DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CASAVITIS COMERCIO

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CASAVITIS COMERCIO E WINEBAR CATARINA LTDA - CNPJ 52.503.049/0001-60 - Processo nº SEI-040006/019532/2026 - Auto de Infração nº 03.690573-5, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17. DEZE CENTRAL DE VENDAS LTDA - CNPJ 60.443.848/0001-17 - Processo nº SEI-040006/032410/2026 - Auto de Infração nº 03.694352-0, de 22/07/2026 - Valor reclamado: R$ 406.551,61. DNORTE A SUL TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ 63.183.570/000184 - Processo nº SEI-040006/032722/2026 - Auto de Infração nº 03.695396-6, de 24/07/2026 - Valor reclamado: R$ 17.179,27. D&P TRANSPORTES LTDA - CNPJ 52.480.182/0001-49 - Processo nº SEI-040006/031006/2026 - Auto de Infração nº 03.693951-0, de 13/07/2026 - Valor reclamado: R$ 13.451,81. ELEN MAIRA DE CARVALHO NASCIMENTO - CNPJ 67.561.200/0001-94 - Processo nº SEI-040006/034673/2026 - Auto de Infração nº 03.695371-9, de 05/08/2026 - Valor reclamado: R$ 69.792,34. GLC TRANSPORTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA - CNPJ 37.406.062/0001-08 - Processo nº SEI-040006/031639/2026 - Auto de Infração nº 03.695262-0, de 16/07/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. IC TRANSPORTES LTDA. - CNPJ 49.871.213/0006-92 - Processo nº SEI-040006/033727/2026 - Auto de Infração nº 03.695538-3, de 30/07/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ROVIGO LTDA - CNPJ 04.935.305/0001-46 - Processo nº SEI-040006/019576/2026 - Auto de Infração nº 03.692719-2, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ 216.850,42. JD COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - CNPJ 44.056.442/0001-25 - Processo nº SEI-040006/035360/2026 - Auto de Infração nº 03.695806-4, de 11/08/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17. JKL TRANSPORTES LTDA - CNPJ 41.600.056/0001-64 - Processo nº SEI-040006/030076/2026 - Auto de Infração nº 03.694058-3, de 07/07/2026 - Valor reclamado: R$ 15.880,31. L3 MODULAR LTDA - CNPJ 62.454.238/0001-44 - Processo nº SEI040006/031475/2026 - Auto de Infração nº 03.695250-5, de 16/07/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. M P PEREIRA TRANSPORTES - CNPJ 41.493.638/0001-99 - Processo nº SEI-040006/032476/2026 - Auto de Infração nº 03.695370-1, de 23/07/2026 - Valor reclamado: R$ 6.366,68. MEC PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRARIA E PLASTICO LTDA - CNPJ 07.337.707/0001-37 - Processo nº SEI040006/030806/2026 - Auto de Infração nº 03.694521-0, de 11/07/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17. MEC PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRARIA E PLASTICO LTDA - CNPJ 07.337.707/0001-37 - Processo nº SEI040006/030807/2026 - Auto de Infração nº 03.694522-8, de 11/07/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17. MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ 24.657.266/0001-70 - Processo nº SEI-040006/034130/2026 - Auto de Infração nº 03.695614-2, de 03/08/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 04.165.968/0001-29 - Processo nº SEI-040006/031673/2026 - Auto de Infração nº 03.695268-7, de 17/07/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. R. W. DA SILVA MATERIAIS ELETRICOS ME - CNPJ 41.569.068/0001-73 - Processo nº SEI-040006/034045/2026 - Auto de Infração nº 03.692380-3, de 31/07/2026 - Valor reclamado: R$ 8 . 4 11 , 0 9 . SEA & NAUTICA LTDA - CNPJ 70.994.140/0001-08 - Processo nº SEI-040006/034131/2026 - Auto de Infração nº 03.695403-0, de 03/08/2026 - Valor reclamado: R$ 6.199,21. TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 21.038.936/0001-81 - Processo nº SEI-040006/018977/2026 - Auto de Infração nº 03.692637-6, de 23/04/2026 - Valor reclamado: R$ 4.171,29. TRANSPORTES MARVEL S.A. - CNPJ 83.084.301/0001-78 - Processo nº SEI-040006/018922/2026 - Auto de Infração nº 03.692608-7, de 23/04/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - CNPJ 00.233.065/0042-55 - Processo nº SEI-040006/019010/2026 - Auto de Infração nº 03.692362-1, de 23/04/2026 - Valor reclamado: R$ 3.154,76. ZHU YUJI - CPF 5982183784 - Processo nº SEI-040006/032113/2026 - Auto de Infração nº 03.695328-9, de 21/07/2026 - Valor reclamado: R$ 4.717,99. 67.561.200 ELEN MAIRA DE CARVALHO NASCIMENTO - CNPJ 67.561.200/0001-94 - Processo nº SEI-040006/032057/2026 - Auto de Infração nº 03.695144-0, de 20/07/2026 - Valor reclamado: R$ 2.232,17.

