DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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§2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:

• Fiscal Administrativo:

• Leonardo da Silva Pereira Lansillote, ID Funcional nº 4315805-6.

• Fiscal Técnico:

• Marcos Mariano de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4394642-9.

• Fiscal Substituto:

• Jorge Eduardo L. Oliveira, ID Funcional nº 5129870-8.

Art. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.

Art. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.

Art. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.

Art. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

CLAUDIO RIZZO Subsecretário Executivo

Id: 2760671

I N S TA U R A Sindicância Preliminar, com a finalidade de apurar supostas irregularidades e eventual responsabilidade de servidor público, diante de indícios de possível prática de atos de improbidade administrativa e de crime contra a Administração Pública, relacionados a atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. A presente apuração tem origem em denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ouvidoria, na qual são relatados, em síntese, fatos envolvendo a então Chefe de Gabinete da SETRAB, Anelise Alves Tupinambá, que teria, valendo-se de sua posição funcional, autorizado ou influenciado a liberação de recursos públicos, havendo, ainda, a alegação de que sua parente, Luísa Tupinambá Molina Cunha, teria sido incluída como beneficiária de pagamentos realizados por meio do Projeto “Casa do Trabalhador”, financiado com recursos da Secretaria. A sindicância deverá apurar, especialmente, a eventual existência de conflito de interesses, desvio de finalidade ou qualquer outra irregularidade na aplicação dos recursos públicos, bem como identificar eventual responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, sem prejuízo da apuração de outros fatos conexos que venham a ser identificados no curso da instrução. O presente procedimento administrativo segue vinculado ao processo SEI-400001/000809/2026.Ficam designados para procedê-la no prazo de 30 dias, contados desta publicação, os seguintes servidores: RALPH MIRANDA DE FRIAS , ID Funcional nº 2012412-0, Assistente II, da Coordenadoria de Recursos Humanos, Direitos e Vantagens, na qualidade de Presidente; CLAUDIA MARIA ALVES CUNHA , ID Funcional nº 558709-3, Coordenadora - Superintendência de Atendimento ao Trabalhador; e Josefa LOURDES AMORIM SERRA , ID Funcional nº 4347046-7, Assistente II - Assessoria Especial. A Comissão deverá promover as diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da impessoalidade e da busca da verdade material, apresentando, ao final, relatório conclusivo circunstanciado. Processo SEI-400001/000904/2026 .

Id: 2760702

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS ATO DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI-460001/000445/2023 e SEI330001/001324/2026 .

Art. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s), relacionados aos fatos relatados na recomendação nº 01 do Parecer Jurídico, emitido nos autos do processo SEI-460001/000445/2023 , referente ao contrato nº 022/2023.

Art. 2º - Designar a servidora Thaís Costa Baioneta, Id Funcional nº 1180747-4, para realizar a sindicância.

Art. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026 PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2760836

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONT R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000529/2022,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°45.600, de 16 de março de 2016, R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2023, que tem por objeto a "EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ", Processo Administrativo SEI-330018/000529/2022:

Erick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0; Suplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 51354055;

Edson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6; João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6; Suplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 51709694;

Douglas da Silva Machado - id. Funcional: 5156494-7; Suplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 28 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2760837

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1161 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000569/2021.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2022, que tem por objeto "CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III - VOLTA REDONDA", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330018/000569/2021.

Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;

Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 51443759;

Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7; Igor Martins Carneiro - Id. Funcional: 5143901-8;

Suplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.

Suplente: Douglas da Silva Machado - id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 28 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2760838

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1163 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA POMA S.A.S, COMO CONTRATADA. .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000214/2022;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 18/2024, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA REABILITAÇÃO ELETROMECÂNICA DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO, RIO DE JANEIRO - RJ", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-170026/000214/2022.

Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0; Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 51443759;

Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional:5158868-4; Danrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2;

Suplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.

Suplente: Douglas da Silva Machado - id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 28 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2760839

PROCESSO Nº SEI-330001/000538/2024* - DETERMINO** a suspensão do Contrato nº 014/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, de forma a viabilizar a regularização do procedimento e assegurar a continuidade da execução contratual, com a urgência que o caso requer.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2026.

Id: 2760835

ATO DA D I R E TO R A PRESIDENTE

- o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Coordenadoria de Recursos Humanos constante do despacho index 140275222

- o exposto no Processo SEI-170002/002485/2022

Art.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/2023, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de engenharia, e medicina do trabalho e saúde ocupacional, para elaboração e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO nr7), e do Perfil Profissiográfico Previdenciário de Riscos - PPP, Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA nr9), e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT nr 15 e16) para atender as necessidades da empresa EMOPRJ, e todos os seus departamentos de manutenção, através da empresa Super Seg Assessoria de Medicina e Seguranca do Trabalho, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência inde 43028732.

Sonia Regina Fernandes, Id. Funcional n º 3619097-7

Sunamita Carina Pinheiro de Souza, Id, Funcional n º 5172501-6 Alexsandro Gomes de Oliveira, Id, Funcional n º 5103887-0

Art. 2º - Revogar a Portaria EMOP SEI n.º 1110, de 09/10/2023, publicada no DOERJ nº 190, Parte I, pág, 55, de 11/10/2023, index 6 11 5 5 5 4 5

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2760623

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO S DA D I R E TO R A PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1798 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (140253550), constante do processo n° SEI170002/002090/2022.

Art.1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1667 de 20 de maio de 2026 (132380345), publicada no DOERJ de 22/05/2026 (132532343), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 043/2022 (38975172) firmado com a empresa PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.

Art. 2º - Designar o servidor GABRIEL PEREIRA FERRARI DE MORAES, ID Funcional nº 5128586-0, em substituição ao servidor RODRIGO DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional nº 5101676-1.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:

Gabriel Pereira Ferrari de Moraes, ID Funcional nº 5128586-0;

Raíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6; Valdir Couto da Costa, Id. Funcional n° 2853024-1; Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1. Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.

Art.4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (140251316), constante do processo SEI170002/002088/2022.

R E S O LV E :

Art.1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1666 de 20 de maio de 2026 (132375174), publicada no DOERJ de 22/05/2026 (132531805), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da "Ata de Registro de Preços nº 001/2021" (Processo SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 ( ~~39229003~~ ).