DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES, ocupante do cargo Secretaria-Executiva Adjunta, em exercício na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Programa de Referência de Intercâmbio de Conhecimento sobre Civilização Ecológica - "Da Visão à Ação: Restaurando a Natureza para a Prosperidade a Longo Prazo", a realizar-se em Pequim e na Província de Zhejiang (cidades de Hangzhou e Huzhou), República Popular da China, no período de 3 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00046.000504/2026-41.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002814/2026-13, resolve:

o afastamento do país do Advogado da União CESAR VENTURINI DUTRA CARRIJO, em exercício na Secretaria de Atos Normativos da Consultoria-Geral da União, matrícula Siape nº 1507534, para representar a Advocacia-Geral da União, como palestrante, no curso internacional " Business, Corporate and Insolvency Law in a Comparative Perspective ", que acontecerá em Paris, na República Francesa, no período de 5 a 11 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.015972/2023-21, resolve:

RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1139192, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (290303), da CoordenaçãoGeral de Projetos do Gabinete, da Procuradoria-Geral Federal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1047572-55.2023.4.01.3300, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, referente ao cumprimento individual de sentença decorrente da Ação Civil Pública n° 0020643-61.2007.4.01.3300, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 15290/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de junho de 2026, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 00407.072472/2026-39, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato LUCIANO ANTONIO FIOROT, inscrição nº 90012805, para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 262, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00594.000062/2026-26, resolve:

o afastamento para estudo no exterior a FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1279151, para realizar o curso School of Global and Public Law - University of New South Wales - Sidney/Australia; no período de 10 de setembro a 17 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PIERA MASOERO EDUARDO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 182, de 28 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

MARCELE RODRIGUES DA SILVA BORGES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo Digital do Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 183, de 28 de agosto de 2026.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.470, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,, e o que consta no Processo SEI nº 21018.006395/2026-82, resolve:

Nomear JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1170538, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069263/2026-51, resolve:

Designar VANESSA BEZERRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1896332, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062251/2026-03, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 20 de julho de 2026, KLEBER EDUARDO BASSO, matrícula SIAPE nº 1172586, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Operações Especiais de Combate à Fraude e Clandestinidade, da Coordenação de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.422802/2026-82, resolve:

o afastamento para estudo no exterior a MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1351690, para realizar Doutorado em Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, na Universidade de Salamanca, em Salamanca, Reino da Espanha; no período de 24 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2028, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar, na qualidade de palestrante, da Mesa de Trabalho Internacional Aprendizajes internacionales para una agenda legislativa argentina sobre plataformas digitales e inteligencia artificial , a realizar-se de 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade Autônoma de Buenos Aires, República Argentina, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002923/2026-91.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062251/2026-03, resolve:

Designar MAURICIO SANTINI, matrícula SIAPE nº 3490845, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Operações Especiais de Combate à Fraude e Clandestinidade, da Coordenação de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068218/2026-89, resolve:

Designar CESAR SIMAS TELES, matrícula SIAPE nº 1348397, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

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