DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; Considerando o resultado definitivo do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores da educação de jovens e adultos, intérprete de libras e brailista para atender necessidades temporárias do município de Mauriti - CE, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 006/SME/2026, ainda, conforme disposto na Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c", na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências, conforme apresentado pela Comissão Especial, portaria nº. 445/2026,

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, por região, aprovados para o processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores da educação de jovens e adultos, intérprete de libras e brailista para atender necessidades temporárias do município de Mauriti - CE- Edital nº. 006/SME/2026, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação - SME, na data de 04 de setembro de 2026, das 8h às 11h30 e 13h30 às 15h30.

REGIÃO: SEDE

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Publique-se.

Mauriti - CE, 02 de setembro de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação - SME Portaria n° 02/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 5C1478BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.18.01/DL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.07.01/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.18.01/DL – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.07.01/DL. OBJETO: Contratação de empresa para a organização de evento educacional voltado à promoção da diversidade étnico-racial, com ênfase na promoção da igualdade racial e combate ao racismo estrutural no ambiente escolar, destinado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. EMPRESA: WEIMA SILVA ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 50.919.186/0001-55. VALOR: R$ 63.640,00 (sessenta e três mil seiscentos e quarenta reais).

Mauriti/CE, em 02 de setembro de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C61E8BEF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.28.2

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.09.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.08.28.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. LAECIO MACEDO LANDIM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA AV. SANDOVAL LINS Nº 96 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 30 de agosto de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Laecio Macedo Landim.

Milagres/CE, 28 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8CB794B9

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.09.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.08.31.1

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.08.31.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e o senhor ADOLFO CÍCERO MEDEIROS COSTA, inscrito no CPF nº. 399.570.633-91. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Valor Total do Contrato : R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 01 de Setembro de 2027. Signatários : Jorge Samuel Lima Gonçalves e Adolfo Cícero Medeiros Costa.

Milagres/CE, 01 de Setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 711E6083

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08.10.01/20255, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRO COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.766.420/0001-60. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 3.300,39 (três mil trezentos reais e trinta e nove centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 349.916,13 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e treze centavos), para R$ 353.216,52 (trezentos e cinquenta e três mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Hilana de Paula da Cunha Soares.

Milagres/CE, 31 de Agosto de 2026.

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