DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº1730/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.133130/2026-06, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do servidor ALEX AUGUSTO LEAL , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 30164113, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, por 1(um) ano a partir de 27 de Agosto de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2024

NUP: 46001.007760/2026-86 – SACC: 1345162 – IG: 1473400

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 54/2024; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR: O valor global do Contrato permanece em R$ 2.519.166,84 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (26352); VIGÊNCIA: Início em 1º de novembro de 2026 e término em 31 de outubro de 2027; GARANTIA: A CONTRATADA deverá providenciar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a complementação da garantia, cuja importância deverá perfazer 5% (cinco por cento) em relação ao valor global atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima – Da Garantia Contratual do Contrato nº 54/2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, permanecendo resguardado à CONTRATADA o direito de reajuste contratual, na forma da legislação aplicável e das cláusulas contratuais; DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/06779

PROCESSO NUP: 46001.007031/2025-49 - OBJETO: Inserção da licitante remanescente como detentora de preço registrado para o item 03 , proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2026/06779. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250024/ SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Yasmim Almeida Amorim, Representante Legal da empresa JUMBO SAÚDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** * EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/26819**

PROCESSO NUP: 46001.005360/2024-74 - OBJETO: Inserção dos licitantes remanescentes como detentores de preço registrado para os itens 19 e 20 proveniente da Ata de Registro de Preços nº2025/26819 . DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240017/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; José César da Costa Calado Filho, Representante Legal da Empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da Empresa M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 24 de agosto de 2026. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e BANCO DIGIO S.A . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pelo Banco Digio S.A, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Jose Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Joyce Aparecida Martins Pereira e André Goncalves da Silva Fonseca – Representantes do Banco Digio S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 24 de agosto de 2026. Isaac Figueiredo de Sousa

COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.760, de 30 de Julho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , HEITOR BARBOSA RAMOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Raquel Mourao Ferreira DIRETORA Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0028/2026-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.760 de 30 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR HEITOR BARBOSA RAMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento Institucional e Planejamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Raquel Mourao Ferreira

DIRETORA Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO