DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CASA CIVIL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003747/2026-03 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DANILO COSTA LUIZ ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.

Brasília, 2 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002701/2026-69 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RODRIGO MAIA ROCHA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Tarcísio Almeida Araújo.

Brasília, 2 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003517/2026-36 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.010 - EXONERAR

ANANDA WINTER MARQUES do cargo de Diretora de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 31 de agosto de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.011 - DISPENSAR , a pedido,

ANDREA AREAN ONCALA da função de Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 2.15.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Juiz Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Ângelo Galvão Zamorano.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

Brasília, 2 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

Presidência da República

Nº 1.825, de 10 de agosto de 2026. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALIPOLO, no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, para:

• em Asheville, Estados Unidos da América, com ônus, participar da Reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20;

• em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar da Mesa-Redonda de Estabilidade Financeira e das Reuniões Bimestrais, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais; e

• em Mumbai, República da Índia, com ônus, participar da Segunda Reunião de Ministros das Finanças e de Presidentes de Bancos Centrais dos BRICS.

PAULA KARLLEYNE QUEIROZ OLIVEIRA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO e ALDECY DE FRANÇA BRAGA para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de CoordenadorGeral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 762, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023.

Homologo. Em 2 de setembro de 2026.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Nº 1.954, de 27 de agosto de 2026. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, no período de 23 a 27 de setembro de 2026. Autorizo. Em 2 de setembro de 2026.

Nº 1.667, de 24 de julho de 2026. Férias do Ministro de Estado do Esporte, PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2026. Autorizo. Em 2 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.965, de 26 de agosto de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para participar de audiência com a Presidenta mexicana e de reunião com o Secretário de Saúde daquele país, bem como visitar instituições de saúde. Autorizo. Em 2 de setembro de 2026.

FABRÍCIO DORNELLES WOUTERS para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Governança da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

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