DOEAM 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ERRATA que se faz ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025 - DETRAN/AM, publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Edição 35.764, Poder Executivo, Seção II. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa e a empresa SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS LTDA. ONDE SE LÊ Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 1.856.306,93 (um milhão oitocentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 18.059.490,00 (dezoito milhões cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa reais), a contar de agosto/2026 até a vigência de 12/02/2030 equivalente a 47 meses, conforme consta no item 2.1 do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025. LEIA SE: Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 2.009.024,40 (dois milhões, nove mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 90.406.098,00 (noventa milhões, quatrocentos e seis mil e noventa e oito reais), a contar de agosto/2026 até a vigência de 12/02/2030, conforme consta no item 7.1 do Termo de Contrato nº 005/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.011210.013673/2026-41. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285805#22#289313/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285805

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 094/2026-RENAVAM/ DETRAN de 18 de agosto de 2026, que concede 20 dias remanescente de férias, ao Técnico de Nível Médio SIRLEIDE DOS SANTOS CASANOVA COELHO. RESOLVE: I DESIGNAR o servidor estatutário RAVEL CARDOSO VASCONCELOS, matrícula nº 265763-5 A, para responder interinamente pela Coordenadoria do Renavam desta autarquia, no período de 05/10/2026 à 24/10/2026. II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO N°750/2026-OPTRAN/ DETRAN da que dispõe os documentos necessários para a concessão da Licença Casamento (GALA) e deferimento do afastamento do servidor; CONSIDERANDO a previsão legal da concessão de licença casamento no Art.114. inciso II, alínea caput da Lei 1.762 de 1986 do Estado do Amazonas, que concede o prazo de 08 (oito) dias de Licença Casamento (GALA) conforme previsto em legislação estadual vigente; RESOLVE: I - AFASTAR temporariamente por motivos de Licença Casamento (GALA) de 08 (oito) dias, o servidor GUSTAVO DIAS BARBOSA ocupante do Cargo de Agente de Trânsito, matrícula Nº 271.100 - 1A, lotado na Operações de Trânsito, a contar de 22/08/2026 a 29/08/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285790#22#289298/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285790

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Regimento Interno do DETRAN/AM, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o correto funcionamento e a adequada utilização das câmeras corporais (bodycams) durante o serviço operacional ; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o correto enquadramento das imagens e a estabilidade do registro das atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 753/2026-OPTRAN/ DETRAN, RESOLVE: Art. 1º O Capítulo IV da Portaria Normativa nº 003/2026-DP/DETRAN/AM passa a vigorar acrescido do Art. 5º-A, com a

seguinte redação: “ Art. 5º-A. O equipamento de câmera corporal deverá ser utilizado exclusivamente na região central do peito, devidamente fixado ao uniforme, colete tático ou camisa. § 1º A câmera corporal deverá permanecer posicionada de forma adequada e estável, garantindo o correto enquadramento das imagens e o regular registro das atividades desempenhadas durante o serviço. § 2º É expressamente proibida a utilização da câmera corporal em qualquer outro local ou posição que não seja a região central do peito , ainda que o equipamento esteja devidamente fixado ao uniforme ou demais vestimentas utilizadas pelo agente. ” Art. 2º O Art. 8º da Portaria Normativa nº 003/2026-DP/DETRAN/AM passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação: “ Art. 8º É vedado ao agente de trânsito: [ ... ] VI - Posicionar ou fixar a câmera corporal em local diverso da região central do peito , nomeadamente na cintura , presilhas inferiores ou qualquer outra posição que comprometa ou dificulte o enquadramento e a captação das imagens. ” Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente do DETRAN/AM, em Manaus, 27 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 285797

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e o CONSÓRCIO CL2DAM. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 10% (dez por cento) do valor do Contrato nº 025/2020 - DETRAN/AM, a partir de Julho/2026, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Após a devida supressão, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 1.694.335,52 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 13.554.684,16 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), a contar de Julho/2026 até a vigência de 10/12/2026, conforme consta no item 1.1 do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33904010, Unidade Orçamentária: 11210, com a Nota de Empenho nº 2026NE0000790, emitida em 31/07/2026, no valor de R$ 512.881,11 (quinhentos e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e onze centavos); Nota de Empenho nº 2026NE0000791, emitida em 31/07/2026, no valor de R$ 1.022.741,00 (um milhão, vinte e dois mil, setecentos e quarenta e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013680/2026-43- DETRAN/ AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285786#22#289294/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285786

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa M. A. N. TEXEIRA E CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/05/2026 até 21/05/2027, bem como a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 017/2024 - DETRAN/AM, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado de R$ 285.236,34 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) totalizando o valor global estimado em R$ 3.422.836,08 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33904001, Unidade Orçamentária: 11210.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013655/2026-60 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO