DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• Lissa Nunes Aguiar Coelho - Secretária - ID. Funcional 44546939.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 01 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2760853

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SECEC Nº 565 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO - FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO A SEREM CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC , no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001139/2026,

Art. 1º - Alterar a Comissão de Seleção, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, projeto “Feiras Regionais de Artesanato do Rio de Janeiro”, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:

PRESIDENTE:

LEONARDO TRINDADE ALVES - ID: 5097204-9 MEMBRO EFETIVO: CLAUDIA DE ARAÚJO VIANA - ID: 3705005-2 MEMBROS:

DAYANA BARBOSA RIBEIRO - ID: 51641054 FELIPE DA MOTTA MIGUEL - ID: 5125433-6 FERNANDA MAIBON SAUER - ID: 5140138-0

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01/09/2026. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026 DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa

Id: 2760546

PROCESSO Nº SEI-180001/001487/2025 - R AT I F I C O a prestação de contas referente a 1º parcela do Termo de Compromisso Cultural - TCC nº 01/2024, firmado com a instituição Campus Avançado em 14 de maio de 2024, em razão da regular execução das ações previstas para o primeiro ano do Plano de Trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas através do Edital SECEC nº11/2024 - Raízes e Saberes: Mestres da Cultura Popular e Tradicional e Gestão Cultural, na Lei Federal nº13.018 de 22 de julho de 2014 que institui a Política Nacional Cultura Viva e na Instrução Normativa MinC nº 08 de 11 de maio de 2016, com base no Parecer Técnico nº 23 (SEI138726214) e na Resolução SECEC nº 543/2026 (SEI-140043680).

Id: 2760561

PROCESSO Nº SEI-180008/000142/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação que inabilitou e eliminou o proponente +2 PRODUÇÕES CULTURAIS - ME do certame referente ao projeto “As Muitas Mortes de Antônio Parreiras”, Código 38714, Categoria “D” - Finalização de Longas-Metragens, Ampla Concorrência, no âmbito do Edital nº 05/2023 - Edital de Apoio a Obras Audiovisuais, realizada em DOERJ na data de 04 de novembro de 2024.

Id: 2760776

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/SUBPG Nº 01, de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Processo SEInº 180001/001342/2026, e

• a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e

• Contratos Administrativos.

• o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

R E S O LV E :

Art . 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 10/2026, com a empresa YDREAMS ENTERTAINMENT LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a produção, execução, montagem, manutenção, suporte especializado e desmontagem da Exposição Imersiva Educativa Casa da Mônica, baseada na obra de Mauricio de Sousa, para realização no Espaço Expositivo da Biblioteca Parque Estadual, através de solução cultural integrada, composta por cenografia, ambientação temática, recursos interativos, conteúdos audiovisuais e demais elementos expográficos necessários à plena execução do objeto, nos termos da legislação vigente, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.

I - Gestor: Cristina de Pádula Cattan ID 5130196-2;

II - Fiscal: Thayná Cordeiro da Costa - ID 5150588-6;

III - Fiscal: Estefani Olinda Linhares - ID 5155087-3;

IV - Fiscal: Carla da Silva Velasques - ID 5138364-0. Parágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:

Suplente dos Fiscais : Matheus Moreira Bastos - ID 5161093-0.

Art. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.

Art. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

Art . 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA Subsecretária de Planejamento e Gestão

Id: 2760642

PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 413 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/SUBPG Nº 01, de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Processo SEInº 180001/002174/2025, e

• a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

R E S O LV E :

Art . 1º - Altera a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 03/2026 , instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 405 de 29 de abril de 2026, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA, os servidores:

I - Gestora: Taíla de Oliveira Borges - ID 5123110-7; II - Fiscal: Marcelo Henrique Ciqueira de Assis Silva - ID 5152246-2; III - Fiscal: Francisco Tomas de Aquino Neto - ID 5117722-6; IV - Fiscal: Uriel Curvello Machado Dall Stella - ID 5152513-5. Parágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: Suplente dos Fiscais : Leonardo Trindade Alves - ID 5097204-9.

Art. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.

Art. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

Art . 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA Subsecretária de Planejamento e Gestão

Id: 2760639

PORTARIA Nº 1827 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO N.º 180021/444/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA J J PEREIRAMÁQUINAS EEQUI PAMENTOS LTDA.

Processo nº SEI - 180002/003117/2025

Onde se lê: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls.04 o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/002924/2026.

Leia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls.04 o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/003117/2025.

Id: 2760638

PROCESSOS NºS SEI-E-18/450.797/1996 E SEI-E-18/450797/1996 - LICENÇA PREMIO - LOURDES BRAGA DE SOUZA CARIJO. A U TO - RIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial não usufruída, referente ao período compreendido entre 16/07/1986 a 13/07/1996 no total de 360 (trezentos e sessenta) dias para a servidora Lourdes Braga de Souza Carijó, ID Funcional 28781589, revogando-se o ato publicado no DOERJ de 22/03/1999 - primeira coluna - página 15.

Id: 2760599

PROCESSO Nº SEI-300001/001491/2026 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.989.411,46 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e seis centavos), referente ao Projeto “FORMANDO CAMPEÕES - ECOANDO SAÚDE E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO ESPORTE”, do proponente ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MORRO DOS CAMPEÕES - CNPJ nº 35.696.532/0001-90.

Id: 2760783

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/08/2026

PROCESSO Nº SEI-390002/002581/2026 - RAT I F I C A a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Alex Ferreira Salles, Id. Funcional 2.379.126-8, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, n.º 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 18.792,10 (dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e dez centavos).

PROCESSO Nº SEI-390003/000275/2026 - RAT I F I C A a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO E RESERVADO, em favor da servidora Wilma Gonçalves Braz, Id. Funcional 5.081.950-0, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, n.º 2, alínea d da Lei Estadual n.º 287/79, nos artigos 29, V e 33, II do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

Id: 2760878

S E C R E TA R I A DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA

ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

PORTARIA SETRAB Nº 72 DE 31 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000482/2026;

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

• o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

Art. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 003/2026, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Santa Cabrini - FSC.

§1º - Designar como Gestor o servidor:

• Anderson Rocha da Silva, ID Funcional nº 5073380-0.