DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PESSOAS , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI360004/000043/2026, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidor DOUGLAS DA MATA ANDRADE , Id. Funcional nº 51475626, a comparecer à sede do Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha.

Id: 2760795

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.963.545/0001-33, referente ao contrato nº 060/SEPOL/2022, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 86 de 30 de abril de 2026, publicada no DOERJ nº 081 - PARTE I , de 11 de maio de 2026, com fundamento na Lei nº 8666/93, tendo em vista os seguintes fatos:

No curso da execução do contrato, que teve por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimentos de materiais, verificou-se que a Empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI apresentou irregularidades consistentes na ausência ou no fornecimento inadequado de materiais de limpeza, bem como no atraso no pagamento de salários aos colaboradores e descumprimento de determinações da fiscalização contratual, circunstâncias aptas a ensejar a apuração de responsabilidade e a eventual aplicação de sanções administrativas configurando, em tese, infração à legislação aplicável.

Em razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.66693, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de DEFESA, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009.

A NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.

Os autos do processo administrativo, SEI-360018/000645/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_process o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o l o _ p e s q u i s a r & a c a o _ o r i g e m _ e x - terna=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico.

Por fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para [email protected], no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.

Id: 2760291

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.028.841/0001-56, referente ao contrato nº 044/SEPOL/2021, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria SEPOL/SSGA/DGCC SEI nº 96, de 10 de junho de 2026, publicada no DOERJ nº 130, Parte I, de 22 de julho de 2026, p. 24, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionador SEI360018/000936/2026, tendo em vista os seguintes fatos:

No curso da execução do contrato, que teve por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimentos de materiais, verificou-se que conforme relatado nos autos do Processo SEI360018/000936/2026 e SEI-360018/000545/2026, no âmbito da liquidação e do pagamento referente ao mês de março de 2026, a contratada foi formalmente comunicada, por meio de comunicação eletrônica, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação trabalhista pendente. Segundo as informações constantes dos autos, a pendência não teria sido integralmente regularizada.

No âmbito do PAS, serão apuradas, de forma delimitada, as seguintes condutas: a) ausência de apresentação integral da documentação trabalhista exigida contratualmente; b) eventual descumprimento da obrigação de demonstrar o adimplemento de salários, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários e demais obrigações vinculadas aos empregados alocados na execução contratual; c) eventual inércia da contratada após regular comunicação administrativa.

Em razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de DEFESA, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009.

A NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.

Os autos do processo administrativo, SEI-360018/000936/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_process o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o l o _ p e s q u i s a r & a c a o _ o r i g e m _ e x - terna=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico.

Por fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para [email protected], no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.

Id: 2760292

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

I N S T R U M E N TO : 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2023. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa UTN-Unidade de Tratamento Nefrologico E Serviços LTDA.

O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 086/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de diálise e plasmaferese (terapia renal substitutiva) para o sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de

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Janeiro (CBMERJ), conforme Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 24/08/2026, com término em 23/08/2027. VA L O R : R$ 960.533,09 (novecentos e sessenta mil quinhentos e trinta e três reais e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270003/001748/2026.

Id: 2760634

A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC , NOTIFICA E TORNA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE nos autos dos processos em referência a empresa PRATIKA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 20.928.948/0001-19. PROCESSOS N.ºS: SEI270006/012269/2026, SEI-270003/001640/2026, SEI270006/025337/2025, SEI-270003/001641/2026, SEI270006/000810/2026 e SEI-270003/001642/2026.

Id: 2760548

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 175/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SERINGA PREENCHIDA 0,75 ML, PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SERINGA PREENCHIDA 1,0 ML e PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SERINGA PREENCHIDA 1,50 ML). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.589.695,44 (três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) ITEM FRACASSADO: (04)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 084/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/023952/2025.

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 176/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 05). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA 200 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SERINGA PREENCHIDA 2,625 ML). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 343.838,04 (trezentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos) ITEM FRACASSADO: (04) PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 084/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/023952/2025.

Id: 2760712

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 182/2026 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEVEMED DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (PALBOCICLIBE 100 MG - CÁPSULA DURA). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 200/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/039675/2025.

Id: 2760713

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 183/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEGACY LIFE MEDICAL LTDA ME (vencedora do item 01).

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de insumo (LENÇO UMEDECIDO DESINFECÇÃO, BASE: ÁLCOOL ISOPROPÍLICO 70%, USO: ANTISSEPSIA DE PELE).

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.182,40 (três mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos) ITENS FRACASSADOS: (02 e 03)

ITEM DESERTO: (04) PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 191/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/023638/2025

Id: 2760714

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 186/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (RISEDRONATO SÓDICO 35 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.593,20 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos)

ITENS FRACASSADOS: (02 e 03)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 197/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PROCESSO Nº SEI-080001/010542/2025.

Id: 2760715

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 188/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 01). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de insumo nutricional (FÓRMULA NUTRICIONAL - FINALIDADE: USO ENTERAL PEDIÁTRICO, COMPOSIÇÃO: PROTEÍNA (G/100ML): 3,8G CARBOIDRATO (G/100ML): 18G FIBRAS (G/100ML / SOL:INSOL): 1,1G / 66:34 LIPÍDIO (G/100ML): 6,7G CARBOIDRATO: MALTODEXTRINA (94,3%) SACAROSE (5,7%) FIBRAS: INULINA (60%) CELULOSE MICROCRISTALINA (34%) FIBRA DE TRIGO (6%) PROTEÍNA: CASEÍNATO (80%) PROTEÍNA DO SORO DO LEITE (20%) LIPÍDIO: ÓLEO DE CANOLA (74%) TCM (20%) ÓLEO DE PEIXE (6%), COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: COM FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS, SEM GLUTEN, SABOR: BAUNILHA/CHOCOLATE - FREBINI ENERGY FIBRE® - BAG DE 500 ML).

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 304.951,80 (trezentos e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 28/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 179/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/034677/2024.

Id: 2760716

I N S T R U M E N TO : TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO Nº 01/2026 PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O B J E TO : repasse de recursos de fonte federal referente ao custeio dos procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, incluindo recursos aportados por habilitações e incentivo a contratualização, relativo à produção SUS no HUPE em 2025 versus os valores que foram descentralizados em 2025. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/12/2026. VA L O R : R$ 11.303.661,31 (onze milhões, trezentos e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos).DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006108/2026.

Id: 2760938

DÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 6.337,00 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais), no processo apuratório SEI-080001/043950/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do UPA 24h São Pedro da Aldeia, regido pelo Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019." Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.

Id: 2760846

DÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE , inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI080001/020161/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Instituto Estadual do Cérebro Paulo NiemeyerIECPN, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: "[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo.

Id: 2760847

DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI080001/017550/2026, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS , inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no Hospital Estadual Roberto Chabo. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015."

Id: 2760717

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1712/2026. PA R T E S : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIVITA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de alimentação, para Hospital Estadual Regional Dra Zilda Arns - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2457 (SEI-136000357). VALOR TOTAL: R$ 1.285.421,85 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI080002/014585/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2150/2026. PA R T E S : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Te m por objeto a indenização pela prestação de serviço locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136996941 (SEI136996941). VALOR TOTAL: R$ 31.724,26 (trinta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). F U N D A M E N TO : Decidido no processo administrativo SEI-080002/015954/2026. D ATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.