DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

PROCESSO N° SEI-360025/004734/2025 - DÁ PROVIMENTO ao Recurso Administrativo nº 010326-1404/2026 interposto pelo servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, matr.: 30928170, ID 50'834690, anulando os atos praticados no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00029/2022 a partir do ato que determinou, em 04/06/2024, a sua revisão, e, em razão do implemento da prescrição administrativa, torna sem efeito a penalidade disciplinar aplicada na referida sindicância e promove o seu arquivamento na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto nº 3044/80.

A P O S E N TA RONALT DOMICIOLI TOSTES , identidade funcional nº 2.965.350-9, matrícula nº 860.381-3, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360007/005391/2026.

Id: 2760602

Id: 2760765

PROCESSO Nº SEI-360025/005380/2026 - A R Q U I VA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00101/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.

A P O S E N TA MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES , identidade funcional nº 2.918.086-4, matrícula nº 860.515-6, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360005/001667/2026.

Id: 2760343

A P O S E N TA MARCOS NASCIMENTO CAMPOS , identidade funcional nº 2.988.534-5, matrícula nº 266.145-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360017/001382/2026.

PROCESSO SEI-360008/001452/2026 - Sr(a). THEREZA CRISTINA LAUREANO SERAPHIM DOS PASSOS, CPF 812.864.497-15, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

Id: 2760619

Id: 2760721

PROCESSO Nº SEI-360005/003934/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por Janete Oliveira de Assis, carteira de identidade nº 08.120.272-3, expedida pelo DETRAN-RJ, viúva do servidor LUIS CARLOS SIMOES ARAUJO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe - Matrícula nº 264.066-2, Identidade Funcional nº 2.960.925-9, falecido em 08/06/2019, referente a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas, previsto no Decreto Estadual n. 48.244/2022 e na Resolução SECC n. 91/2023, por ter ocorrido a prescrição quinquenal a contar da data do falecimento, na forma do inciso I do artigo 204, do Decreto Estadual n.º 2479/79, e com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico do SDV/DGGP de índice 86499282.

PROC. Nº SEI-360009/006717/2026 - PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 2952481-4 - 144 dias de efetivo exercício à Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL.

ANOTEM-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROCESSO Nº SEI-360008/001384/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 88.219,66 (oitenta e oito mil duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), em favor de FLAVIO FERREIRA DA COSTA, Id. Funcional 4.177.460-4, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, CPF 020.761.567-55.

Id: 2760834

PROC. Nº SEI-360320/002078/2021 - PAULO PASSOS SILVA FILHO, Delegado de Polícia (1ª classe), Id. Funcional nº 2.931.265-5, período base: 11/06/2021 a 09/06/2026, 03 meses.

PROCESSO Nº SEI-360008/002033/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 334.150,60 (trezentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos), em favor de ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA, Id. Funcional 4.218.325-1, Perito Papiloscopista de 1ª Classe, CPF 961.545.517-20.

Id: 2760774

PROCESSO Nº SEI-360005/001985/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 521.142,74 (quinhentos e vinte e um mil cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em favor de DANIEL MARTINS DA FONSECA, Id. Funcional 2.943.245-6, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 495.384.117-49.

EXONERA SEBASTIAO MARCELO SOUTO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19678339, com validade a contar de 02 de junho de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067605/2026.

Id: 2760799

Id: 2760690

PROCESSO Nº SEI-360018/001260/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 139679448, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.406.069/0001-05, no valor de R$ 3.171,00 (três mil, cento e setenta e um reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

ATO DA SECRETÁRIA DE 01.09.2026

EXONERA TALVANE GOMES MORAES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43269010, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI210001/095095/2026.

Id: 2760206

Id: 2760762

PROCESSO Nº S E I - 3 6 0 0 1 8 / 0 0 11 9 4 / 2 0 2 6 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 139189673, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.316.446/0001-23, no valor de R$ 52.198,72 (cinquenta e dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos, com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

EXONERA MARCELO ANDRADE TAVARES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43210414, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/099009/2026.

Id: 2760606

Id: 2760733

EXONERA LIVIO HUGO FRANCO REZENDE , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42060214, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/099033/2026.

PROCESSO Nº S E I - 3 6 0 0 1 8 / 0 0 11 2 9 / 2 0 2 6 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 139487694, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa SAFETY WALL DEFESA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.194.062/0001-35, no valor de R$ 1.828.250,00 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

EXONERA LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50012231, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/095564/2026.

Id: 2760759

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 27.08.2026

PROCESSO Nº SEI 210001/100654/2026 - ARQUIVE-SE SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ DESPACHO DO COORDENADOR DE 27.08.2026

PROCESSO Nº SEI 210001/086425/2026 - ARQUIVE-SE PRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA

DESPACHO DO DIRETOR DE 27.08.2026 PROCESSO Nº SEI 210001/100225/2026 - ARQUIVE-SE

Id: 2760812

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/076337/2026.

Id: 2760802

DESIGNA , como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal M A RY MARTINS DE ALMEIDA , ID. 50116479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104808/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA , ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/105081/2026.

DESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104906/2026.

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS , ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/101127/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS , ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/095634/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MAT IAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/103996/2026.

ATO S DO DIRETOR DE 24.08.2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA , ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/099695/2026.

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA , ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/101574/2026.

Id: 2760752

Id: 2760645

I N S TA U R A a Sindicância Sumária nº 404-00210/2026, nos termos do art. 27, VIII, do Decreto-lei nº 218/75, arts. 217 e 218, ambos do Decreto nº 3044/80, art. 2º da Lei nº 423/81, e art. 58 da Lei Complementar nº 204/22 - PROCESSO Nº SEI-360025/005422/2026.

EXONERA, a pedido, VICTOR HUGO PEREIRA , ID Funcional nº 51346303, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI6, do Serviço de Administração, da Central Integrada de Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/103243/2026.

Id: 2760748

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA , ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/103512/2026.

PRESIDIO MONIZ SODRÉ

ATO DO DIRETOR DE 24.08.2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRAÇA , ID 21843473. Fixa o prazo de 30 (trinta)

Id: 2760601