DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045

ANEXO III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - LRF

Declaro para os devidos fins de cumprimento a Lei Complementar No. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – L.R.F. que as despesas decorrentes do incluso Projeto de Lei não afetarão as metas de resultados fiscais deste Poder Legislativo nos próximos três exercícios.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ – ESTADO DO CEARÁ, em 28 de agosto de 2026.

ARISTEU ALVES EDUARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: 1CA56895

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.01.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.08.25.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATO Nº.........: 2026.09.01.01.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.08.25.01

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA........: NACIONAL DADOS - PESQUISA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 43.302.095/0001-00

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO: (I) PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA QUANTITATIVA/QUALITATIVA; (II) REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS DIRETAS POR MEIO DE QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO EM AMOSTRA SIGNIFICATIVA DE MORADORES DA CIDADE DE ARATUBA-CE; (III) ANÁLISE ESTATÍSTICA DE DADOS COLETADOS; (IV) ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO RESULTADOS E CONCLUSÕES; (V) APRESENTAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS. OBJETO AVALIARÁ O DESEMPENHO DA GESTÃO PÚBLICA NOS EIXOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, EM UMA AMOSTRA SIGNIFICATIVA A PARTIR DE 600 ENTREVISTADOS DA POPULAÇÃO EM ESTUDO, COMPOSTA POR MORADORES DA SEDE/ZONARURAL, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: EXERCÍCIO 2026: 01.01.04.122.0007.2.003.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 - RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 DE SETEMBRO DE 2026

VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 76FF6A22

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 - PE/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2026 - PE/SRP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 31/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA : 1) YNOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 28.408.422/0001-10 vencedora com o valor global de R$ 66.719,80 (Sessenta e seis mil setecentos e dezenove reais e oitenta centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações.

Aratuba/CE, 31de agosto de 2026.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: EF377A35

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 198.2025

PORTARIA Nº 198/2026Aratuba, 01 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ELIVANIA SILVA LIMA , do cargo em Comissão de Coordenadora Ativista do Acompanhamento das Associações Comunitárias, criado pela Lei Municipal 767/2025 de 11 de abril de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C5CDC47E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 199.2026

PORTARIA Nº 199/2026Aratuba, 02 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ROSALINY DE CASTRO LOURENCIO , para ocupar o cargo em Comissão de Coordenadora Ativista do Acompanhamento das Associações Comunitárias, criado pela Lei Municipal 767/2025 de 11 de abril de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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