DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA Nº0097/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0097/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0098/2026. - ALTERA MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 36.760, 28 de julho de 2025., que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 65, de 03 de janeiro de 2008; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos n.ºs 35.734, de 1º de novembro de 2023; 36.285, de 28 de outubro de 2024; 36.382, de 26 de dezembro de 2024; 36.521, de 15 de abril de 2025; 36.789, de 20 de agosto de 2025; e 36.989, de 11 de dezembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Setorial responsável pela preparação dos atos e pela estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), e designar seus MEMBROS** na forma do Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º A Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, terá funcionamento nas Coordenações Administrativo-Financeira – COAFI, Assessoria Jurídica – ASJUR, Desenvolvimento Institucional, Planejamento, Tecnologia da Informação e Comunicação e Inovação – CODIP e Coordenadoria de Educação e Gestão Pública - COEGE desta EGPCE. Art. 3º Caberá aos membros da Comissão Setorial instituída pelo art. 1º, desta Portaria, praticar os atos e participar na estruturação da fase interna de todos os procedimentos licitatórios de interesse da EGPCE, manifestando-se por meio de parecer conjunto que ateste a regularidade do procedimento licitatório antes de ser encaminhado ao Sistema de Licitações do Estado do Ceará – Central de Licitações, vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral do Estado – PGE, na forma da Lei Complementar N.º 65, de 03 de janeiro de 2008. Art. 4º O apoio jurídico referente aos procedimentos licitatórios de interesse da EGPCE será exercido por servidor em exercício na Assessoria Jurídica deste órgão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria n.º00103/2025, publicada no Diário Oficial no dia 16 de dezembro de 2025. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA Nº0098/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso li, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL , matrícula 00379018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Setembro de 2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO