DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.243469/2026-12, e tarefa PAT nº 1693078906, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA ALDIZA BRAGA NOBREGA PEREIRA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor EMIRCIO PEREIRA DA SILVA, SIAPE: 0898376, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 19/05/2026, com fundamento no inciso "II", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria terão início a partir da data de sua publicação.

§ 3º A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-des e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos

providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo IV desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI, nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.281791/2026-31 e Tarefa PAT nº 1855203942, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES REBOUÇAS DE MELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, MATIAS REBOUÇAS DE MELLO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 946538, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/08/2026 (data do óbito).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE-III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.243324/2026-11, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 24/08/2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora NICOLE NEPOMUCENO FERREIRA , matricula SIAPE 3.477.418, CPF nº *.283.447- , Classe "A", Padrão IV, ocupante da vaga nº 0513553, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BLOCO TEMÁTICO: 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO - por ordem de classificação:

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE-III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.236525/2026-54, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 28/07/2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora DANIELLE CRISTINA MACHADO, matrícula SIAPE 1.516.999, CPF nº *.933.578 - , Classe "S", Padrão "V", ocupante da vaga nº 0508115, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar, realizado por meio dos Editais nº 02, 06 e 07, de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3 - extra A; a homologação do certame pelos Editais nº 39, 43 e 44, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de março de 2025, Seção 3; a autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Edição 78-A, Seção 1 - Extra A, de mesma data, e a autorização concedida pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de mesma data, o Decreto nº 13.063, de 09 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, de 10 de julho de 2026, e o Edital MGI nº 97, de 25 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de agosto de 2026, com base no processo SEI nº 44011.002560/2025-10, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes nos Anexos I, II e III, para exercer os cargos de Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação, Especialista em Previdência Complementar e Analista Administrativo.

Art. 2º Os candidatos nomeados nos Anexos I a III ficam convocados neste ato para prestar informações por meio do SOUGOV.BR, no prazo de até 25 dias, a contar da publicação.

§ 1º Após o prazo estabelecido no caput, os candidatos deverão prestar as informações presencialmente na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no Edifício Sede, em Brasília-DF.

§ 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sougov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

ANEXO III

Para emissão do laudo de aptidão de saúde física e mental, a relação de exames médicos válidos por sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial é (Port. SRT/MGI nº 4.515/2024):

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

• Hemograma Completo com plaquetas;

• Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

• Glicemia de jejum;

• Creatinina;

• Lipidograma (colesterol e triglicérides);

• AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

• ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

• EAS.

A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado, preferencialmente em duas vias, declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.112/1990.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar GUILHERME CARNEIRO RECKZIEGEL para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, FCE 1.13, código 32.0039, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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