DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

��Á��� ������� �������������������������������������� �� ���������� �

��������������

INSTITUTO RIO METRÓPOLE

II - certificar, previamente à ativação do perfil de acesso no SIAFERio, a estrita observância ao princípio da segregação de funções, assegurando a ausência de cumulação, na pessoa do servidor designado, de atribuições incompatíveis de ordenação de despesas e registro de conformidade contábil;

ATO DO PRESIDENTE INTERINO

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 003/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HOLZ CONFECÇÕES LTDA.

PORTARIA IRM Nº 226 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TITULAR PELA COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE - COOC, DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - FDRM, CONFERE PERFIL DE ACESSO AO SISTEMA SIAFE-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

III - instituir rotina de acompanhamento periódico quanto à manutenção da validade e atividade do registro profissional do servidor perante o CRC/RJ ao longo de toda a vigência da designação;

Gestores: Gestor Titular: Gabriela Lages de Melo, ID Funcional nº 5110438-5; Gestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2. Fiscais: Fiscal Técnico: Débora Gardênia Tavares Fontes, ID Funcional nº 5151940-2; Fiscal Técnico: Eliane Araújo da Silva, ID Funcional nº 5084503-9; Fiscal Suplente: Cláudia dos Santos Teixeira, ID Funcional nº 5 11 2 5 1 0 - 2 ; Fiscal Técnico: Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8; Fiscal Técnico: Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5; Fiscal Suplente: Marco Antônio Freitas, ID Funcional nº 5151149-5. Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observar as disposições do art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e utilizar os formulários de acompanhamento da gestão contratual recomendados pelo § 1º do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 054, de 15 de setembro de 2025.

IV - Instruir processo próprio com vistas à indicação de substituto eventual da chefia da Coordenação de Contabilidade - COOC, para oportuna designação nos moldes do art. 5º e do Anexo II da Portaria SUBCONT nº 021/2023.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e pelo Decreto Estadual nº 46.893, de 11 de novembro de 2019, em conformidade com o Decreto do Governador em Exercício, de 13 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026

Presidente Interino do Instituto Rio Metrópole

Id: 2760821

• as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 46.794, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Estadual, qualificando a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado

Art. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

• SUBCONT como Órgão Central e as Assessorias de Contabilidade - ASSCON ou equivalentes como órgãos setoriais;

• a Portaria SUBCONT nº 021, de 13 de setembro de 2023, que dis-

• ciplina os procedimentos relativos à designação e cadastro de profissionais de contabilidade no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFERio;

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PROCESSO Nº SEI-420001/005829/2026 - Considerando a manifestação da Corregedora/SEGOV, instituída pela Resolução SEGOV/CORREG Nº 191 de 24 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2026, AUTORIZO a prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, dentro do prazo originalmente fixado, conforme o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.

Subsecretária de Gestão Administrativa e Financeira

Id: 2760654

• a competência atribuída à Diretoria de Gestão Interna pelo art. 21 do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.893/2019 c/c o art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 para promover as políticas contábeis e de gestão de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM em conjunto com a autarquia;

Id: 2760869

• a comprovação da habilitação profissional e regularidade registral do servidor indicado junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ, bem como a assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade de Utilização do SIAFE-Rio;

PROCESSO Nº SEI-420001/005831/2026 - Considerando a manifestação da Corregedora/SEGOV, instituída pela Resolução SEGOV/CORREG Nº 192 de 24 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2026, AUTORIZO a prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, dentro do prazo originalmente fixado, conforme o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.

DESIGNA ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5005991-2, Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para, sem prejuízo de suas atribuições e temporariamente, auxiliar os trabalhos da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE) da mesma Secretaria, nos termos do artigo 6º, inciso V, do Decreto nº 46.823/2019. Processo nº SEI-040084/000158/2026.

• a necessidade de formalizar a substituição do responsável técnico anteriormente designado, garantindo a continuidade administrativa e a integridade dos registros contábeis da autarquia e do fundo especial; e

• o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI150018/000533/2026,

Id: 2760777

Id: 2760885

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto Saramago Bonifácio, Identidade Funcional nº 878993-2, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ sob o nº 084994, para a titularidade da Coordenação de Contabilidade - COOC, conferindo-lhe perfil de acesso ao Instituto Rio Metrópole (unidade gestora 213200) e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Unidade Gestora 216500) do SIAFE-Rio.

PORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 183 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA C O N T R ATA Ç Ã O .

A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica revogada a designação anterior do servidor Carlos Alberto Dinucci de Mello, anteriormente designado como responsável titular pela Coordenação de Contabilidade, cabendo à Diretoria de Gestão Interna - DIRGI providenciar a respectiva baixa e desativação do perfil de acesso perante o Órgão Central do Sistema de Contabilidade Estadual (SUBCONT).

A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;

Art. 3º - A Diretoria de Gestão Interna - DIRGI adotará as seguintes providências complementares: I - encaminhar a presente Portaria, após a sua publicação no Diário Oficial, à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, por meio de ofício via SEI-RJ, em cumprimento ao art. 6º da Portaria SUBCONT nº 021/2023;

Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, conforme processo SEI-040106/000014/2023, conforme a discriminação abaixo:

• o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e