DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.010303/2026-17 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 360ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor LUIZ PANIAGO NEVES, Diretor, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participação no 11º Congresso RELAVES, que será realizado de 15 a 16 de outubro, no Country Club Lima Hotel, na Cidade de Lima, Peru.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor LEONARDO VINICIUS LISBOA DA CRUZ, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 133xxxx, CPF nº xxx.688.943-xx, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participação no 11º Congresso RELAVES, que será realizado de 15 a 16 de outubro, no Country Club Lima Hotel, na Cidade de Lima, Peru.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MATHEUS WANGLON FERREIRA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 333xxxx, CPF nº xxx.158.980-xx, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participação no 11º Congresso RELAVES, que será realizado de 15 a 16 de outubro, no Country Club Lima Hotel, na Cidade de Lima, Peru.

Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor WESLEY SILVA DE OLIVEIRA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 132xxxx, CPF nº xxx.655.886-xx, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participação no 11º Congresso RELAVES, que será realizado de 15 a 16 de outubro, no Country Club Lima Hotel, na Cidade de Lima, Peru.

Art. 5º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor GLAUBER MATHEUS LIRA VIEIRA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 337xxxx, CPF nº xxx.700.848-xx, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participação no 11º Congresso RELAVES, que será realizado de 15 a 16 de outubro, no Country Club Lima Hotel, na Cidade de Lima, Peru.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção I, de 13 de abril de 2026, e com base no Laudo Médico Pericial nº 075.431/2026, datado de 04/08/2026, resolve:

Art. 1º Rever o benefício de pensão por morte, objeto da Portaria nº 75, de 4 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 150, seção 2, de 8 de agosto de 2023, para fazer constar a condição de pensionista inválida a senhora Patrícia Machado de Azevedo, CNH nº 019**09, CPF nº .570.087-*, na qualidade de cônjuge inválido do ex-servidor Geraldo Veridiano de Azevedo Junior, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe H, padrão III, matrícula SIAPE nº 0762572, do Quadro de Pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, falecido como aposentado em 14/07/2023, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a contar da data do óbito em 14 de julho de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Caio Caraciolo Rodrigues Elias, Chefe da Divisão de Aplicações em Indústria, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da visita cientifica à Autoridade Reguladora Nuclear (ANR), a ser realizada em Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004593/2026-29.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.006568/2026-11 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 360ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor THIERS MUNIZ LIMA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 124xxxx, CPF nº xxx.716.901-xx, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, para participação nas reuniões dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco (ILZSG), Níquel (INSG) e Cobre (ICSG), que serão realizadas de 12 a 16 de outubro na Cidade de Lisboa, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR RECUERO, matrícula Siape nº 0413643, do encargo de substituto eventual da Coordenadora da Agenda Regulatória, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar NAYARA AMARAL FERREIRA, matrícula Siape nº 3506941, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora da Agenda Regulatória, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO, matrícula SIAPE nº 1529660, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários, da Ouvidoria da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MYRIAN ADENILA SODRÉ DA SILVA, CPF nº *. 797.817 -, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.5, de Chefe da Unidade de Descomissionamento, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Ciro Maestre Y Dutra, Chefe da Divsão de Engenharia e Sistemas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar da Reunião do Grupo de Reguladores KWU de 2026, em Madri, Espanha, no período de 01 a 07 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004292/2026-03

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Laura Alice de Araujo Ribeiro, servidora da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião do Grupo de Usuários ARGOS, em Copenhague, Dinamarca, no período de 12 a 18 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004302/2026-01.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0062839, de 25 de agosto de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.033.10610/2026.

1. Designar Rodrigo Santos Martins, matrícula: 4604815, Profissional Petrobras de Nível Superior, Danilo de Moraes Nobrega, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e Felipe da Rocha Lima, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000711/2024-90, resolve:

DISPENSAR, LORENA MENDES SANTOS, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

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