DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO n° SEI-040014/024606/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 722/2017, de NILBIA DE OLIVEIRA PEREIRA, homologada por este RPPS.

PROCESSO n° SEI-040014/024484/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 886/2025, de MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO SILVA, homologada por este RPPS.

PROCESSO n° SEI-040014/046937/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 007/2004, de GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA, homologada por este RPPS.

PROCESSO n° SEI-040014/034186/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 006/2022, de REGINA CELIA DOS SANTOS, homologada por este RPPS.

Id: 2760810

RETIFICAÇÃO D.O. DE 25.08.2026 PÁGINA 6 - 3ª COLUNA

PORTARIA SEDEICSTI Nº 106 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 002/2025, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDOS, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.

Processo nº SEI-220001/000133/2025.

Onde se lê:

...Art. 1° - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções....

Leia-se:

...Art. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2025(CS BRASIL FROTAS S.A), com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções....

Id: 2760647

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA , no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;

• o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e

• o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI220005/002858/2026;

Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo n.º SEI220005/002858/2026, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:

Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6.

Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2; Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4.

Art. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PAOLA DOMINGUES JACOB Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2760643

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:

• o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;

• o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto

• Estadual nº 44.706/14;

• Of. SEDEICS/GABSEC Nº508, de 28 de agosto de 2026; e

• o contido no Processo SEI-220002/001090/2020.

Art. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:

ÓRGÃO MEMBRO MEMBRO SUPLENEFETIVO TE Secretaria de Estado deSebastião Luiz Oli-Yuri Schonwandt NoDesenvolvimento Econômi-veira Medici lasco co - SEDES

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PAOLA DOMINGUES JACOB Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2760660

PROCESSO Nº SEI-480002/009013/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no SANEARio 2026, em favor do ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL ABES - CNPJ: 33.945.015/000181.

Id: 2760719

INSTITUI COMISSÃO DE A C O M PA N H A M E N - TO , GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONT R ATO S QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI260005/000087/2025.

-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:

N.º Processo: SEI-260005/000087/2025 -Nº Contrato: 013/2025 EMPRESA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto

O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de publicação de matérias legais da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de janeiro - FAETEC pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.

Gestor

Vera Lucia de Oliveira Nascimento ID: 2071718-0

Fiscais

Rafael Sibilio do Nascimento de Barros ID: 5035209-1 Maíra Allan Luccas ID: 5035212-1

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES Presidente

Id: 2760655

PORTARIA Nº 1735/2026 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que na Emenda 2467 onde se lê: “Nome do Coordenador: MAURÍCIO BARROS - matr. nº 38.694-6”; leia-se: “ Nome do Coordenador: RODRIGO GUÉRON - matr. nº 34.704-7 ”. Processo nº SEI260006/003002/2026.

Id: 2760824

PROCESSO Nº SEI-260006/037795/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36334-1, Professor Titular, no período de 27/08/2026 a 01/09/2026, para participação do "ESC Congress 2026", em Munique, Alemanha.

PROCESSO Nº SEI-260006/036840/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de NADIA NEDJAH, matr. nº 34874-8, Professor Titular, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026, para participar da Doctoral Research Days in IC Design (DRDIC'26), que ocorrerá na Universidade de Blida 1, Argélia.

PROCESSO Nº SEI-260006/034516/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de MARCELA DO NASCIMENTO PADILHA, matr. nº 35727-7, Professor Titular, no período de 05/11/2026 a 07/11/2026, para participar do evento "II Encontro Nacional do PROFGEO", em Campina Grande, PB, Brasil.

PROCESSO Nº SEI-260006/033680/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de ADRIANA JUZGA LEÓN, matr. nº 41771-7, Professor Adjunto, no período de 21/09/2026 a 27/09/2026, para participar do evento "I Encontro Conjunto SBM - UMA", em Mar del Plata, Argentina.

PROCESSO Nº SEI-260006/026710/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de LUANA QUEIROZ PINHO, matr. nº 38441-2, Professor Associado, no período de 24/08/2026 a 28/08/2026, para participar do evento "Congresso Brasileiro de Oceanografia", em Vitória, ES, Brasil.

PROCESSO Nº SEI-260006/013473/2026 - A U TO R I Z O a regularização de afastamento de ROBERTO NOGUEIRA FONTOURA FILHO, matr. nº 32420-2, Professor Adjunto, no período de 18/07/2026 a 24/07/2026, para participar do evento 2026 IEEE PES (Power Engineering Society) GENERAL MEETING em Montreal, Canadá.

