DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.012204/2026-61, resolve:

DESIGNAR, LARISSA SOARES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3419101, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.012205/2026-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 02/09/2026, MARCELA ASFORA LIRA, matrícula SIAPE nº 1615610, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva.

No Despacho, de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 01 de setembro de 2026, Edição: 165, Seção 2, Página 69. ONDE SE LÊ:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (CO F I 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 03 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza ADRIANA SOUZA PAPALEO, Chefe de Gabinete do Ministro, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 09 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CATARINA CARDOSO MELO, Engenheira de Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57)."

LEIA-SE:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (CO F I 37), no período de 04 a 12 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 03 a 12 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 12 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza ADRIANA SOUZA PAPALEO, Chefe de Gabinete do Ministro, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 08 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CATARINA CARDOSO MELO, Engenheira de Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 12 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57)."

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002592/2026-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE WOLF, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842267, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002594/2026-91, resolve: Art. 1º Designar o servidor ARTHUR THURY VIEIRA FISCH, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 3542610, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002595/2026-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO AURÉLIO DE SOUSA MARTINS, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 3541873, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo Orçamentário e Assuntos Federativos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo Orçamentário e Assuntos Federativos, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002600/2026-18, resolve: Art. 1º Designar a servidora LÍVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1751504, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo Orçamentário e Assuntos Federativos, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002506/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1575598, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento, durante a atual vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002597/2025-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RUTE IMANISHI RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº XX219XX, da função comissionada de Coordenadora de Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a partir de 1º de setembro de 2026.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002575/2026-64, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARLOS FRANCISCO BARBOSA DE PAULA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1258278, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento Junto ao Senado Federal, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.069120/2026-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CARLA DE SOUZA RAMOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1097041, da Função de Assistente, código FCE 2.06, na Coordenadoria de Capacitação Interna, Pesquisa e Inovação, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, a contar de 1º de setembro 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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