DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25001.014701/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RIBAMAR DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1426753, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS), para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Habitação, SEMUHAB, no Município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro (cargo de natureza política). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 725, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 152, quinta-feira, 13 de agosto de 2026 (33433.047666/2026-38). Onde se lê: Art. 1º "...para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, no Rio de Janeiro (DPGU/RJ)". e "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante". Leia-se: Art. 1º "...para exercício na Defensoria Pública da União em Niterói/RJ..." e "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLAUDIA CARDOZO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2246785, Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Missão Internacional de Alto-Nível sobre Modelo Populacional Português e Certificação de Qualidade Espanhol no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em Lisboa, Portugal e Andaluzia, Espanha, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.127670/2026-41).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AUDREY FISCHER, matrícula SIAPE nº 3474198, Diretora do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Missão Internacional de Alto-Nível sobre Modelo Populacional Português e Certificação de Qualidade Espanhol no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em Lisboa, Portugal e Andaluzia, Espanha, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.126374/2026-22).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS, matrícula SIAPE nº 3488042, Coordenadora-Geral de Sangue e Hemoderivados, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, a convite da Federação Brasileira de Hemofilia, da 3ª Reunião Anual de Coalizão das Américas, em Santo Domingo - República Dominicana, no período de 3 a 7 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.121978/2026-82).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO BOSCO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3507494, Consultor Jurídico Adjunto junto ao Ministério da Saúde, com a finalidade de participar de Missão Internacional de Alto-Nível sobre Modelo Populacional Português e Certificação de Qualidade Espanhol no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em Lisboa - Portugal e Andaluzia - Espanha, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.121043/2026-04).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 4052203, Assessor Técnico Especializado da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de reunião da Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL), no âmbito da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde" do Mercosul, em Montevidéu - Uruguai, no período de 27 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.131257/2026-81).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matrícula SIAPE nº 377740, Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de reunião da Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL), no âmbito da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde" do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.129018/2026-61).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIRCEU DITMAR KLITZKE, matrícula SIAPE nº 2040584, Coordenador-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Missão Internacional de Alto-Nível sobre Modelo Populacional Português e Certificação de Qualidade Espanhol no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em Lisboa, Portugal e Andaluzia, Espanha, no período de 12 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.124455/2026-98).

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25001.007704/2026-71, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CHARLES DE SOUZA ALVES , matricula SIAPE 1428747, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Saúde de Maricá(RJ), para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo(RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 94/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº154, Seção 3, 17 de agosto de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo(RJ) representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.033608/2026-27, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE 1580003, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 144/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 161, Seção 3, 26 de agosto de 2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Três Rios /RJ, representada por Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SAA N 396, de 01 de abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de Abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005886/2026-46, resolve:

Conceder pensão à Companheira ROZA CARDOSO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/02/2026 da ex-servidora MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS, matrícula SIAPE 1.426.857, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidora Ativa do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data da formalização do requerimento, dia 16/06/2026.

62

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090300062