DOEAM 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus - AM, de 28 de agosto de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 35 % (trinta e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: CLODOALDO DA SILVA ALMEIDA , 189.336-0 B.

Protocolo 285731

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED Nº 01.01.022104.001331/2026-31, referente ao Pregão Eletrônico nº 351/2026CSC, para Aquisição pelo menor preço por item, de Gêneros Alimentícios Tipo Lanche Pronto, com o Intuito de atender as necessidades do Programa Educacional Bombeiro Mirim (PROEBOM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico Nº 351/2026 - CSC, legalmente adjudicado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à empresa: TH MIX LTDA - CNPJ Nº 10.614.075/0001-16, arrematante dos itens 1, 2 e 4 pelo valor total de R$ 28.242,77 (vinte e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) e a empresa SOBERANO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VEICULAR LTDA - CNPJ Nº 44.205.081/0001-31, arrematante do item 3, pelo valor de R$ 19.276,80 (dezenove mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), totalizando o valor de R$ 47.519,57 (quarenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DO CBMAM, em Manaus - AM, de 28 de agosto de 2026.

Comandante Geral do Cor89249/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 285741

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 013549882.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, o (a) seguinte servidor (a): GLEIDSON RENATO GAMA DO AMARAL , 274.675-1 A, com efeitos financeiros a contar de 8/1/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 285835

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 285838

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA e CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, a contar de 27.8.2026, aos BM”s nela especificados. Art. 4º, do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Cor89347/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 285839

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, a contar de 27/08/2026, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 285842

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 001/2026-SEPA, oriundo do Processo Administrativo n°. 01.01.018102.001485/2026-76. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a COLÔNIA DOS PESCADORES DE IPIXUNA Z-41. OBJETO: Aquisição de materiais de pesca, tais como aquisição de embarcação e motores rabetas para fortalecer a pesca artesanal, promovendo diversificação de renda, segurança alimentar e fortalecimento da cadeia produtiva local nas comunidades ribeirinhas do município de Ipixuna/Am, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual n.º 020/2026 proposta pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Jorge Thiago Carvalho Abrahim, conforme Plano de Trabalho SISCONV n.º 007098 que passa a integrar este instrumento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Fomento. VALOR GLOBAL: R$ 199.087,00 (cento e noventa e nove mil e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.3310.2773.0010; FR: 1.501.160.6.0432.0000; ND: 44504201 - Auxílios, NE Nº 2026NE0000325, emitida em 27/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019/2014 e suas alterações.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

RESENHA DA PORTARIA Nº 681 - EMG/2026 (PUBLICADA NO BG N.º 155, DE 25.08.2026)

O CMT-G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de agosto de 2026, aos 480 Bombeiros Militares nela especificados.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0207163-61.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

Protocolo 285716

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 01.01.018102.001485/2026-76 - SIGED;

I - DESIGNAR o colaborador PAULO FERNANDO FERREIRA CABRAL , matrícula nº 17390, para atuar como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização do TERMO DE FOMENTO Nº 001 / 2026 , firmado entre a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a COLÔNIA DOS PESCADORES DE IPIXUNA Z - 41 , e como SUPLENTE a colaboradora RAIMUNDA RODRIGUES MARINHO FILHA , matrícula n° 20168, durante toda a vigência do referido instrumento;

II - DETERMINAR que os referidos colaboradores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do TERMO DE FOMENTO, em conformidade com a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO