DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/012551/2024;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2025 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., cujo objeto é a locação de veículos de serviço tipo sedan compacto (item 6 da Ata de Registro de Preços nº 004/2024), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.

G E S TO R : NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular, e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.

FISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, Coordenador, ID Funcional nº 5131030-9 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5082381-7, na condição de fiscais técnicos; ANTÔNIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0 em substituição ao servidor EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4200026-2; na condição de fiscal setorial.

FISCAL SUPLENTE: NICOLLE CORRÊA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8 em substituição à servidora MARJORIE SAMPAIO, Assistente II, ID Funcional nº 5143317-6, na condição de fiscal técnico e INGRID FURTADO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5028436-3, na condição de fiscal setorial.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 728/2025 e nº 898/2025.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2760876

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº SEI-150012/000244/2026 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (128654485), o Parecer 36 da Assessoria Jurídica id. (129013869), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (139554325), R AT I F I C O a aprovação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionada, para que a Prestação dos Serviços discriminados no Termo de Referência (125338473), seja adjudicado à Empresa ZETECH MANUTENCAO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 24.009,12 (vinte e quatro mil, nove reais e doze centavos); A U TO R I Z O que seja elaborado o Termo Contratual pela Assessoria Jurídica; A U TO R I Z O que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado; A U TO R I Z O a publicação desta Ratificação.

Id: 2760883

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 28/08/2026

DESIGNA MARIANA NETO LACERDA YAMADA Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e GABRIELLE FREITAS PORTELA LIMA , Técnica de Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II , bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS PARA ANÁLISES FISICO-QUÍMICAS” , de que trata o Processo SEI 150017/004461/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.942-00.

Id: 2760545

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 31/08/2026

DESIGNA EDIVALDO SILVA CAVALCANTI , Agente de Saneamento E, como Membro Titular eAgente de Saneamento F, como PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Membro Suplente. Gerente da Con-, tratação ADÃO JESUS DO COUTO BRITO , Agente de Saneamento G , bem como VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA , Agente de Saneamento F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO, VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE DETECTORES E PERIFÉRICOS PARA O SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO DA SEDE” , de que trata o Processo SEI 150017/002549/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.947-00.

Id: 2760581

DESIGNA MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI, Assessor IV, como Presidente, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO , Advogada D, e LAURA DA SILVA MOREIRA Assistente V, como Membras Titulares, e GABRIEL ALVES FARIAS, Assessor IV, como Membro Suplente. Gerente da Contratação INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA , Assessora VI, bem como WALTER SOARES FERREIRA , Assistente V, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA, ACADÊMICA E CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE)” - SEI-150017/006498/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.946-00 - Termo CEDAE n.º 033/2026 de Cooperação Técnica (DPR).

Id: 2760580

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI150016/163777/2026.

CONSIDERANDO os termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

NOME ID. FUNCIONAL VIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA 4423231-4

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente do DETRAN/RJ

Id: 2760754

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,

CONDUZ E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo SEI150016/135462/2026.

• que, conforme artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

Art. 1° - Ficam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados abaixo, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.

• o constante dos autos do processo nº SEI-350013/041971/2026;

Art. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

NOME ID. FUNCIONAL L O TA Ç Ã O JADER MAURICIO COSTA ROCHA 5085778-9 12ª UPP / 16º BPM

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente do DETRAN/RJ

Id: 2760755

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente do DETRAN/RJ

Id: 2760756

ATO DO CORREGEDOR

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2172 DE 31 DE A G O S TO DE 2026 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.

• o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.

• o esgotamento do prazo da Sindicância do SEI-150016/033274/2026, publicada no D.O.E.R.J. nº 134 de 28/07/2026.

Art. 1º - Conceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de SEI-150016/033274/2026, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026

CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA Corregedor - DETRAN/RJ

Id: 2760758