DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000434/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Eldina Almeida Santos, na qualidade de cônjuge do exservidor PEDRO MARTINS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0486379, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 15/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º Conceder a partir de 01.06.2026, pensão por morte à beneficiária VALÉRIA VICTÓRIA FERREIRA CAVALCANTI, na qualidade de filha maior inválida da instituidora VALÉRIA DE CASSIA FERREIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 508879, Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, com fundamento legal no artigo 217, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, e com base na Antecipação de Tutela Judicial exarada na Ação Judicial nº 0033973-15.2026.4.05.8000 que tramita na 1ª Vara Federal de Maceió-AL. (Processo SEI nº 00803.003775/2026-39).. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Ministério do Trabalho e Emprego

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e o constante dos autos do processo nº 47648.000847/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte a Maria das Graças Martins Lamera, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do ex-servidor Dionisio Leone Lamera, aposentado, falecido em 21 de maio de 2026, Técnico da Carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0876825, do quadro de pessoal da FUNDACENTRO.

Art. 2.º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2026.

TATIANA GONÇALVES

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora JULIANA TIEMI TAMANAHA, matrícula SIAPE nº 3504693, Analista de Infraestrutura da Subsecretaria de Sustentabilidade, deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar do "Global MOU Forum 2026" organizado pela CALSTART, a ser realizado na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 7 a 11 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria-Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.039984/2026-34.

SECRETARIA EXECUTIVA

Nº 910 - LYSANGELA RONALTE ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 1985776, com a finalidade de participar de visita ao Laboratório do Centro de Pesquisa em Doenças Infecciosas (Infectious Disease Research Center), a fim de interagir com membros de grupo de pesquisa, discutir projetos de pesquisa em andamento e compartilhar sua experiência sobre os mecanismos moleculares que regulam a expressão gênica em microrganismos patogênicos. Em Quebec, Canadá, pelo período de 02/09/2026 a 14/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000233/2026-72).

Nº 911 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública e diretora do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1353412, com a finalidade de representar Bio-Manguinhos na 27ª Assembleia Geral Anual (AGM), e na reunião da Rede de Produtores Mundiais de Vacinas de países em desenvolvimento - DCVMN, e em reuniões e visitas técnicas à Aurisco Pharmaceutical, Tofflon Science, Zencore Biologics e Jenkem Technology. A missão tem como objetivo o fortalecimento de parcerias estratégicas, o intercâmbio técnico-científico, a prospecção de tecnologias e a identificação de oportunidades de cooperação de interesse de Bio-manguinhos/Fiocruz. Em Yangzhou, Shanghai, Tianjin, Pequim, na China, pelo período de 19/09/2026 a 02/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001174/2026-81).

Nº 913 - DOUGLAS ADRIANO AUGUSTO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2185565, com a finalidade de participar do lançamento global da Aliança de Previsão de Saúde (HFA). Que reunirá um grupo seleto de líderes da saúde pública e especialistas técnicos de todos os grupos regionais da HFA para estabelecer formalmente a HFA Global. Em Istambul, Turquia, pelo período de 05/09/2026 a 11/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004658/2026-31).

Nº 914 - CARLOS EDUARDO CALZAVARA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1557297, com a finalidade de participar da 18ª Edição do Evento NANO 2026, que terá como foco os mais recentes avanços em modelagem, síntese e caracterização de nanomateriais (multi)funcionais, nanocompósitos e sistemas multiescala com propriedades magnéticas, elétricas e ópticas, e suas aplicações em diferentes áreas, incluindo biomedicina, energia, ciências da vida e eletrônica. Em Genova, Itália, pelo período de 06/09/2026 a 13/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000667/2026-43).

Nº 915 - LEONARDO FOTI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 2236338, com a finalidade de participar do lançamento global da Aliança de Previsão de Saúde (HFA). Que reunirá um grupo seleto de líderes da saúde pública e especialistas técnicos de todos os grupos regionais da HFA para estabelecer formalmente a HFA Global. Em Istambul, Turquia, pelo período de 06/09/2026 a 13/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25028.000229/2026-12).

Nº 916 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade participar de missão institucional englobando representação da Fiocruz em fóruns e reuniões de cooperação internacional, execução de atividades técnicas e estratégicas do escritório de cooperação do MRE na embaixada do Brasil e no escritório da Fiocruz em parceria com a APEXBRASIL, e acompanhamento de acordos bilaterais de interesse da instituição. Em Lisboa, Porto e Coimbra, Portugal, e em Barcelona, Espanha, pelo período de 06/09/2026 a 03/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004856/2026-03).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, KALIANE CALDAS DE BRITO, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Serviço de Gestão de Tecnologia da Informação, código 45.0338, FCE 1.05, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039919/2026-17, resolve:

Nomear LUANA FONTENELE NOGUEIRA BARROS, CPF nº 032. . -02, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério dos Transportes.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.038821/2026-34, resolve:

Designar JULIANGELO KAYO SANGI DE OLIVEIRA, CPF nº 121..-06, matrícula SIAPE nº 2504829, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regulamentação e Normatização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.006978/2026-31, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir:

. .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 845, de 25 de fevereiro de 2026 (Publicada no D.O.U, Seção 2, nº 38, de 26 de fevereiro de 2026)

Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

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