DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Povos Indígenas

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria GM/MPI Nº 282, de 27 de agosto 2026, publicado no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2026, Edição 166, Seção 2, página 64, Onde se lê: "PORTARIA GM/MPI Nº 202, DE 10 DE AGOSTO DE 2026..." Leia-se: "PORTARIA GM/MPI Nº 282, DE 27 DE AGOSTO DE 2026..."

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001660/2026-22, resolve:

Art. 1° Nomear MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA, CPF nº *.881.706-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da SecretariaExecutiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria/ MGI nº 73, de 09 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de Março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora Wanessa de Meneses Sousa, Coordenadora Regional Substituta da Coordenação Regional do Maranhão, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover junto ao Cartório do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, assinatura e reconhecimento de firma dos documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVe pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai, para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação.

Art. 2º Representar a Fundação Nacional dos povos indígenas - FUNAI, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão, no que se refere a regularização documental de transferências de veículos oficiais de propriedade desta fundação, transferidos da Coordenação Regional do Maranhão, para órgãos e instituições formalmente autorizados, na forma de doação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com a Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.376 - Designar GUSTAVO HAMILTON DE SOUSA MENEZES, matrícula nº 1475078, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.

Nº 1.377 - Designar VICTORIA MIRANDA DA GAMA OLIVEIRA, matrícula nº 1396691, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Procuradoria, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação.

Nº 1.378 - Nomear TANIA PAIAKAN KAIAPO, matrícula nº 1552552, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA .

Nº 1.379 - Nomear DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0446747, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação Regional de Suporte São José-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 1.380 - Dispensar NEIDE MARTINS SIQUEIRA, matrícula nº 0444292, do encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 1.381 - Designar CLARISSE DO CARMO JABUR, matrícula nº 1915050, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.382 - Dispensar PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula nº 1818904, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social, código FCE 1.13, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação.

Nº 1.383 - Designar JULIANA FUJIMOTO, matrícula nº 3144707, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social, código FCE 1.13, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Nº 1.384 - Designar BRUNO EMILIO FADEL DASCHIERI, matrícula nº 1362642, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planos Ambientais da Amazônia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.385 - Designar DANILO DOS SANTOS RABELO, matrícula nº 3489056, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de Suporte Recife-PE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.387 - Dispensar FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Cotriguaçu-MT, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ÉLDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº 1821278 para atuar como Agente de Contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Suporte São Luíz - CRSup-SLZ - UASG 194014. § 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras TAÍS DE CÁSSIA PEÇANHA ROCHA, matrícula nº 1918505 e ANNA BEATRIZ SILVA CASTRO, matrícula nº 3480780, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.286156/2026-41, resolve:

Designar MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA BRASIL, matrícula nº 2.038.039, CPF nº *.894.973-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.286156/2026-41, resolve:

Nº 1.682 - Dispensar KARLA MOEMA DA SILVA SANTOS CORTES, matrícula nº 1.711.445, CPF nº *.882.794-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Social, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 1.683 - Designar KARLA MOEMA DA SILVA SANTOS CORTES, matrícula nº 1.711.445, CPF nº *.882.794-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Social, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1085538-52.2023.4.01.3300, em trâmite na 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Bahia, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.292894/2026-27, resolve:

Art. 1º Fica afastado cautelarmente o servidor MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 0.883.595.

Parágrafo único. O servidor deverá permanecer proibido de acessar sistemas corporativos, bases de dados institucionais, credenciais funcionais e dependências administrativas do INSS, enquanto perdurar a medida cautelar judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.267363/2026-04 e Tarefa PAT nº 1651612096, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS CARMO na qualidade de filho menor inválido, do ex-servidor AARÃO TEIXEIRA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 1933127, ocupante do cargo de Agente Administrativo classe C, Padrão I, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), falecido Ativo em 02/05/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/08/2026 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

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