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 020/2024. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e DUN ROBIN HARLEY.

O B J E TO : O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, até 30 de setembro de 2026, com fundamento na Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Terceira do Contrato. PRAZO: Até 30 de Setembro de 2026. VA L O R : R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01084. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.245/1991. PROCESSO Nº SEI-150001/004514/2024.

Id: 2760590

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

AV I S O

PREGÃO CEDAE N° 0055/2026 O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS DE MÉDIA TENSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU (ETA GUANDU), COMPREENDENDO: 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO DE 13,8 KV E 4.500 HP, INSTALADO NA ELEVATÓRIA DO NOVO ALTO RECALQUE DO GUANDU (NARG); 02 (DOIS) MOTORES SÍNCRONOS DE 13,8 KV E 3.500 HP, INSTALADOS NA NOVA ELEVATÓRIA DA ZONA RURAL (NEZR); 02 (DOIS) MOTORES SÍNCRONOS DE 6,9 KV E 710 CV, INSTALADOS NA ELEVATÓRIA DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG); FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) PAINEIS DE EXCITAÇÃO PARA NOVA ELEVATÓRIA DA ZONA RURAL (NEZR) DATA DA ETAPA DE LANCES: 21/09/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/006720/2026

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2760734

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato 013/2026 PA R T E S : Secretaria de Estado de Governo e Horizonte 16 Locadora de Veículos LTDA O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.

Id: 2760552

DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2026 F U N D A M E N TO : Processo Administrativo nº SEI-420001/002172/2026

Id: 2760603 O contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edi- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tal. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. O EXTRATO DE TERMO ADITIVO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de con- I N S T R U M E N TO : 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025. trole 74/2026. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. REPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, O B J E TO : a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do ConEventos e Leilões trato, por mais 12 (doze) meses. Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SUELY SEHNEM REPRESENTAÇÕES - CNPJ 01.723.326/0001-00 - VA L O R : R$ 291.552,00 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e Processo nº SEI-040006/016142/2026 - Auto de Infração nº cinquenta e dois reais) 03.684605-3, de 06/04/2026 - Valor reclamado: R$ 61.566,41. VIGÊNCIA: 02/09/2027. F U N D A M E N TO : Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 Id: 2760553 PROCESSO Nº SEI-120001/000131/2025.

Id: 2760745 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA I N S T R U M E N TO : Apostilamento n°. 023/2026 ao Contrato 101/2024. SUBSECRETARIA DE RECEITA PA R T E S : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Ja- SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO neiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AVANTE MARKETING E LOGISTICA LTDA. E D I TA L O B J E TO : Reajuste do valor contratual. Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de VA L O R : R$ 4.826,43 (Quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créquarenta e três centavos). ditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 DATA DA ASSINATURA : 10/08/2026. (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita NOTA DE EMPENHO : 2026NE00322. 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor F U N D A M E N TO : Lei nº. 14.133/2021. da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/012574/2026. mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos Id: 2760787 autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.

Número de controle 73/2026 Secretaria de Estado de REPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Desenvolvimento Econômico Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj AGNALDO LUIS DA CONCEIÇÃO - CPF 3319797727 - Processo nº SEI-040006/034097/2026 - Auto de Infração nº 03.695611-8, de ADMINISTRAÇÃO VINCULADA 02/08/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. ARKOS BRASIL PROJETOS LTDA - CNPJ 20.300.907/0001-83 - Pro- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. cesso nº SEI-040006/019390/2026 - Auto de Infração nº 03.692165-8, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ 83.321,43. CASAVITIS COMERCIO E WINEBAR CATARINA LTDA - CNPJ EXTRATO DE TERMO 52.503.049/0001-60 - Processo nº SEI-040006/019531/2026 - Auto de Infração nº 03.690572-7, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ I N S T R U M E N TO : Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Age58.020,09. Rio/ADM nº 034/2024

I N S T R U M E N TO : 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. O B J E TO : a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026.

