DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 727, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026,
considerando o que consta do processo nº 00058.071580/2026-00, deliberado e aprovado
na 34ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 31 de
agosto a 4 de setembro de 2026, resolve:
Designar MARCELE BORGES SOARES MONTEIRO PERES, matrícula SIAPE nº 1320551,
para exercer a Função de Assessor Técnico, código FCE 2.13, na Assessoria da Diretoria 2 desta
Agência, em Brasília (DF), ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 18, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, na forma do Art. 6° da
Portaria n° 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país dos Srs. MÁRCIO YUDI KANASHIRO,
Superintendente de Operações Portuárias, registro n° 36.384-7; LUCAS VINICIUS DIAS DOS
SANTOS, Assessor do Diretor de Operações, registro n° 36.969; e LUIZ FERNANDO MACIEL
OLIVA, Assessor do Diretor de Operações, registro n° 36.494, para participação do Fórum
Internacional "AIIB Transport Knowledge Week 2026 Ports for Tomorrow: Green, Smart,
and Connected" nos dias 14 a 19 de setembro; e reuniões técnicas bilaterais junto à
Ningbo Zhoushan Port Zhoushan Port Co., Ltd. nos dias 21 e 22 setembro, mediante
afastamento do país no período de 11 a 24 de setembro de 2026 com ônus para a
Autoridade Portuária de Santos (APS). Documento Virtual n° 10908/2026.
ANDERSON POMINI
DESPACHO Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, na forma do Art. 6° da
Portaria n° 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país dos Srs. EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES,
Diretor de Operações, registro n° 39.050-0; WAGNER PINHEIRO DE ALMEIDA,
Superintendente da Guarda Portuária, registro n° 35.955-6; e LUIS ANTONIO NOGUEIRA
JUNIOR, Supervisor da Gerência de Meio Ambiente, registro n° 36.278-6, para participar da
IAPH World Ports Conference 2026 e eventos correlatos junto à Organização Marítima
Internacional (OMI/IMO) em Londres, Reino Unido, mediante afastamento do país com ônus
para a APS, no período de 01 a 08 de novembro de 2026. Processo Virtual n° 10907/2026.
ANDERSON POMINI
DESPACHO Nº 21, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, na forma do Art. 6° da
Portaria n° 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país das empregadas Sras. PRISCILLA NOGUEIRA
DOS ANJOS DOMINGOS VASQUES, Assessora de Diretor-Presidente, lotada na Diretoria da
Presidência, registro n° 36.352-9; e MARIA EDUARDA MARQUES LUIZ ASCARIZ, Gerente,
lotada na Gerência de Modelagem - GEMOD, registro n° 36.285-9, para participar do
evento internacional "AAPA Annual Convention & Exposition 2026", promovido pela
American Association of Port Authorities (AAPA), a ser realizado em Nova Orleans (EUA),
nos dias 28 a 30 de setembro de 2026, mediante afastamento do país com ônus para a APS
no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2026. Processo Virtual n° 396/26-61.
ANDERSON POMINI
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
PORTARIA Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O ADMINISTRADOR DO PORTO DE MACEIÓ - APMC, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 76, de 20 de abril de 2022, nos termos do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da APMC e disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, resolve:
1. DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, responsável pelo processamento
e julgamento dos procedimentos de licitação realizados pela APMC, conforme segue:
a. Para aquisição de bens e serviços comuns, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA
ELETRÔNICA, obedecendo aos dispositivos previstos no Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da APMC, da Lei nº 13.303/2016 e disposições das Leis e Decretos pertinentes;
b. Para a contratação de obras e serviços de engenharia, bem como outras
aquisições e serviços especializados, na MODALIDADE:
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL e/ou ELETRÔNICA, obedecendo aos
dispositivos previstos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APMC e
disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais normas.
2. Integrarão a referida Comissão: EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO, como
Presidente e Pregoeiro; PAULO CÉSAR HOLANDA DA SILVEIRA, como Membro Apoio;
ROSILDA FREITAS TEIXEIRA, como Membro Apoio; EDSON TEIXEIRA DE PAIVA FILHO, como
Membro Apoio, EDUARDO LEITE SANTANA, como Membro Apoio, e DIOGO HOLANDA
PINHEIRO, Administrador do Porto de Maceió, como Autoridade Competente.
3. Indicar os funcionários supramencionados para cadastramento no Sistema
eletrônico, conforme as funções designadas no inciso anterior (Autoridade Competente,
Pregoeiro e/ou Apoio) a cada um no transcurso das licitações realizadas na modalidade
PREGÃO e LICITAÇÃO, na FORMA ELETRÔNICA.
4. Nas licitações realizadas na MODALIDADE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO
PRESENCIAL e/ou ELETRÔNICA, o Senhor PAULO CÉSAR HOLANDA DA SILVEIRA substituirá o
Presidente da Comissão de Licitação, EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO, nas suas
ausências e impedimentos.
5. Em todas as sessões das licitações realizadas na MODALIDADE
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL será necessária, preferencialmente, a presença
de pelo menos 03 (três) membros, em sua maioria empregados públicos ocupantes de
cargo efetivo da APMC.
6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
7. Publique-se no Diário Oficial da União.
DIOGO HOLANDA PINHEIRO
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