DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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totalizando o valor de R$ 10.221,05 (dez mil duzentos e vinte e um reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º, artigo, artigo 2º § 1º, artigo 4º § 2º, e artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, e Portaria nº 9/2026/SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conforme Processo NUP 46042.031720/2026-79. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 1105/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JORGE DA SILVA GOMES , ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 30000099, por viagem com a finalidade de participar de cumprimento de agenda institucional, a cidade de Lagoa de São Francisco - PI, no período de 30 a 31 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

NUP Nº30001.013146/2026-13 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE FOMENTO Nº18/2026 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 18/2026; II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°18/2026 por 60 (sessenta) dias, com início em 31/08/2026 e com término em 29/10/2026. III – VALOR GLOBAL: 0,00 (Sem repercussão financeira); IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado; V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Jeovah Junior Ribeiro Gonçalves, Presidente da Associação Motirô.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°050/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO , Diretor Comercial da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000994, a viajar à cidade de Maceió/AL, no período de 02 a 05 de setembro de 2026, com a finalidade de participar da 180ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP-TIC. Fica concedida 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em razão do decréscimo decorrente da concessão de hospedagem, acrescida do percentual de 35% (trinta e cinco por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Maceió/AL, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 1.435,01 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, incisos II e III; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL e seus anexos, Ata de Registro de Preços N° 2025/00216, a Lei Federal nº 13.303/2016, e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 15 (quinze) meses a partir de sua celebração, observando o disposto nos art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 duzentos e setenta e cinco mil reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO E DO RECEBIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1 .501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Carmen Diana Lopes Lima - Gestora do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

PROCESSO Nº : 30032.001347 / 2026-19 OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e formação profissional , mediante a realização de curso in company de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, em formato híbrido (presencial e remoto síncrono), destinado a até 60 (sessenta) participantes da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) JUSTIFICATIVA: O curso in company integra as ações de treinamento e desenvolvimento da ETICE e tem por objetivo desenvolver competências técnicas e práticas relacionadas à gestão e à fiscalização contratual, proporcionando aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos da matéria, os marcos normativos aplicáveis às empresas estatais, os fluxos institucionais, a execução contratual, a mitigação de riscos e a utilização de instrumentos e ferramentas de apoio que contribuam para a padronização dos procedimentos e o fortalecimento da segurança jurídica nas atividades desempenhadas VALOR GLOBAL: 78.000,00 ( setenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. – IBCP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, em favor do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação Profissional Ltda. – IBCP, CNPJ 28.977.328/0001-81, visando à prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e formação profissional, mediante a realização de curso in company de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, em formato híbrido (presencial e remoto síncrono), destinado a até 60 (sessenta) participantes da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), conforme especificações constantes do Termo de Referência. RATIFICAÇÃO : Não se aplica.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente o DISTRATO ao contrato nº01/2026 , firmado em data de 25 de fevereiro de 2026, razão pela qual ficam todas as cláusulas e condições previstas no instrumento contratual distratadas a partir de 25 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: