superintendente da Unidade de Ensino, após a realização e a
conclusão de todas as etapas do certame.		 5.1.Nos casos a que se refere o item 5, o recurso será considerado
indeferido.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).