PROCESSO Nº SEI-260006/025783/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de FERNANDA CRISTINA NANCI IZIDRO GONÇALVES, matr. nº 42374-9, Professor Adjunto, no período de 20/07/2026 a 25/07/2026, para participar do evento "XIII Congresso Latinoamericano de Ciência Política", em Buenos Aires, Argentina, com ônus FAPERJ.

PROCESSO Nº SEI-260006/025795/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de JANA TABAK CHOR, matr. nº 39982-4, Professor Associado, no período de 01/06/2026 a 05/06/2026, para participar dos eventos "Workshop da European International Studies Association", em Bristol, Inglaterra, e "Conferência da British International Studies Association", em Brighton, Inglaterra, com ônus FAPERJ.

PROCESSO Nº SEI-260006/034696/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de RICARDO VELA DE BRITTO PEREIRA, matr. nº 43131-2, Professor Adjunto, no período de 30/07/2026 a 09/08/2026, a fim de participar do "IV International Conference Olympic Philosophy" , na cidade de Ancient Olympia, Grécia.

PROCESSO Nº SEI-260006/033172/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33080-3, Professor Associado, no período de 30/08/2026 a 04/09/2026, para participar do evento "IV FALAN 2026", em Santiago, Chile.

PROCESSO Nº SEI-260006/031870/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de LARISSA COSTARD SOARES, matr. nº 39571-5, Professor Associado, no período de 20/07/2026 a 25/07/2026, para participar do evento "IV Encuentro Continental en Estudios Afrolatinoamericanos - ALARI", em Cali, Colômbia.

PROCESSO Nº SEI-260006/033327/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de JÉSSICA COELHO DE LIMA PEREIRA, matr. nº 40577-9, Professor Adjunto, no período de 08/10/2026 a 11/10/2026, para participar do evento "XII Congresso Nacional de Educação", em Campina Grande, PB, Brasil.

PROCESSO Nº SEI-260006/026675/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de BÁRBARA MANHÃES MOURA REIS, matr. nº 42813-6, Professor Adjunto, no período de 03/08/2026 a 07/08/2026, para participar do evento "XVIII Congresso Brasileiro de Ecotoxicologia", em Campo Grande, MS, Brasil.

PROCESSO Nº SEI-260006/033628/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de LETÍCIA FARIA DOMINGUES PALHARES, matr. nº 39377-7, Professor Associado, no período de 30/07/2026 a 05/08/2026, para participar do evento "43rd International Conference on High Energy Physics", em Natal, RN, Brasil, com ônus FAPERJ.

Id: 2760825

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATO S DO SUPERINTENDENTE DE 03.08.2026

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 961/2026 - APOSENTA WOLNEY DE JESUS JARDIM , matr. nº 30.744-7, ID Funcional 39971945, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Química, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/003789/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1064/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 17/08/2026, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS , matr. nº 440024, perfil Enfermeiro, lotado no HUPE, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/037321/2026.

Id: 2760851

PORTARIA Nº 295/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 20.966,51, os proventos mensais de MATILDE PUMAR GONZALEZ, Professor, categoria Adjunto, nível 4, matr. nº 06.636-5, ID Funcional 25575252, a contar de 16/02/2026. Processo nº SEI-260006/006654/2026.

PORTARIA Nº 222/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 9.590,19, os proventos mensais de LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, Técnico Universitário, categoria I, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 04.853-8, ID Funcional 25353888, a contar de 13/03/2026. Processo nº SEI260006/008688/2026. PORTARIA Nº 202/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 17.178,82, os proventos mensais de ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, Técnico Universitário Superior, perfil Contador, matr. nº 05.381-9, ID Funcional 25353462, a contar de 09/03/2026. Processo nº SEI260006/008039/2026.

PORTARIA Nº 292/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.258,73, os proventos mensais de CELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 31.102-7, ID Funcional 25351974, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI260006/005351/2026.

PORTARIA Nº 263/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 2.790,96, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Química, padrão de vencimentos II, matr. nº 41.9374, ID Funcional 51422921, a contar de 01/03/2026. Processo nº SEI260006/007782/2026.

PORTARIA Nº 342/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 12.932,84, os proventos mensais de ELEONORA TORRES PRESTRELO, Professor, categoria Associado, matr. nº 33.046-4, ID Funcional 9431950, a contar de 09/04/2026. Processo nº SEI-260006/003816/2026.

PORTARIA Nº 332/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 22.761,79, os proventos mensais de RONALDO GOULART DUARTE, Professor, categoria Associado, matr. nº 31.261-1, ID Funcional 25399721, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-260006/002459/2026.