DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, e considerando o constante dos Processos nºs 72031.007515/2023-89 e 72031.008678/2026-21, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024, a designação de Ludmila Dias Magro, SIAPE nº 1052210, como substituta eventual, objeto da Portaria de Pessoal MTur nº 421, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 2, página 55. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal GM/MTur nº 20, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, seção 2, página 70, que trata da designação da RENATA PALATUCCI MENEZES, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, onde se lê "no período de 6 a 12 de setembro de 2026", leia-se " no período de 6 a 13 de setembro de 2026".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107806/2026-85, resolve: Designar OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.56, de 11 de julho de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1650, de 3 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 88, de 6 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve: Art. 1º Fica dispensado PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA do encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, tendo em vista a sua exoneração de cargo efetivo no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º Fica nomeado o servidor MARCELO STOPANOVSKI RIBEIRO, ocupante de cargo efetivo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3756 de 14 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 219, Seção 2, p.53, de 17 de novembro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1666, de 9 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p. 84, de 10 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.111460/2025-39. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e Política Econômica, Paulo Picchetti, no período de 5 a 7 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 6 a 9 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar LORETE BERLANDA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Supervisão da Coordenação Regional em Foz do Iguaçu.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Designar MARCOS WILLIAM DA SILVA MELO para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Desenvolvimento e Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107806/2026-85, resolve: Dispensar GUILHERME GUIMARÃES FORTUNA, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3519, de 13 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p.55, de 14 de novembro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1667, de 9 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p.84, de 10 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.110763/2025-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1578, de 19 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.47, de 20 de maio de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1679, de 9 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p. 85, de 10 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.105057/2025-71. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1705, de 9 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p. 84, de 10 de julho de 2026, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1023, de 9 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.66, de 10 de abril de 2026, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2043, de 06 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 64, de 7 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.103085/2026-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

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