DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000380/2026-28, resolve:

Nº 2.657 - Art. 1º Fica designado MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0121397, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000380/2026-28, resolve:

Nº 2.658 - Art. 1º Fica dispensada, a partir de 10 de agosto de 2026, CLARICE MARIA DA CRUZ, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0752065, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000380/2026-28, resolve:

Nº 2.659 - Art. 1º Fica designada DENISE SKRONSKI NOGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0130768, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.292010/2026-51, resolve:

Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA FLAVIA JUVENTINO, matrícula SiapeCad nº 01214702, do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DF).

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.10 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Nº 23 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREY COSTA BACOV I S , matrícula SiapeCad nº 02381363, de exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé(RS), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas(RS), Código FCE- 1.05;

Nº 24 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01220536, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé(RS), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas(RS), Código FCE- 1.05.

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País do servidor MATIAS REBELLO CARDOMINGO, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 07 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "Dialogue on Scaling up Sustainable Finance" e "Shaping Inclusive Transition in Asia: Enhancing SME Resilience and Adaptation to Climate Change", em Hong Kong, China. (Processo SEI nº 12177.000366/2026-93).

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de FABIO AUGUSTO MACORIN, Secretário Adjunto desta Secretaria, a fim de participar como palestrante no evento IAGR Annual Conference 2026, com atuação no painel "O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado", a realizar-se em Lima, Peru, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.012951/2026-41).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA (PI), no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2026, o Agente Administrativo RENATO RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 00009832, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Bom Jesus - PI, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, código FG-3.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.403649/2026-19, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LAÉRCIO MAURO ALVES, matrícula SIAPECAD nº 00060624, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 2 - ETI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-3.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de LEANDRO DOS REIS LUCC H ES I , Coordenador-Geral de Regulação desta Secretaria, a fim de participar do evento IAGR Annual Conference 2026, com atuação no painel "O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado", a realizar-se em Lima, Peru, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.013481/2026-33).

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.102310/2023-13, resolve:

Art.1º Designar os servidores Andresa Costa Biason, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1370769 e Marcelo Araquam de Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545600, Marcos Henrique Benicio Araujo, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 759520 para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Chefe de Assessoria, da Assessoria de Riscos Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art.2º Fica revogada a Portaria STN/MF n° 1338 de 12 de maio de 2026 publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 8° e § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.278417/202606, resolve:

Nº 198 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HILDEBRANDT PISCITELLI, matrículas Siapecad nº 00076387 e Siape nº 1304467, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização (Difis), da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 199 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO, matrículas Siapecad nº 01169470 e Siape nº 1367806, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização (Difis), da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 114, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, observada a respectiva ordem de substituição, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.787, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, seção 1, p. 14.

ANDRÉA COELHO BAPTISTA

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