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 73/2026

REPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj AGNALDO LUIS DA CONCEIÇÃO - CPF 3319797727 - Processo nº SEI-040006/034097/2026 - Auto de Infração nº 03.695611-8, de 02/08/2026 - Valor reclamado: R$ 4.960,41. ARKOS BRASIL PROJETOS LTDA - CNPJ 20.300.907/0001-83 - Processo nº SEI-040006/019390/2026 - Auto de Infração nº 03.692165-8, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ 83.321,43. CASAVITIS COMERCIO E WINEBAR CATARINA LTDA - CNPJ 52.503.049/0001-60 - Processo nº SEI-040006/019531/2026 - Auto de Infração nº 03.690572-7, de 28/04/2026 - Valor reclamado: R$ 58.020,09.

PA R T E S : Agência de Fomento do Estado do RJ e Grupo Nova Millenium Service Ltda O B J E TO : Rescisão Unilateral do Contrato AgeRio/ADM nº 034/2024 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 VA L O R : não aplicável PRAZO: não aplicável F U N D A M E N TO : Proc. nº SEI-220002/000557/2026

Id: 2760778

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, assim como a concessão de reajuste. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ 222.125,76 (duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 15/09/2026 a 14/09/2027. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº S E I - 2 2 0 0 11 / 0 0 0 7 1 3 / 2 0 2 3 .

Id: 2760723

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:

ALBERTO ANDRADE DE LIMA FILHO (CPF: 098..-54) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

ELISABETE CRISTINA SILVA ANDRADE (CPF: 098..-54) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS (CPF: 973..-49) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKI (CPF: 880..-91) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

SILMARA HENRIQUES SALGADO (OAB/MG: 63699) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

KRETA RIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONDIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS LT D A (CNPJ: 00964349/0001-43) Ref. Processo: SEI-220005/001520/2026

(CNPJ: 67.032.842/0001-04) Ref. Processo: SEI-220005/002073/2026

AMANDA SANTAGUEDA MOREIRA SIQUEIRA (CPF: 116..-60) Ref. Processo: SEI-220005/002073/2026

EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (CPF: 107..-30) Ref. Processo: SEI-220005/002073/2026

JEAN FELIPE RALHA DA CRUZ (CPF: 144..-00) Ref. Processo: SEI-220005/002176/2026

GUILHERME ARAGÃO FILIPPO (CPF: 012..-90) Ref. Processo: SEI-220005/002176/2026

LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (CPF: 090..-03) Ref. Processo: SEI-220005/002176/2026

ANDRÉ LUIS SILVA DO NASCIMENTO (CPF: 120..-73) Ref. Processo: SEI-220005/002176/2026

MARCOS BAPTISTA CARVALHO (CPF: 907..-15) Ref. Processo: SEI-220005/002216/2026

MARCELO BAPTISTA CARVALHO (CPF: 898..-87) Ref. Processo: SEI-220005/002216/2026

ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A (CNPJ: 28.774.648/0001-34) Ref. Processo: SEI-220005/002216/2026

LUIZ RODRIGO SILLVA RAMOS (CPF: 117..-46) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

SILVA RAMOS SERVICOS DE ESTETICA LTDA (CNPJ: 11.066.874/0001-68) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

LUIZ ALBERTO PEÇANHA (CPF: 326..-97) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

JOHN LENNEN SAMPAIO STANESCOU (CPF: 125..-00) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

LUCIANA BARROS SAMPAIO ( CPF: 032..-23) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

GABRIELA BORGES DA SILVA (CPF: 160..-41) Ref. Processo: SEI-220005/002255/2026

SIMARA GOMES NUNES (CPF: 185..-42) Ref. Processo: SEI-220005/002268/2026

COMERCIAL SGN LTDA (CNPJ: 56.389.332/0001-64) Ref. Processo: SEI-220005/002268/2026